Fundos Europeus

O Programa de Cooperação Interreg Espanha-Portugal (POCTEP) aprovou, no seu 4.º Comité de Acompanhamento, a 12 de dezembro de 2024, as bases da 6.ª convocatória de projetos. Os requisitos são os seguintes: Os projetos devem estar enquadrados nos objetivos políticos OP 1, 2, 4 e OE Interreg. Destina-se às 6 áreas de cooperação do programa, abrangendo 8 regiões de Portugal e Espanha. Contará com um apoio FEDER de quase 111 milhões de euros. A apresentação de candidaturas poderá ser realizada na plataforma CoFFEE entre 15 de janeiro e 14 de março de 2025. A data de início de elegibilidade é 1 de janeiro de 2022, enquanto a data limite de execução será 31 de dezembro de 2028. A apresentação das candidaturas será realizada exclusivamente através da aplicação CoFFEE Interreg. Mais informações aqui

No âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP lançou os "Prémios dos Fundos Europeus", uma iniciativa que visa promover projetos financiados pela União Europeia. Categorias do concurso: Os prémios serão atribuídos em cinco categorias temáticas: Portugal + inteligente – para premiar investimentos na investigação e inovação, na digitalização, na competitividade e internacionalização das empresas, nas competências para a especialização inteligente, na transição industrial e no empreendedorismo, Portugal + verde – para projetos orientados para a transição verde, eficiência energética e reforço das energias renováveis, e que apoiem a inovação, a economia circular e a mobilidade sustentável, Portugal + conectado – dedica-se a projetos que potenciam a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade, competitividade e inserção nos mercados nacionais e internacionais, Portugal + social – para projetos que apoiem a melhoria das qualificações da população, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a promoção do emprego de qualidade e a inclusão social, Portugal + próximo dos cidadãos – para projetos relacionados com o desenvolvimento a nível local, que promovam a coesão social e territorial, e o desenvolvimento urbano sustentável. Além destas, existe a categoria "Escolha do Público", em que todos os projetos admitidos a concurso serão submetidos a votação pública.   Critérios de elegibilidade Podem candidatar-se projetos que recebam cofinanciamento da União Europeia nos seguintes termos: Portugal 2020: projetos iniciados e concluídos entre 31 de janeiro de 2014 e 31 de outubro de 2024. Portugal 2030: projetos iniciados e concluídos entre 1 de Janeiro de 2021 e 31 de Outubro de 2024.   Saiba mais e submeta a sua candidatura em: www.premiosdosfundoseuropeus.pt

A Autoridade de Gestão do Programa Regional Centro (Centro2030) abriu dois concursos, com uma dotação de 50 milhões de euros, para apoiar intervenções ligadas à gestão dos resíduos urbanos.   O concurso “Gestão de resíduos urbanos - investimentos em alta: Tratamento de resíduos e Sistemas de suporte à gestão” tem uma dotação de 34 milhões de euros e destina-se a responder por objetivos como a valorização dos resíduos urbanos, o aumento significativo da preparação para reutilização e reciclagem e do desvio de Resíduos Urbanos Biodegradáveis de aterro, contribuindo para cumprir as metas europeias fixadas para 2030 e a eliminação progressiva da deposição em aterro.   O concurso “Gestão de resíduos urbanos - investimentos em baixa - ITI CIM: Recolha seletiva de resíduos e Sistemas de suporte à gestão”, que tem uma dotação de 16 milhões de euros, destina-se à promoção da transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos, através da valorização de resíduos urbanos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem e a circularidade dos recursos.   A gestão de resíduos diz respeito às tarefas de recolha, transporte, triagem, valorização e eliminação dos resíduos das habitações. Os sistemas em baixa cuidam da recolha de resíduos provenientes das habitações e os sistemas em alta trabalham nas restantes etapas, como a triagem, tratamento, valorização e eliminação.   Os avisos de concurso podem ser consultados em https://centro2030.pt/avisos/

