Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro)

Nos termos da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro), cuja elaboração foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2021, de 17 de dezembro, e que foi publicado no Diário da República a 23 de março de 2026, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2026 (Diário da República n.º 57/2026, Série I), estabelece as opções estratégicas de organização do território regional e o respetivo modelo de estruturação territorial.

Para o efeito, considera o sistema urbano, as infraestruturas e os equipamentos de utilização coletiva de interesse regional, bem como as áreas de interesse agrícola, florestal, ambiental, ecológico, social e económico. Integra ainda as redes nacionais de infraestruturas, de mobilidade e de equipamentos com expressão regional, bem como as grandes opções de investimento público com impacte territorial significativo, respetivas prioridades e programação, em articulação com as estratégias definidas para a aplicação dos fundos europeus e nacionais.

O PROT Centro tem como horizonte o período até 2035 e visa estabelecer as bases territoriais para o desenvolvimento económico e social da Região Centro, numa abordagem integrada que abrange domínios como a inovação, a demografia, a educação, a habitação, a saúde, a sustentabilidade ambiental, a energia, a conetividade e a organização do sistema urbano.

O PROT Centro foi elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP (CCDR Centro), com a colaboração de diversos peritos de instituições de ensino superior da região. O processo foi acompanhado pela Comissão Consultiva, que emitiu o respetivo Parecer Final, e foi, nos termos da lei, submetido a discussão pública. A Avaliação Ambiental Estratégica, também sujeita a discussão pública, decorreu em paralelo com a elaboração do Programa e foi conduzida por uma entidade externa.

O PROT Centro constitui o quadro de referência estratégico para a elaboração dos programas intermunicipais e dos planos territoriais de âmbito intermunicipal e municipal, e desempenha um papel de charneira entre a administração central, nos seus diversos setores, e os municípios, cabendo-lhes a função de integrar os objetivos e as orientações estabelecidas a nível nacional e ponderar as estratégias estabelecidas a nível sub-regional e municipal no âmbito da definição dos grandes objetivos de desenvolvimento sustentável à escala regional, num todo coerente e integrado.

O PROT Centro assume como objetivos estratégicos fundamentais:

1. Reforçar a competitividade da economia regional, apostando no aumento da produtividade assente no progresso tecnológico, no desenvolvimento de setores com potencial de crescimento, arrastamento da economia e de geração de alto valor acrescentado, a par da promoção de atividades que contribuam para o desenvolvimento da base económica dos territórios de mais baixa densidade, nomeadamente diversificando e qualificando a oferta turística através da aposta nos seus recursos naturais, culturais e paisagísticos;

2. Apostar na valorização do capital natural, reconhecendo que os valores e recursos naturais são fonte de matérias-primas e de bens essenciais e que os ecossistemas prestam serviços fundamentais para os equilíbrios globais, para a qualidade de vida da população e para a geração de riqueza;

3. Promover um modelo de ocupação que minimize a vulnerabilidade a riscos naturais e que garanta uma ocupação sustentável do litoral;

4. Garantir uma abordagem territorial integrada nos domínios da habitação, educação, serviços de saúde e de apoio social, emprego, oferta cultural e mobilidade, fundamentais para garantir a qualidade de vida e a atração e retenção da população;

5. Consolidar o modelo policêntrico, suportado num conjunto de centros urbanos capazes de articular redes regionais, promover a sua integração funcional e gerar níveis acrescidos de coesão territorial;

6. Reforçar a acessibilidade e conectividade intrarregional, a ligação às principais centralidades nacionais e a conexão transfronteiriça; desenvolver a rede logística e promover formas de mobilidade sustentável;

7. Promover a circularidade e a transição energética, fomentando a produção de energia renovável, e a adoção de medidas de eficiência, tendo em vista o cumprimento das metas nacionais e comunitárias;

8. Estimular a identidade regional do Centro, fortalecendo o sentimento de pertença dos habitantes à região.

Relativamente à estrutura do PROT Centro, esta organiza-se da seguinte forma:

Parte I – Estratégia

1. Desafios Transversais e Opções Estratégicas de Base Territorial

2. Sistemas Territoriais e Modelo Territorial

Parte II – Operacionalização da Estratégia

1. Programa de Execução

2. Normas Orientadoras

3. Modelo de Governação

4. Sistema de Monitorização e Avaliação

Consult here a versão integral final do PROT Centro.

Os documentos do PROT Centro, revistos na sequência da discussão pública, podem ser consultados aqui:

· PROT Centro

· Relatório Ambiental

· Relatório Ambiental – Resumo Não Técnico

· Relatório de Ponderação da Discussão Pública

· Referencial Estratégico Regional

· Anexo Cartográfico

Os documentos do PROT Centro, submetidos a discussão pública no período de 3 de março a 11 de abril de 2025, podem ser consultados aqui:

• Proposta do PROT Centro
• Parecer Final da Comissão Consultiva
• Relatório de Ponderação da 6ª CC
• Relatório Ambiental
• Relatório Ambiental – Resumo Não Técnico
• Referencial Estratégico Regional
• Anexo Cartográfico
• Aviso de Discussão Pública

Histórico (PROT Centro Antigo – 2011)