Pelo ofício nº ..., de ..., solicitou a Câmara Municipal de ... a esta CCDR um parecer jurídico sobre o assunto identificado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:

Em referência ao ofício n.º ..., de ..., da Câmara Municipal da ..., em que se solicita um parecer jurídico ( devidamente pago em 3/01/2005 ), e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Em referência ao ofício n.º ..., de ..., da Câmara Municipal da ..., em que se solicita um parecer jurídico ( devidamente pago em 3/01/2005 ), e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Loteamento de parte sobrante de prédio loteado Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de … através do ofício n.º 7265, de 06-12-04 que nos foi remetido pela DSGT e reportando-nos as questões aí colocadas, temos a informar o seguinte:

Caducidade da licença de construção por não conclusão da obra no prazo fixado. Falta de declaração de caducidade. Consequências. A Câmara Municipal d…, através do ofício n.º 7180, de 2004-12-02, colocou-nos a seguinte questão:

Caducidade da licença de construção por não conclusão da obra no prazo fixado. Falta de declaração de caducidade. Consequências. A Câmara Municipal da, através do ofício n.º, colocou-nos a seguinte questão:

Através do ofício nº, de 16/11/2004, da Câmara Municipal de, foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre o assunto em epígrafe, pelo que nos cumpre informar: No essencial, assenta o caso em análise nos seguintes factos:

Informação prévia sobre a possibilidade de edificar em solos da RAN Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal através do e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Operações urbanísticas por institutos públicos( Estabelecimentos públicos); Universidades; Em referência ao ofício, sobre o procedimento de licenciamento relativo à reabilitação do Colégio …, temos a informar:

Data:  terça, 21 dezembro 2004 Número: 267/04 Responsáveis:  EMVF Através do ofício [...]

Licenciamento de dois edifícios num único prédio; edifícios com autonomia funcional; Em referência ao ofício n º, e que foi, parecer esse em que se solicita um parecer jurídico da DRAL, , e em referência ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:

A Câmara Municipal da …, através do ofício n.º 9816, de 3 de Dezembro, coloca a questão de saber se devia ou não ter mantido a atribuição do abono de família relativamente a um beneficiário durante o período em que o mesmo esteve a efectuar um estágio pedagógico remunerado.