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Supervision

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Standards and Procedures

Norma F-06 - Publicidade Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de Publicidade na proximidade das estradas nacionais constantes do plano rodoviário nacional fora dos aglomerados urbanos
Norma F-05 - Ordenamento Território Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização no âmbito do Ordenamento do Território
Norma F-04 - Depósitos de VFV Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de depósitos de veículos em fim de vida e de sucatas ilegais
Norma F-03 - Reclamação ou Denúncia (Ruído) Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias sobre Ruído
Norma F-02 - Reclamação ou Denúncia (Geral) Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias
Norma F-01 - Plano Fiscalização Download Goal Definir os procedimentos para a elaboração do Plano de Fiscalização da CCDRC

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Norma F-03 - Reclamação ou Denúncia (Ruído) Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias sobre Ruído
Norma F-02 - Reclamação ou Denúncia (Geral) Download Goal Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias
Norma F-01 - Plano Fiscalização Download Goal Definir os procedimentos para a elaboração do Plano de Fiscalização da CCDRC