Estudos de Impactes Ambientais (EIA)
Estudo de Impacte Ambiental (EIA) – Documento elaborado pelo [...]
Cargos dirigentes. Mecanismo do direito à carreira. Aplicação da suspensão da contagem do tempo de serviço prevista na Lei 43/2005.
Data: quinta, 03 agosto 2006 Número: 181/2006 Responsáveis: Ricardo da Veiga Ferrão [...]
Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de Janeiro; Licenciamento / certificação dos veículos pesados de passageiros do município
Em resposta ao esclarecimento solicitado pela Câmara Municipal de… através do ofício n.º 6110, de 22-07-2006, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Empreitadas; Fotocópia simples na instrução de processos de concurso.
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de ,,, através do ofício nº 1365, de 2006-07-04, e reportando-nos ao assunto referência ao tema enunciado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Competência em razão do território. Competência em razão da matéria. PDM; RAN e REN
A Câmara Municipal de … enviou à Divisão Sub-Regional de … da CCDR Centro um pedido de parecer (ofício 8733, de 29-05-06) sobre a competência da Câmara Municipal de … para proceder ao licenciamento de uma operação urbanística em terreno localizado dentro dos limites territoriais de Estarreja mas fora da abrangência territorial do seu PDM, sendo que o terreno em causa está assinalado no PDM de … como inserido em solos de REN e RAN.
Administração local; dirigentes; despesas de representação.
A Câmara Municipal da..., através do ofício n.º..., de..., solicita a emissão de parecer relativamente à questão de saber se, em face da nova redacção do Decreto-lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, produzida pelo Decreto-lei 104/2006, de 7 de Junho, é ou não possível atribuir despesas de representação aos titulares de cargos dirigentes das autarquias locais.
Contratos Programa
1. Tipos de Contratos Programas O apoio ao desenvolvimento [...]
Auxilios financeiros a sedes de juntas de freguesias
Edifícios sede das Juntas de freguesia 1. Objectivo A cooperação [...]
Contratos de trabalho a termo resolutivo; compensação por caducidade.
A Câmara Municipal de..., pelo ofício n.º..., de..., solicita a emissão de parecer relativamente às regras e princípios que devem presidir ao reconhecimento do direito referido em epígrafe aos contratados a termo resolutivo.
Chefe de armazém e chefe de serviços de limpeza; cargos de chefia; isenção de horário.
A Câmara Municipal de..., pelo ofício n.º..., de..., coloca a questão de saber a que regime de horário de trabalho estão legalmente sujeitos um chefe de armazém e um chefe de serviços de limpeza.
Loteamentos ; requerimento de suspensão da emissão do alvará de loteamento.
Pelo ofício nº 5510, de 05.05.2006, da Câmara Municipal, remetido a esta CCDR através do ofício nº 771, de 09.05.2006, da Divisão Sub-Regional, foi solicitado um parecer jurídico sobre o assunto identificado em epígrafe.
Turismo em espaço rural na modalidade de casa de campo. Obras de ampliação de edifício de habitação incluído em Reserva Ecológica Nacional (REN).
Data: quarta, 31 maio 2006 Número: 147/2006 Responsáveis: Adelino Moreira e Castro [...]
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