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu um concurso, com uma dotação de 1,5 milhões de euros, para financiar projetos de criação de emprego nas entidades da economia social no Pinhal Interior. Tem por finalidade apoiar as cooperativas, as associações mutualistas, as misericórdias, as fundações e as instituições particulares de solidariedade social que atuam e promovem uma oferta de serviços de proximidade de natureza social. O envelhecimento populacional é um dos principais desafios do Pinhal Interior, dado o crescente número de idosos que carecem de diferentes níveis de apoio e respostas associadas à sua idade e condição de saúde. Tendo em conta que as entidades da economia social se confrontam com dificuldades em encontrar os recursos humanos necessários para garantir um nível de serviço de qualidade, pretende-se concretizar esta medida de política ativa de emprego à escala do Pinhal Interior, alinhada com objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades. Segundo Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), “pretende-se com este financiamento ajudar a consolidar uma rede de serviços de prestação de apoios de natureza social no Pinhal Interior, em particular dirigido às populações mais idosas, ao mesmo tempo que se apoia o emprego e a fixação de pessoas neste território”. O território do Pinhal Interior, para efeitos destes apoios, corresponde aos municípios de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sardoal, Sertã, Tábua, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares, bem como às freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira e Sarzedas, do município de Castelo Branco, às freguesias de Barroca, Bogas de Cima, Silvares, e União das freguesias de Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, do município do Fundão, à União das Freguesias de Friúmes e Paradela, União das Freguesias de Oliveira do Mondego e Travanca do Mondego, União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego, pertencentes ao município de Penacova, e às freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão, do município de Vila Velha de Ródão. Este concurso insere-se na Intervenção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior do Programa Regional Centro 2030 e enquadra-se no Plano de Revitalização do Pinhal Interior. O aviso de concurso está publicado no site do Programa Centro 2030.

Teve lugar, no dia 12 de dezembro de 2024, na Alfândega do Porto, a 4ª reunião do Comité de Acompanhamento do POCTEP 2021-2027 (Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal). Presidido pela AD&C (Agência para o Desenvolvimento e Coesão), o Comité de Acompanhamento reuniu ainda os representantes das oito regiões de fronteira (Galiza, Norte de Portugal, Castela e Leão, Centro de Portugal, Extremadura, Alentejo, Algarve e Andaluzia), a Autoridade de Gestão do Programa (Ministerio de la Hacienda do Reino de Espanha – Dirección General de Fondos Europeos), a representante da Comissão Europeia e o representante da ANMP. Dos nove pontos da Ordem de Trabalhos, destaca-se a aprovação das bases da 6ª convocatória, que estará aberta entre 15 de janeiro e 14 de março de 2025, para projetos abrangidos pelas prioridades 1, 2, 3, 4 e 7 do Programa, a saber: Prioridade 1 - Aproveitar o potencial da cooperação para consolidar o ecossistema de inovação, científico e tecnológico, fomentar a criação de conhecimento e redes empresariais, promover a digitalização e melhorar a competitividade das empresas, especialmente das PME e micro-PME. Prioridade 2 - Promover a cooperação para maximizar a rentabilização dos recursos endógenos do território e o desenvolvimento de iniciativas e sectores-chave, progredindo na especialização inteligente. Prioridade 3 - Avançar na transição ecológica e adaptação às alterações climáticas na zona transfronteiriça através da cooperação como instrumento para a promoção da economia verde e da economia azul. Prioridade 4 - Proteger e conservar a biodiversidade em áreas naturais e rurais e melhorar os ecossistemas naturais e o ambiente urbano no espaço transfronteiriço através da cooperação. Prioridade 7 - Ultrapassar obstáculos fronteiriços através da aplicação de uma abordagem transformadora de governação a vários níveis à cooperação transfronteiriça. Para informações mais detalhadas, consultar www.poctep.eu.

