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Fiscalização

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Normas e Procedimentos

Norma F-06 - Publicidade Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de Publicidade na proximidade das estradas nacionais constantes do plano rodoviário nacional fora dos aglomerados urbanos
Norma F-05 - Ordenamento Território Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização no âmbito do Ordenamento do Território
Norma F-04 - Depósitos de VFV Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de depósitos de veículos em fim de vida e de sucatas ilegais
Norma F-03 - Reclamação ou Denúncia (Ruído) Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias sobre Ruído
Norma F-02 - Reclamação ou Denúncia (Geral) Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias
Norma F-01 - Plano Fiscalização Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a elaboração do Plano de Fiscalização da CCDRC

Normas e Procedimentos

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Norma F-06 - Publicidade Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de Publicidade na proximidade das estradas nacionais constantes do plano rodoviário nacional fora dos aglomerados urbanos
Norma F-05 - Ordenamento Território Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização no âmbito do Ordenamento do Território
Norma F-04 - Depósitos de VFV Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização de depósitos de veículos em fim de vida e de sucatas ilegais
Norma F-03 - Reclamação ou Denúncia (Ruído) Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias sobre Ruído
Norma F-02 - Reclamação ou Denúncia (Geral) Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a tramitação dos Processos de Fiscalização que são iniciados por reclamações ou denúncias
Norma F-01 - Plano Fiscalização Descarregar Objetivo Definir os procedimentos para a elaboração do Plano de Fiscalização da CCDRC