Reconstrução de habitações

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu 1340 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (PARHP) 849 pedidos. Isto significa que houve 491 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no PARHP, o que correspondeu a cerca de 36,64% dos pedidos de apoio.

Os principais motivos para a recusa de apoio foram: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não eram legais do ponto de vista urbanístico e não eram passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não estava regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio, as famílias receberam indemnizações de seguros contratados que não declararam ao PARHP e verificou-se o incumprimento das obrigações relativas à entrega das informações e da documentação necessárias à verificação da aplicação regular dos apoios concedidos.

Nos 849 pedidos de apoio aprovados, 26 referiam-se, exclusivamente, ao apetrechamento de habitações. Deste modo, a execução do PARHP envolveu a reconstrução parcial / total de 823 habitações, das quais estão concluídas 821 habitações e estão em diferentes fases de execução 2 habitações.

As 2 habitações referidas correspondem a um apoio cujo Beneficiário optou por assumir a reconstrução da habitação e a um apoio para aquisição de um imóvel cuja conclusão do respetivo procedimento está dependente do Beneficiário.

Ponto de Situação do Programa de Apoio à Reconstrução do PARHP

• Pedidos de apoio submetidos – transferir ficheiro
• Estado de intervenção – transferir ficheiro
• Estado de intervenção por dono de obra – transferir ficheiro
• Lista dos apoios pagos – transferir ficheiro

Legislação e documentação de apoio:

• Comunicação Social: Perguntas frequentes –  (transferir ficheiro)
• Notas Informativas
• Despachos
• FAQ (transferir ficheiro)
• Legislação

Contacto: geral.parhp@ccdrc.pt

Habitações não permanentes

• Legislação
• Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Apoio às empresas

O REPOR – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas teve como objetivo a recuperação dos ativos empresariais danificados pelos incêndios de dia 15 de outubro de 2017, nos municípios das regiões Centro e Norte particularmente afetados, tendo sido apoiadas, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva.

Apresentaram candidatura ao REPOR Centro um total de 422 empresas, tendo sido aprovadas 353 operações com um apoio de 101,2M€ e os pagamentos já efetuados totalizam o valor de 89,7M€ (foram excluídas as candidaturas entretanto desistidas/anuladas).

• REPOR – Sistema de Apoio
• Legislação

Contacto: centro2020@ccdrc.pt

Data de atualização: 30 de setembro de 2022

Denúncias

Se pretende apresentar uma denúncia relacionada com os incêndios de outubro de 2017 ( habitações e/ou empresas) preencha aqui o formulário eletrónico para a submissão de denúncias