Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal a Presidente de Câmara. Estatuto da Aposentação: artigos 78.º e 79.º – Incompatibilidades e cumulação de remunerações.

Data:  segunda, 10 abril 2006 Número: 110/2006 Responsáveis:  Adelino Moreira e Castro [...]

By |2023-10-26T15:04:40+00:0025/10/2023|Pareceres Jurídicos até 2017|Comentários fechados em Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal a Presidente de Câmara. Estatuto da Aposentação: artigos 78.º e 79.º – Incompatibilidades e cumulação de remunerações.

Serviços Municipalizados. Contrato de fornecimento de água. Falta de pagamento. Execução fiscal. Recusa de ligação por existência de dívidas.

Data:  terça, 23 maio 2006 Número: 140/2006 Responsáveis:  Ricardo da Veiga Ferrão [...]

By |2023-10-26T13:32:20+00:0025/10/2023|Pareceres Jurídicos até 2017|Comentários fechados em Serviços Municipalizados. Contrato de fornecimento de água. Falta de pagamento. Execução fiscal. Recusa de ligação por existência de dívidas.

Apoio para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro

Despacho n.º 3484/2023, de 17 março Resolução do Conselho de [...]

By |2023-12-14T10:43:43+00:0021/03/2023|Cooperação Técnica e Financeira|Comentários fechados em Apoio para reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelas cheias e inundações no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2023, de 6 de fevereiro

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