Guia Orientador do SIRJUE – 2024

Está aberto, até ao dia 31 de julho, o concurso para atribuição do Prémio Nacional da Paisagem, edição 2025.   Autarquias, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e organizações governamentais do Continente e Regiões Autónomas podem apresentar os seus projetos mais emblemáticos que concorram para a valorização do território.   Mais em informação em https://pnap.dgterritorio.gov.pt/premio-2025

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) reuniu hoje, dia 30 de abril, em Coimbra, o Conselho Regional. O principal ponto da ordem de trabalhos foi a apresentação e aprovação do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro).  O PROT Centro tem como objetivo estabelecer as bases territoriais para o desenvolvimento económico e social da Região Centro nos próximos 10 anos, integrando dimensões como a inovação, a demografia, a educação, a habitação, a saúde, a sustentabilidade ambiental, a energia, a conetividade e a organização do sistema urbano. Na elaboração do PROT Centro, a CCDR Centro recorreu aos polos de conhecimento da Região Centro, constituindo uma equipa de consultoria e aconselhamento formada por destacados membros das suas universidades e os institutos politécnicos, assim como mobilizou um grande número de agentes e entidades regionais para exercícios formais e informais de participação. O Conselho Regional é o órgão que assegura a representatividade dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução da missão e das atribuições da CCDR Centro, garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do Conselho Diretivo. É composto pelos presidentes das câmaras municipais da região Centro, por representantes das entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, das juntas de freguesias, das instituições de ensino universitário e de ensino politécnico, das associações empresarias, das associações de desenvolvimento local e cívicas e das entidades representativas dos sectores da cultura, agricultura, ambiente, turismo e saúde.    

A candidatura de Portugal “Aldeias da Serra da Lousã - Onde as aldeias soam a único” foi a vencedora da 8ª edição do Prémio da Paisagem do Conselho da Europa, após ter ganho o Prémio Nacional da Paisagem de 2022, promovido pela Direção-Geral do Território. O projeto “Aldeias da Serra da Lousã – Onde as aldeias soam a único” consistiu na recuperação de uma paisagem serrana, composta por cinco pequenas aldeias tradicionais – Candal, Casal Novo, Cerdeira, Chiqueiro e Talasnal – incluindo a recuperação da sua paisagem, nas suas diversas componentes, desde as casas tradicionais, à fauna e flora endémicas. Em 2002, com a aprovação dos Planos de Aldeia, uma política de âmbito municipal e a sua concretização foi possível inverter uma trajetória de declínio e de abandono, assegurando, através da adoção de medidas de ordenamento, conservação e gestão da paisagem, a salvaguarda dos valores patrimoniais e a revitalização das aldeias, atribuindo-lhes novas funções. O Prémio da Paisagem do Conselho da Europa foi atribuído na reunião do Comité de Ministros, decorrida entre 24 e 26 de fevereiro, com base na recomendação de um júri independente, à candidatura apresentada por Portugal, Villages of Serra da Lousã – Where villages Sound Unique. O Júri reconheceu que o projeto apresentado por Portugal foi conduzido e executado por uma autoridade local, integrando medidas de proteção, gestão e planeamento da paisagem. O projeto demonstrou os esforços desenvolvidos para aplicar as “medidas específicas” previstas no artigo 6º da Convenção da Paisagem do Conselho da Europa. Foi realizado com a participação dos habitantes e de várias partes interessadas nos domínios administrativo, económico e académico, a nível local, regional, nacional ou europeu. Ao considerar a qualidade da paisagem como um objetivo, o projeto permitiu, por um lado, contrariar e remediar os danos causados às suas estruturas e, por outro lado, promovê-la como um recurso favorável à atividade económica e cujo cuidado contribui para a criação de emprego. Paralelamente através da abordagem preconizada para a paisagem, o projeto oferece soluções eficazes para temas e questões problemáticas como é o caso dos incêndios florestais e a recuperação de áreas e edifícios abandonados. Reconheceu ainda o júri que o projeto apresentado por Portugal contribuiu para um processo de sensibilização das comunidades locais para o valor da dimensão da paisagem da serra da Lousã, criando uma dinâmica de desenvolvimento territorial sustentável. O projeto foi considerado de valor exemplar por ter possibilitado a sua replicação noutras aldeias e territórios, nomeadamente através do trabalho em rede. A distinção atribuída ao projeto é a mais alta distinção subjacente ao um prémio de âmbito europeu que vise especificamente a paisagem, sendo uma grande honra para Portugal receber este reconhecimento.

No âmbito da Iniciativa Urbana Europeia (EUI), da qual a Direção-Geral do Território é o Ponto de Contacto Urbano (UCP) nacional, vai realizar-se a Sessão Informativa sobre o Concurso para Revisões por Pares – Primavera de 2025, incentivando as autoridades urbanas portuguesas a participarem. Esta sessão, organizada pelo Secretariado Permanente da EUI, decorrerá online, no dia 27 de março de 2025, das 9h30 às 11h00 (fuso horário de Portugal continental). O evento tem como objetivo apresentar os detalhes do concurso e esclarecer eventuais dúvidas sobre a submissão de candidaturas e contará com salas paralelas para os participantes dos diferentes Estado-Membros da UE, incluindo uma sala para os participantes portugueses moderada pelo UCP Portugal. Remetemos em baixo mais informações sobre a sessão e sobre o concurso: 📅 27 de março de 2025 | ⏰ 9h30 - 11h00| 📍 Online O que esperar da sessão? ·       Apresentação detalhada do concurso e das oportunidades para autoridades urbanas que desejem candidatar-se como Cidades Sob Revisão ou Revisores de Pares; ·       Testemunhos de autoridades urbanas europeias que participaram em Revisões por Pares anteriores (2023 e 2024); ·       Sessão interativa para esclarecimento de dúvidas e partilha de desafios; ·       Sala paralela em Português, moderada pelo UCP Portugal, para apoio e esclarecimento aos agentes urbanos portugueses. O que são as Revisões por Pares? As Revisões por Pares são uma atividade de capacitação da EUI para apoiar as autoridades urbanas na conceção e implementação de estratégias de Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS). Cada Revisão por Pares envolve uma Cidade Sob Revisão, que recebe feedback personalizado de Revisores de Pares de diferentes autoridades urbanas europeias. Quem pode participar nas Revisões por Pares? Cidades Sob Revisão: ✅ Todos os municípios de Portugal continental são elegíveis, ao abrigo do Artigo 11.º do Regulamento do FEDER; ✅ Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, podem candidatar-se os seguintes municípios: 🔹 Açores: Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Horta. 🔹 Madeira: Funchal, Câmara de Lobos, Santa Cruz e Porto Santo. Revisores de Pares: ✅ Representantes de qualquer autoridade urbana da UE com experiência prática em estratégias de desenvolvimento urbano integrado. ✅ Profissionais com experiência ao abrigo do Artigo 11.º ou do Artigo 7.º do FEDER (2014-2020) são fortemente encorajados a participar. Benefícios para as autoridades urbanas participantes ·       Cidades Sob Revisão: recebem feedback personalizado e acompanhamento contínuo dos peritos da EUI. ·       Revisores de Pares: partilham boas práticas e aprendem com outras cidades europeias. ·       Ambas as categorias têm acesso a apoio financeiro, técnico e logístico da EUI. 🔗 Inscreva-se na sessão aqui!