Guia Orientador – Consultas em razão da localização – Sistema de Informação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação

Consulte aqui o Relatório de Avaliação dos PDM's de 2ª Geração.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai promover, em abril e maio, diversas  ações de sensibilização  na área do ordenamento do território. Estas ações surgem na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), mas abordará também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.

Com os 2 documentos seguintes pretende-se dar a conhecer quais as ações que carecem de parecer, aprovação, autorização e comunicação prévia, da CCDR Centro, relativos ao uso, ocupação e transformação do território, quando solicitados pelos municípios, entidades coordenadoras/licenciadoras e/ou requerentes.    Ações com intervenção da CCDRC   Correspondência entre ações e modelos de requerimento