Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro)

É o instrumento de planeamento territorial que define a estratégia de desenvolvimento da Região Centro e estabelece as orientações para a organização do seu território.

Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026, de 23 de março, o PROT Centro abrange os 77 municípios da Região Centro, integrados nas Comunidades Intermunicipais da Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria, Viseu Dão Lafões, Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.

Com base numa leitura integrada das dinâmicas económicas, sociais, ambientais e territoriais, identifica os desafios estruturantes da região e enquadra as opções necessárias para reforçar a competitividade, promover a coesão territorial, valorizar os recursos naturais e qualificar as condições de vida das populações. Constitui, simultaneamente, um referencial para a coordenação das políticas públicas com incidência territorial e para a articulação entre os diferentes instrumentos de planeamento e programação.

O PROT Centro resulta de uma abordagem estratégica, participativa e baseada no conhecimento, envolvendo entidades públicas, instituições de ensino superior, autarquias, comunidades intermunicipais, agentes económicos e sociais e outros atores relevantes da região.

Constitui igualmente o referencial para os programas intermunicipais e planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal, contribuindo para uma atuação mais articulada e coerente das diferentes entidades com responsabilidade sobre o território.