Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)
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Das 66 empresas portuguesas (startups) escolhidas para representar Portugal no evento Web Summit, 14 são da Região Centro (ver quadro). O Web Summit, que se realiza em Lisboa, de 7 a 9 de novembro, é considerado um dos maiores eventos europeus de tecnologia, empreendedorismo e inovação. Este evento deverá contar, este ano, com 40 mil participantes, mais de duas mil empresas, mil investidores e 650 oradores das maiores tecnológicas globais.As 66 startups foram escolhidas no Road 2 Web Summit, um concurso criado pelo Governo para as startups portuguesas que quisessem participar no Web Summit. O concurso Road 2 Web Summit, cuja final se realizou no 21 de setembro, em Lisboa, recebeu 237 inscrições de startups, tendo sido apuradas 170 finalistas, de onde foram selecionadas as 66 vencedoras. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), "20% das empresas portuguesas consideradas mais inovadoras são da Região Centro. Este número destaca a importância de uma boa envolvente científica e tecnológica às empresas, que lhes proporciona apoio e incentivos para o desenvolvimento de soluções de mercado/tecnológicas inovadoras e com um grande potencial de negócio. Estas startups estão em geral fortemente ligadas aos centros de conhecimento locais e em muitos casos localizam-se em infraestruturas tecnológicas que têm por missão apoiar as startups nas mais diversas vertentes, para além do apoio logístico. O mercado destas empresas é o mercado global, e este reconhecimento bem como a exposição que o evento Web Summit lhes vai proporcionar, constitui mais um fator de importante de credibilidade para a entrada/expansão nos mercados internacionais, onde aliás, algumas já trabalham».
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Consulte aqui as perguntas frequentes referentes ao Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económica.
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Encontra-se em Consulta Pública de 29 de Novembro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011 o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Podendo ser consultado em papel nas instalações do Instituto da Água, IP ou em formato digital em www.inag.pt. Aviso POEM (pdf, 310.72 kB)
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Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB) InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição
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Na Região Centro, em 2019, a taxa líquida de criação de empresas foi positiva (5,2%), o que significou que ocorreram mais nascimentos do que mortes de empresas. Esta evolução regional manteve o comportamento positivo verificado nos últimos sete anos, apesar de ter registado o valor mais baixo desse período. Os nascimentos de empresas registados na região representaram 17,2% dos observados no país. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.Nesta edição, para além da informação sobre as empresas (ficha n.º 7), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1) e à distribuição do rendimento (ficha n.º 20).O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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Em julho deste ano foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto). A Direção-Geral do Território (DGT) está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica. Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), estão a organizar cinco sessões públicas de divulgação e esclarecimentos. Para além das temáticas acima referidas, nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Nestas sessões pretende-se promover um debate alargado sobre as matérias abordadas com os participantes. Estas sessões terão como destinatários preferenciais todos os técnicos das CCDRs, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. Antes das sessões a DGT disponibilizará versões preliminares dos documentos “Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica” e “Procedimentos e regras de homologação” com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano. Estes documentos quando estiverem terminados serão disponibilizados nesta página.
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O programa Centro 2020 abriu um concurso para apoiar a inserção de pessoas em situação de sem-abrigo, com uma dotação financeira indicativa de 500 mil Euros. O concurso, aberto até ao dia 30 de abril de 2021, tem como objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação. Destina-se entidades públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos, como autarquias locais, fundações, associações de desenvolvimento regional e local, empresas municipais, organizações não-governamentais e outras entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo. No âmbito desta tipologia são financiadas operações que integrem a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Pretende-se também o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional. Estão ainda complementadas ações que favoreçam o combate ao estigma que incide sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate à discriminação; e ações de capacitação e de formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e dos estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo. Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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Das 66 empresas portuguesas (startups) escolhidas para representar Portugal no evento Web Summit, 14 são da Região Centro (ver quadro). O Web Summit, que se realiza em Lisboa, de 7 a 9 de novembro, é considerado um dos maiores eventos europeus de tecnologia, empreendedorismo e inovação. Este evento deverá contar, este ano, com 40 mil participantes, mais de duas mil empresas, mil investidores e 650 oradores das maiores tecnológicas globais.As 66 startups foram escolhidas no Road 2 Web Summit, um concurso criado pelo Governo para as startups portuguesas que quisessem participar no Web Summit. O concurso Road 2 Web Summit, cuja final se realizou no 21 de setembro, em Lisboa, recebeu 237 inscrições de startups, tendo sido apuradas 170 finalistas, de onde foram selecionadas as 66 vencedoras. De acordo com Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), "20% das empresas portuguesas consideradas mais inovadoras são da Região Centro. Este número destaca a importância de uma boa envolvente científica e tecnológica às empresas, que lhes proporciona apoio e incentivos para o desenvolvimento de soluções de mercado/tecnológicas inovadoras e com um grande potencial de negócio. Estas startups estão em geral fortemente ligadas aos centros de conhecimento locais e em muitos casos localizam-se em infraestruturas tecnológicas que têm por missão apoiar as startups nas mais diversas vertentes, para além do apoio logístico. O mercado destas empresas é o mercado global, e este reconhecimento bem como a exposição que o evento Web Summit lhes vai proporcionar, constitui mais um fator de importante de credibilidade para a entrada/expansão nos mercados internacionais, onde aliás, algumas já trabalham».
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Consulte aqui as perguntas frequentes referentes ao Regime Extraordinário da Regularização de Atividades Económica.
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Encontra-se em Consulta Pública de 29 de Novembro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011 o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Podendo ser consultado em papel nas instalações do Instituto da Água, IP ou em formato digital em www.inag.pt. Aviso POEM (pdf, 310.72 kB)
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