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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.

A Região Centro aprovou, por unanimidade, o seu Programa Regional de Ação (PRA) para a gestão integrada de fogos rurais. Este resultado surge após 10 meses de reuniões, que envolveram representantes das várias entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Centro foi a primeira das cinco regiões a atingir este marco. O PRA é essencial uma vez que define as iniciativas prioritárias a implementar na região até 2030. O compromisso base é que a área ardida acumulada não ultrapasse 1%, o número de incêndios seja reduzido em 80%, e seja assegurada a gestão efetiva de 700 mil hectares do território. Até 2030 a região conta com um orçamento de cerca de 1.3 mil milhões de euros para ser investido nos projetos do PRA. Dos mais de 50 projetos definidos, destaca-se a gestão agregada de territórios, a remuneração dos serviços de ecossistema, o pastoreio extensivo com rebanhos, a implementação dos programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e as práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco. Este processo de trabalho facilitado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e presidido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDRC) contou com o envolvimento de cerca de 40 entidades, 6 sub-regiões e mais de 400 pessoas. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 é composto pelos instrumentos: estratégia, a cadeia de processos e o Programa Nacional de Ação (PNA). Do PNA declinam vários instrumentos de foro regional, como é exemplo os vários Programas Regionais de Ação e de futuro os Programas Sub-Regionais de Ação. Pode consultar o PNA em: https://www.agif.pt/pt/programa-nacional-de-acao

O ECOMARE é um dos projetos escolhidos pela Comissão Europeia para celebrar os 15 anos dos Prémios Regiostars.  O ECOMARE – Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro é um centro de investigação e transferência de tecnologia dedicado às questões do Mar. Cofinanciado pelo Programa Centro 2020 com 4,1 milhões de euros, além da investigação com uma forte vertente de apoio às atividades da economia do mar, enriquecidas através de intercâmbios com investigadores de excelência a nível internacional, tem também uma infraestrutura que funciona como um hospital de reabilitação de animais marinhos, que conta com a colaboração da Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem (SPVS) e do Oceanário de Lisboa. Vote no seu projeto favorito em http://www.regiostarsawards.eu/

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) organizou, em Belmonte, o arranque formal do INTERREG - VI Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal (POCTEP 2021-2017). Na manhã de hoje, dia 18 de outubro, decorreu o 1º Comité de Acompanhamento (CA) do POCTEP, com a presença da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, da ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do Ministerio de Hacienda do Reino de Espanha, de representantes das regiões de fronteira Galiza, Castela e Leão, Extremadura e Andaluzia, por parte de Espanha, e Norte, Centro, Alentejo e Algarve, de Portugal. Este 1º CA aprovou o Regulamento Interno do Programa e as bases das primeiras convocatórias que sairão ainda no decurso do ano de 2022.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2021, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2021, a CCDRC tinha apreciado 9.618 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,79 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 13%. Deste universo, tinham sido aprovadas 4.304 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,91 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 41%, enquanto apenas 9% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (40% dos projetos analisados e 47% dos aprovados), com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (53% das candidaturas analisadas e 60% das aprovadas) e com a linha de ação “Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” (33% dos projetos analisados e 39% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.

O Comité de investimento do Fundo JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) assinala no evento anual, que se realiza no próximo dia 12 de outubro, em Alter do Chão, o décimo aniversário do primeiro investimento financiado por este fundo.No decorrer do evento será feito o balanço dos resultados alcançados e serão apresentados projetos financiados. O Fundo JESSICA, lançado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, visou apoiar, no contexto da Política de Coesão, as autoridades dos Estados Membros da União Europeia na utilização de instrumentos de engenharia financeira para financiamento dos investimentos em desenvolvimento urbano sustentável. Em Portugal o fundo foi financiado pelos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Direção Geral do Tesouro e Finanças, sendo gerido pelo Banco Europeu de Investimento e com a intermediação financeira e co-financiamento do Banco BPI, da Caixa Geral de Depósitos e do Turismo de Portugal. Até ao momento o fundo permitiu alavancar um investimento no valor de 830 milhões de euros na reabilitação urbana, que resultou na criação direta de mais de 3844 novos postos de trabalho, distribuídos por 218 projetos em mais de 30 municípios de Norte a Sul do País. Na Região Centro foram apoiados 56 projetos, que permitiram criar 1,134 postos de trabalho diretos criados, com um custo total de 169,4 milhões de euros. Os sectores de atividade que mais recorreram ao Fundo foram a Indústria, o Setor Social, a Saúde e o Comércio.

