Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)
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Visão Estratégica para a Região Centro 2030 Estratégia Regional de Especialização Inteligente 2021-2027 Sumário Executivo Estratégias sub-regionais No contexto dos trabalhos de preparação do período de programação 2021-2027, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) coordenou os processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e de revisão da Estratégia Regional de Especialização Inteligente do Centro (RIS3 do Centro). Sendo a RIS3 do Centro parte integrante da Visão Estratégica definida, os dois processos, que decorreram em paralelo, foram lançados numa reunião aberta, que decorreu a 31 de outubro de 2019, onde se procurou dar informação relevante sobre o futuro período de programação, para além de fazer um balanço das atividades de desenvolvimento, operacionalização, comunicação e monitorização da Estratégia Regional de Especialização Inteligente. De modo a garantir um debate participado, antes da reunião, foi enviado aos parceiros um questionário que procurou reunir contributos essenciais para a definição das estratégias regionais. No seguimento dessa sessão, e no que se refere à Visão Estratégica para a Região Centro 2030, a 13 de janeiro de 2020 decorreu, em Coimbra, uma reunião plenária de apresentação e discussão de um documento de trabalho inicial, que procurava identificar os principais constrangimentos e desafios que a região enfrenta, avançando com uma primeira proposta de visão estratégica. Na sua sequência, foi lançado um questionário online para recolha de contributos específicos. Com o mesmo objetivo foram promovidas várias sessões de trabalho com entidades regionais, nomeadamente, as Comunidades Intermunicipais e as Universidades da Região. Reuniu-se ainda o Conselho de Coordenação Intersectorial. Como resultado, durante o mês de setembro, uma nova versão do documento de trabalho foi colocada em auscultação pública. Depois de todos os comentários relevantes devidamente integrados, a Visão Estratégica para a Região Centro 2030 foi finalmente discutida e aprovada pelo Conselho Regional, em reunião que decorreu a 4 de novembro. Quanto à revisão da RIS3, depois da reunião de lançamento em outubro de 2019, foram organizadas reuniões por cada um dos Grupos de Trabalho (GT) da RIS3 do Centro, tendo como principal objetivo promover uma discussão mais focada e sobre temas essenciais para cada um dos Grupos. No seguimento destas reuniões foi criado um mecanismo de recolha estruturada de contributos escritos (submetidos online) para a revisão das linhas de ação de cada uma das Plataformas de Inovação. Já em janeiro de 2021, foi publicado um primeiro documento de trabalho, que durante os meses de janeiro e fevereiro esteve disponível para consulta escrita. Da análise das sugestões e comentários recebidos resultou uma nova versão do documento de revisão da RIS3 do Centro, que foi votado e aprovado pelo Conselho Coordenador, em reunião que decorreu a 27 de abril. No total, nos processos de definição da Visão Estratégica para a Região Centro 2030 e da revisão da RIS3 do Centro, registaram-se perto de 770 participações em reuniões presenciais e foram recebidos cerca de 390 contributos escritos, tendo sido representadas 285 entidades, bem como 16 cidadãos independentes. De notar que, devido ao contexto pandémico, os [...]
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O Observatório das Dinâmicas Regionais do Centro divulga a publicação "A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspectiva para o Baixo Vouga".
- Categories: InformaçãoA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a autoridade de gestão do Programa Mais Centro apresentam no dia 26 de setembro, em Castelo Branco, o estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para a Beira Interior Sul".
