Sim, se uma operação urbanística se encontrar em apreciação na [...]

 “ii) Não implique um acréscimo de área de implantação superior [...]

Considera-se a exploração agrícola como um conjunto de prédios mesmo [...]

De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 5/2019, de 27/09, [...]

Devo verificar se a área de implantação (Aimpl) da parte [...]

Exemplo 1 – As ações de desbaste, poda, desrame, [...]

Sim, nos casos em que a pretensão se insere, [...]

Estão sujeitas a comunicação prévia no âmbito do Regime Jurídico [...]

Sim, apenas para habitação associada a exploração agrícola, e só [...]

Sim. Contudo, dadas as características das intervenções inerentes à pretensão [...]

Sim. Sendo a pretensão uma ação enquadrável na alínea [...]

O açude é considerado uma infraestrutura hidráulica, pelo que, [...]