Continuando o reforço da autoprodução de energia elétrica, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) instalou mais 114 painéis solares fotovoltaicos nos edifícios da sede, totalizando assim 234 painéis. A energia elétrica produzida por estes painéis solares fotovoltaicos irá permitir ter uma autossuficiência energética média durante o dia de 95%. Este projeto, com um valor de 52 mil euros, implicará uma poupança anual de 60% em custos de energia, conduzindo assim a um retorno do investimento em menos de 5 anos. Esta orientação estratégica é ainda complementada com a utilização de lâmpadas LED para a iluminação interior e exterior de todos os espaços e à sensibilização dos trabalhadores para a prática de ações que conduzam a um consumo energético mais racional e ao combate ao desperdício, de forma ativa. Será ainda realizada até ao final do ano uma auditoria ao consumo energético, para caracterizar de forma detalhada o perfil de consumo e identificar possíveis desperdícios, conduzindo à implementação de medidas que os mitiguem para que também do lado do consumo seja feita uma ação muito significativa na redução da fatura energética da CCDRC.

A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Isabel Damasceno, recebeu hoje, dia 11 de outubro, uma delegação do Governo Regional de Castela e Leão, chefiada pelo Ministro da Presidência, Jesús Julio Carnero. Além da reafirmação da importância das relações de cooperação entre as duas regiões que remontam aos anos 90, este encontro será marcado pela subscrição conjunta da “Declaração de Coimbra”, que aprova o Plano Estratégico de Cooperação entre a região Centro de Portugal e Castela e Leão. Este Plano Estratégico pretende acolher as linhas orientadoras da cooperação entre todos os atores de Castela e Leão e da região Centro de Portugal, com atenção particular à transição ecológica e digital, dar resposta às situações decorrentes da pandemia e da instabilidade provocada pela guerra na Ucrânia, bem como ser adequado às prioridades da Agenda Europeia definidas para o novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O Plano Estratégico está alinhado com os objetivos gerais da União Europeia para o período 2021-2027, com o Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-2027, com a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço e com os planos de recuperação de Espanha e Portugal associados ao instrumento de recuperação da UE, tendo como ponto de partida a realidade do território de cooperação CENCYL – Centro de Portugal-Castela e Leão.  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em parceria com a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, organiza no dia 8 de novembro, no auditório da CCDRC e online, uma Sessão de Divulgação sobre “Oportunidades de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. O Programa Erasmus+ é o programa da Comissão Europeia para a educação, juventude e desporto, que possibilita financiamento para um conjunto de ações para diversos níveis de aprendizagem e setores, nomeadamente, ensino escolar, ensino superior, educação de adultos e ensino e formação profissional. Esta sessão é especialmente dirigida aos setores da educação de adultos e  ensino e formação profissional. O setor da educação de adultos engloba entidades que ministram formação não formal e que não confere grau. O setor do ensino e formação profissional inclui todas as entidades que ministram formação formal, certificada e que confere  grau. O objetivo desta ação é então dar a conhecer o Programa Erasmus+, e as suas múltiplas oportunidades de financiamento, aos possíveis beneficiários (Centro Qualifica, Câmaras Municipais, escolas profissionais e centros de formação profissional) e potenciar a participação dos atores da região Centro. Faça a sua inscrição aqui. Programa