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No âmbito da da fiscalidade verde, e com o objetivo de proteger o ambiente, através da redução do consumo de sacos de plástico leves e da sua substituição por soluções ambientalmente mais sustentáveis, como é a utilização de sacos reutilizáveis, garantindo assim o combate à acumulação de resíduos de plástico nos ecossistemas, nomeadamente no meio marinho, foi introduzida uma contribuição sobre este tipo de sacos.Na Europa, são colocados no mercado, anualmente, cerca de 100 milhões de sacos plásticos. Apesar do seu aparente baixo custo, os sacos plásticos - produzidos a partir do petróleo - provocam enormes danos nos ecossistemas, estando na origem de 90% do lixo encontrado no fundo do mar.A utilização média de cada saco plástico é de somente 25 minutos. No entanto, podem permanecer no Ambiente até 300 anos.Para saber mais, consulte a informação disponibilizada pela Agência Portuguesa do Ambiente, nos seguintes links:Documento de perguntas e respostas:http://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/FAQs_FiscalidadeVerde_OperadoresEconomicos_30.12.2014.pdfFolheto informativohttp://www.apambiente.pt/_zdata/DESTAQUES/2014/Sacos_Plasticos_Folheto.pdfVídeohttps://www.youtube.com/watch?v=W6fzWWNa7uQ
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A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020 aprovou 33 Projetos de Prova de Conceito, que terão um apoio de 4 milhões de euros de fundos europeus. Estes projetos, liderados por Instituições do Sistema Científico e Tecnológico regional, têm como objetivo valorizar o conhecimento já produzido em projetos de investigação, nomeadamente através da produção de protótipos laboratoriais, ensaios ou pré-séries semi-industriais que permitam uma primeira validação desses resultados com o objetivo de serem transferidos para o mercado e de serem explorados, de forma útil, pelas empresas. A Universidade de Coimbra é a instituição do Sistema Científico e Tecnológico Regional do Centro com mais projetos aprovados (12), seguida pela Universidade de Aveiro (9) e pela Universidade da Beira Interior e o Instituto Pedro Nunes (cada um com três projetos aprovados). O Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto de Telecomunicações, o Tagusvalley e a Universidade Católica Portuguesa completam a lista de entidades com projetos de Prova de Conceito aprovados. Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que se trata “de um instrumento novo, muito solicitado pelos agentes regionais, que permite preencher uma lacuna no conjunto de apoios ao longo da cadeia de inovação e que o Programa Centro 2020 resolveu testar, tendo em vista a sua adoção em maior escala no novo período de programação. Este concurso piloto foi desenvolvido no contexto da participação da CCDRC num projeto europeu, o projeto IMPROVE, aprovado no Programa Interreg Europe. A troca de experiências com as regiões parceiras deste projeto europeu foi muito importante para desenhar o instrumento, beneficiando da sua experiência neste tipo de apoios. A qualidade científica e tecnológica das candidaturas apresentadas determinou o reforço da dotação para permitir o financiamento de todas as candidaturas elegíveis e tornou bastante clara a necessidade de continuarmos a apoiar esta tipologia de projetos no próximo período de programação”. O projeto IMPROVE tem como coordenadora a região espanhola da Extremadura e, para além da Região Centro, participam ainda a Região Centro-Vale do Loire (França), a Região da Puglia (Itália), o município de Gabrovo (Bulgária), a Região Noroeste da Roménia, o município de Tartu (Estónia) e a região finlandesa da Lapónia. Consulte aqui a lista de projetos aprovado.
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Foi hoje Inaugurado o Centro Nearshore, do Grupo Altran, no Fundão. Para a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, «este centro é a prova de que o interior de Portugal apresenta vantagens competitivas para as empresas e para as pessoas que nelas trabalham. Demonstra também o dinamismo de uma autarquia do interior do Centro de Portugal na captação de investimento estrangeiro. Este centro irá criar cerca de 200 postos de trabalho, na sua grande maioria qualificados, o que é uma notícia muito boa o Fundão e para o Centro de Portugal». A cerimónia contou com a presença Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, do Vice-Presidente Executivo Sénior do Grupo Altran, Cyril Roger, e do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no dia 7 de Novembro, pelas 10.00h, uma conferência sobre "Os Diferentes Contextos para o Mercado da Reabilitação Urbana em Portugal", proferida pela Professora Isabel Breda Vasquez e pelo Professor Paulo Conceição, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Esta conferência tem como base um estudo que analisou as principais características e problemáticas que afetam o mercado de habitação e a reabilitação do edificado em Portugal. A partir da análise das principais relações existentes entre indicadores relacionados com as dinâmicas da população e do edificado, as principais carências qualitativas, a estrutura do mercado de habitação e as dinâmicas do mercado imobiliário, o estudo permite identificar e caracterizar lógicas espaciais distintivas, ou padrões de diferenciação espacial, em particular para sub-regiões específicas das zonas Norte e Centro (no caso da região Centro, entre Litoral Centro e Interior Centro). Analisa-se, ainda, a visão das empresas sobre o mercado da reabilitação urbana.O conjunto de análises desenvolvidas permite identificar os problemas e os diferentes contextos para a reabilitação urbana, e entender o mercado da reabilitação, as dificuldades e as estratégias das empresas, conduzindo à sistematização de um conjunto de questões para o enquadramento prospetivo do mercado de reabilitação urbana e de condições diferenciadas de intervenção.A abordagem ao mercado da reabilitação urbana e à preservação do património edificado é, por fim, completado com um guia de boas práticas. Este guia é desenvolvido em estreita ligação com os resultados obtidos e contém recomendações estratégicas e indicações metodológicas que permitam potenciar e desenvolver (novas) capacidades de intervenção.Local : Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,Entrada livre, mediante inscrição.Consulte aqui o Programa.
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