REN Cantanhede

2016 - Delimitação da REN (âmbito da Revisão PDM) - Portaria 72/2016 (DR 67, I-S, 2016.04.05)
2017 - 1ª Alteração - Despacho 40/2017 (DR 1, II-S, 2017.01.02)
2017 - 2ª Alteração - Aviso 6750/2017 (DR 115, II-S, 2017.06.16)
2019 - Retificação da Portaria 72/2016 de 06/04 - Declaração de Retificação 584/2019 (DR 135, II-S, 2019.07.17)​​
2019 - 3ª Alteração - Aviso 6750/2019 (DR 153, II-S, 2019.08.12)​​
2021 - 5ª Alteração - Aviso 13847/2021 (DR 140, II-S, 2021.07.21)

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PDM Vila de Rei

1995 - R.C.M. 31/95 (DR 82, I-S B, de 1995.04.06)
1999 - Declaração 279/99 - Alteração de Pormenor (DR 210, II-S, de 1999.09.08)
2003 - Deliberação 1295/2003 - Alt. Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2003.08.28)
2020 - 3ª Alteração (Regulamento) - Aviso 10914/2020 (DR 144, II-S, 2020.07.27)​​
12020 - 4ª Alteração (Regulamento - RERAE) - Aviso 1387/2020 (DR 180, II-S, 2020.09.15)
2021 - 5ª Alteração (Adaptação ao POACB) - Declaração 63/2021 (DR 134, II-S, 2021.07.13)​​

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