O Programa Regional do Centro (CENTRO 2030) abriu um concurso, com uma dotação de 850 mil euros de Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para financiar projetos que visam promover a inclusão social de grupos particularmente vulneráveis, através de iniciativas e atividades de expressão artística e cultural por e para grupos desfavorecidos, garantindo o acesso e a fruição de atividades e bens, assim como o seu envolvimento nos próprios processos de produção e representação de formas de expressão artística, como condição para um desenvolvimento mais coeso e inclusivo. O concurso “Inclusão pela Cultura” tem como destinatários pessoas coletivas de direito público, designadamente os municípios e as entidades intermunicipais, assim como pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, projetos e iniciativas de expressão artística e cultural, associadas a intervenções de inclusão social. O aviso de concurso está publicado no site do Programa Centro 2030 em https://centro2030.pt/avisos/ No âmbito deste concurso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove no dia 19 de dezembro de 2024, pelas 14h30, no auditório da CCDR Centro, em Coimbra, o encontro Inclusão pela Cultura: boas práticas e novas oportunidades. A iniciativa visa apresentar projetos desenvolvidos no território regional, que promovem a inclusão social através de atividades de expressão artística, bem como dar a conhecer novas oportunidades de financiamento neste contexto. Deste modo, após a apresentação de boas praticas em torno das temáticas Arte e inclusão | cultura para todos e Diversidade e pluralidade | a voz das minorias, será apresentado o Aviso “Inclusão pela Cultura”, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030). Esta é também uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a submissão de candidaturas, cujo prazo decorre até 28 de fevereiro de 2025. A participação no encontro é de acesso livre com inscrição obrigatória através do formulário eletrónico disponível aqui Programa - Inclusão pela Cultura: boas práticas e novas oportunidades

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP abriu concurso para apoiar as empresas afetadas pelos incêndios rurais ocorridos em setembro de 2024 e que atingiram as regiões Norte e Centro de Portugal continental. Neste sentido, as empresas afetadas pelos incêndios podem apresentar as candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, a partir do dia 4 de dezembro de 2024 até às 17h59m do dia 28 de fevereiro de 2025. Os beneficiários dos apoios são empresas que cumpram os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção, independentemente da sua natureza e da forma jurídica. Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável e incidem sobre diferentes despesas, conforme previsto no Aviso. Para apresentar candidatura é indispensável que o beneficiário tenha efetuado registo e autenticação no Balcão dos Fundos. As candidaturas são submetidas através de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) Consulte aqui o aviso para apresentação de candidaturas Legislação enquadradora: RCM nº126-A/2024, de 18 setembro; RCM n.º 130-A/2024, de 27 setembro; Portaria n.º 277-A/2024/1, de 25 outubro; Decreto-Lei n.º 4/2023, de 11 janeiro; Decreto-Lei n.º 88/2024, de 14 novembro; Portaria n.º 312/2024/1, de 4 dezembro. Mais informações e apoio: Correio eletrónico: centro2030@ccdrc.pt

A Comissão Diretiva do Programa Centro2030 promove, no dia 9 de dezembro, pelas 9.30h, no Cineteatro Alba, em Albergaria-a-Velha, a Conferência «Os fundos europeus não são invisíveis: Impacto no desenvolvimento da região Centro». Nesta conferência, que se insere no encerramento do Programa Centro2020, serão apresentados os resultados e os impactos da aplicação dos fundos da união europeia na região Centro, nos últimos 10 anos, bem como os principais desafios do futuro da política de coesão. Faça aqui a sua inscrição.  

Sessão Informativa online a 28 de novembro | 10:00H – 12:00H   O Programa Interreg Espaço Atlântico vai lançar a 3.ª Convocatória a 25 de novembro, que envolverá as prioridades de Inovação e competitividade azul, ambiente azul/verde e turismo e cultura sustentáveis ​​e sociais azuis, previstas no Programa de Cooperação Aprovado 2021-2027, com a dotação de cerca de 43 milhões de euros FEDER.   O Secretariado Conjunto realizará uma sessão informativa online no próximo dia 28 de novembro para apresentar as principais informações e os Termos de Referência para esta convocatória.     Este convite pretende selecionar projetos transnacionais de elevada qualidade em que as organizações relevantes cooperem para tornar as regiões mais resilientes a desafios comuns que não conhecem fronteiras e não podem ser resolvidos sozinhos.   Inscreva-se e descubra como pode tornar-se um parceiro Interreg Espaço Atlântico!