No caso de não terem sido ainda eleitos os vogais nem a mesa da assembleia de freguesia, o presidente da junta de freguesia pode proceder à convocatória de reunião para a sua eleição?
Sim. Não tendo sido eleitos os vogais da junta nem [...]
Não tendo sido ainda eleita a mesa da assembleia de freguesia, o presidente da junta de freguesia (cidadão que encabeçou a lista mais votada para a assembleia) pode proceder à convocatória de uma reunião para o preenchimento de uma vaga na assembleia de freguesia, deixada em aberto por morte de um dos seus membros, dado que lhe compete presidir à assembleia de freguesia até que seja eleito o presidente da assembleia?
Sim. O presidente da junta de freguesia, nos termos do [...]
Qual o limite de sessões da assembleia municipal em que o presidente da junta de freguesia pode ser substituído sem perder o mandato?
A lei não estabelece qualquer limite no número de sessões [...]
Pode o presidente da junta de freguesia fazer-se substituir nas sessões da assembleia municipal?
Sim. Nos termos do disposto na al. c) do nº [...]
Um cidadão pode candidatar-se, em simultâneo, a mais de que um órgão autárquico?
Por força do n.º 3 do art. 7º da Lei [...]
Quem é que preside à primeira reunião da assembleia de freguesia e vota para a respectiva mesa?
Nos termos do art. 9º da Lei n.º 169/99, de [...]
Quais os actos que podem ser praticados pelas juntas de freguesia nas quais não foram ainda eleitos os respectivos vogais?
Durante o período em que não foram ainda eleitos os [...]
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