PDM Figueira da Foz (1ª Revisão)

2018 - 1ª Alteração por adaptação (ao POC-OMG) - Aviso 1729/2018 (DR 27, II-S, 2018.02.07)​​
2017 - Aviso 10633/2017 (DR 179, II-S, 2017.09.15) – 1ª REVISÃO
2018 - 2ª Alteração por adaptação (à REN) - Aviso 13434/2018 (DR 183, II-S, 2018.09.21)
2019 - 3ª Alteração (por Adaptação) - Aviso 12087/2019 (DR 142, II-S, 2019.07.26)​​
2019 - 1ª Correção Material (Regulamento e P. Cond.) - Aviso 17524/2019 (DR 211, II-S, 2019.11.04​)
2019 - 4ª Alteração, por adaptação (Regulamento e P. Cond.) - Aviso 17525/2019 (DR 211, II-S, 2019.11.04​)​​
2021 - 5ª Alteração - Aviso 15935/2021 (DR 164, II-S, 2021.08.24)
2022 - 6ª Alteração (por Adaptação - REN) - Aviso 1860/2022 (DR 19, II-S, 2022.01.27)
2022 - 7.ª Alteração por Adaptação - Aviso 20134/2022 (DR 204, II-S, 2022.10.21)​​

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REN Covilhã

1998 REN - R.C.M. 98/98 - Delimitação (DR 178, I-Série B, de 1998.08.04)
2010 REN - Portaria n.º 499/2010 - Alteração parcial (DR 135, I-Série, de 2010.07.14)
2012 REN - Portaria 18/2012 - Alteração parcial (DR 15, I-S, 2012.01.20)
2020 - 3ª Alteração (RERAE) - Despacho 6977/2020 (DR 130, II-S, 2020.07.07)​​
2023 - 4.ª Alteração - Despacho 3170/2023 (DR 49, II-S, 2023.03.09)​​

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