V Simpósio Nacional da Castanha decorre no Sabugal de 3 a 5 de julho de 2025

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a operadora de telecomunicações DSTelecom assinaram, hoje, os contratos para a expansão da rede de fibra ótica em territórios de baixa densidade. A instalação destas redes visa permitir que todos os edifícios residenciais e não residenciais, designadamente os destinados à indústria, ao comércio, e às atividades agrícolas, passem a ter acesso à rede de internet mais rápida. A cerimónia contou com a presença dos ministros da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, dos representantes das cinco CCDR, da ANACOM, dos municípios e do consórcio adjudicatário.

No âmbito do AKIS – Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura, a DGADR – Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em cooperação com o COTR – Centro de Competências para o Regadio Nacional, promove uma ação de capacitação dedicada ao tema "Uso Eficiente da Água de Rega em Contexto de Escassez".   O objetivo desta ação é capacitar os participantes para a gestão eficiente da água de rega em contextos de escassez hídrica, através da compreensão dos fatores que influenciam as necessidades hídricas das culturas, da utilização de informação agrometeorológica, da monitorização do solo e das culturas, da avaliação do desempenho dos sistemas de rega e da aplicação de ferramentas de planeamento, gestão e digitalização da rega. Pretende-se ainda promover a adoção de estratégias que aumentem a produtividade da água, apoiem a tomada de decisão e contribuam para uma utilização sustentável dos recursos hídricos na agricultura.   Conteúdos programáticos: Introdução ao Uso Eficiente da Água de Rega Digitalização na Gestão da Rega Agrometeorologia Aplicada à Rega Determinação das Necessidades Hídricas das Culturas Planeamento e Programação da Rega Estratégias de Rega em Contexto de Escassez Monitorização e Apoio à Decisão Avaliação do Desempenho dos Sistemas de Rega Produtividade da Água Casos Práticos e Discussão Destinatários: Técnicos/as com formação superior na área das ciências agrárias, preferencialmente envolvidos/as em serviços de aconselhamento agrícola.   Modalidade e data: Formato: e-learning | webinar Data: 9 de julho de 2026 Horário: 14h30 – 16h30 Inscrição: Os/as interessados/as deverão efetuar a sua inscrição até ao final do dia 8 de julho de 2026, através do Formulário de Inscrição. Consulte, em anexo, o programa.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 111/2026, de 5 de junho, que estabelece medidas excecionais e temporárias, destinadas às entidades beneficiárias de fundos europeus cuja sede ou projetos cofinanciados se situem nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade. As medidas previstas incluem: A possibilidade de diferimento, por um período de seis meses, dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados; A possibilidade de diferimento, por um período de seis meses, das prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética. Os beneficiários que pretendam beneficiar destas medidas, devem apresentar o respetivo requerimento à Autoridade de Gestão competente no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111/2026. Ou seja, o prazo para submissão dos requerimentos pelas entidades termina a 6 de julho de 2026. Após a recepção do pedido, a Autoridade de Gestão decide no prazo previsto no diploma. Para mais informações, contacte a respetiva Autoridade de Gestão e/ou consulte aqui o Diploma.

O prazo de validade da habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos passa de 10 para 15 anos, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril.   O que muda? A habilitação passa a ter validade de 15 anos. Todos os cartões de aplicador que estavam válidos à data de entrada em vigor da alteração (27/06/2026) beneficiam automaticamente de um acréscimo de 5 anos ao seu prazo de validade, até ao limite de 15 anos. Não é necessária qualquer diligência por parte dos titulares — a atualização é automática.   O que se mantém? As exigências de qualificação não são reduzidas. A renovação da habilitação continua a depender da aprovação na ação de formação de atualização em aplicação de produtos fitofarmacêuticos ou, nos casos legalmente previstos, da aprovação em prova de conhecimentos.   Porquê esta alteração? Esta medida aproxima o regime da realidade do setor, distribui de forma mais equilibrada a procura de formação ao longo do tempo, reduz a pressão sobre o sistema formativo e simplifica os procedimentos administrativos — sem abdicar dos elevados padrões de qualificação e de utilização segura e sustentável dos produtos fitofarmacêuticos.   Em caso de dúvida, contacte a CCDR Centro ou consulte a informação disponível nos nossos canais institucionais.    Consulte a legislação aqui.