Construção de um edifício em violação do PDM.
Solicitou a Câmara Municipal de ... através do ofício nº 1326/DTUH, de 05/02/2003, um parecer jurídico sobre o assunto identificado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Licenciamento de obras particulares
Em resposta ao vosso ofício nº 530, de 23/01/2003 e reportando-nos ao assunto em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Florestação e Reflorestação em Reserva Ecológica Nacional – Pareceres e Fiscalização
Foi-nos determinado que elaborássemos parecer sobre a matéria em epígrafe, por forma a clarificar o quadro de competências das várias entidades intervenientes em acções de florestação e reflorestação em zonas delimitadas de Reserva Ecológica Nacional, e a definir a intervenção das DRAOT na matéria, tanto na sua função consultiva quanto nas suas competências de fiscalização.
Renovação de alvará de armeiro
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal ..... ao abrigo do ofício n.º 181 de 03/01/22 e reportando-nos ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte:
Taxa pela entrada do processo de licenciamento de obra
Em resposta ao pedido de parecer solicitado pela Câmara Municipal d ... através do ofício n.º 140, de 14-01-03, e reportando-nos à questão de saber se é legal a cobrança de uma taxa a todos os pedidos de licença/autorização de obras entrados na Câmara Municipal , temos a informar o seguinte:
Subsídio de reintegração
Subsídio de reintegração;
Consequências da Declaração de Nulidade do Licenciamento da Alteração ao Uso de Garagem para Comércio
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal da ...através do ofício n.º 919, de 24-01-03 e reportando-nos à questão de saber quais os procedimentos a adoptar na sequência da declaração, pela Câmara Municipal, da nulidade do acto de licenciamento de alterações a uma garagem para a destinar a estabelecimento comercial, temos a informar o seguinte:
Fusão de sociedades. Utilização de alvará da firma incorporada
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal da ... através do ofício n.º 292, de 20-01-03 e reportando-nos à questão de saber se num concurso de empreitada pode ser admitida a concorrente ... Lda, que se apresenta a concurso com o alvará da empresa incorporada, temos a informar o seguinte:
Construção da Estrada Municipal
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de ... através do ofício n.º 144, de 16-01-03 e reportando-nos à questão identificada em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Construção ilegal de um telheiro em lote com a especificação de terreno sobrante para a agricultura
Em resposta ao ofício nº 11430, de 18/12/2002, complementado pelo ofício nº1110, de 30/01/2003, da Câmara Municipal da ... e reportando-nos ao assunto em epígrafe, cumpre-nos informar:
Decreto-Lei nº7/2003, de 15 de Janeiro – Composição do Conselho Municipal de Educação
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de .... ao abrigo do ofício nº 304/99, de 30/01/03 e reportando-nos ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte:
Licenciamento de obras de alteração de edifício sito em loteamento
Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal de ... através do ofício n.º 137, de 10-01-03, e reportando-nos à questão da compatibilidade das alterações relativas a um edifício implantado num lote, com as prescrições do respectivo alvará de loteamento , temos a informar o seguinte:
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