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PDM Mira

1994 - R.C.M. 83/94 (DR 215, I-S B, de 1994.09.16)
2007 - Declaração 280/2007 - Alteração Regime Simplificado (DR 198, II-S, de 2007.10.15)
2007 - Deliberação 2107/2007 - Alteração (DR 202, II-S, de 2007.10.19)
2008 - Aviso 8442/2008 - Alteração pos Adaptação (DR 55, II-S, de 2008.03.18)
2009 - Deliberação 3036/2009 - Correcção Carta da RAN (DR 215, II-S, de 2009.11.05)
2011 - Aviso 23793/2011 (DR 236, II-S, 2011.12.12) – 1ª Retificação: Anulação da correção à Carta da RAN
2007 - 3ª Alteração - Aviso 22420/2007 (DR 220, II-S, 2007.11.15)
2017 - 5ª Alteração - Aviso 14763/2017 (DR 235, II-S, 2017.12.07)
2019 - 6ª Alteração (por Adaptação - POCOMG) - Aviso 1195/2019 (DR 13, II-S, 2019.01.18)
2021 - 7ª Alteração - Aviso 1230/2021 (DR 12, II-S, 2021.01.19)
2021 - 1ª Correção Material (Planta Condicionantes RAN) - Declaração 57/2021 (DR 124, II-S, 2021.06.29)
2022 - 8ª Alteração (por Adaptação ao PMDFCI) - Declaração 14/2022 (DR 13, II-S, 2022.01.19)
2023 - 9.ª Alteração (por Adaptação) - Declaração 21/2023 (DR 30, II-S, 2023.02.10)

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PDM Pinhel

1995 - R.C.M. 83/95 (DR 202, I-S B, de 1995.09.01)

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PDM Vouzela (1.ª revisão)

2012 - Revisão do PDM - Aviso n.º 17229/2012 (DR 250, II-S, 2012.12.27)
2021 - 1ª Alteração - Aviso 18137-A/2021 (DR 187, II-S, 2021.09.24)

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PDM Castelo Branco

Publicação da Comissão de Acompanhamento
Publicação da Comissão Consultiva
Publicação da Comissão Consultiva

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REN Agueda

2012 REN - Portaria nº23/2012 - Delimitação (DR nº18, IIª Série, de 2012/01/25) - C/ efeitos c/ entrada em vigor da Revisão do PDM
2019 - 2ª Alteração - Aviso 18425/2019 (DR 222, II-S, 2019.11.19)

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REN Coimbra

2014 - Delimitação REN (no âmbito da Rev.PDM) - Portaria 62/2014 (DR48, I-S, 2014.03.10) - C/ efeitos c/ entrada em vigor da Revisão do PDM

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REN Mealhada

2016 - delimitação da REN (âmbito da revisão do PDM) - Portaria 129/2016 (DR 89, I-S, 2016.05.09)

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REN Penela

2013 - Delimitação REN (âmbito da Revisão do PDM) Portaria 180/2013(DR 91, I-S, 2013.05.13) - C/ efeitos c/ entrada em vigor da Revisão do PDM
2015 - Despacho 13661/2015 (DR 231, II-S, 2015.11.25) - Correção Material da REN

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REN Viseu

2015 - Delimitação REN (âmbito Revisão PDM) - Portaria 167/2015 (DR 108, I-S, 2015.06.04
2019 - 2ª Alteração - Despacho 9255/2019 (DR 197, II-S, 2019.10.14)
2019 - 1ª Alteração - Despacho 7882/2019 (DR 171, II-S, 2019.09.06)
2021 - 3ª Alteração - Aviso 165/2021 (DR 3, II-S, 2021.01.06)

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PDM Aguiar da Beira (1ª revisão)

2013 - 1ª Revisão do PDM - Aviso 3852/2013 (DR 53, II-S, 2013.03.15)
2013 - Correção Material e Retificação - Declaração 88/2013 (DR 74, II-S, 2013.04.16)
2013 - Retificação - Declaração 249/2013 (DR 227, II-S, 2013.11.22)
2014 - 3ª Correção Material - Declaração 50/2014 (DR 55, II-S, 2014.03.19)
2015 - 4ª Correção Material - Declaração 107/2015 (DR 94, II-S, 2015.05.15)
2019 - 1ª Alteração por Adaptação - Aviso 7491/2019 (DR 83, II-S, 2019.04.30)
2019 - 5ª Correção Material - Aviso 10494/2019 (DR 119, II-S, 2019.06.25)
2021 - 6ª Correção Material - Declaração 75/2021 (DR 140, II-S, 2021.07.21)

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PDM Estarreja (1ª Revisão)

2014 - 1ª Revisão PDM - Aviso 8186/2014 (DR 133, II-S, 2014.07.14)
2014 - Declaração de Retificação 906/2014 (DR 177, II-S, 2014.09.15
2018 - 1ª Alteração (RERAE) - Aviso 14950/2018 (DR 200, II-S, 2018.10.17)
2020 - 2ª Alteração(por Adaptação - à REN) - Aviso 3905/2020 (DR 46, II-S, 2020.03.05)
2022 - 3ª Alteração (por Adaptação-REN) - Declaração 4/2022 (DR 2, II-S, 2022.01.05)
2023 - 4.ª Alteração - Aviso 508/2023 (DR 7, II-S, 2023.01.10)

By admin|2025-01-20T12:21:39+00:0011/08/2023|PDM em vigor | DR|Comentários fechados

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PDM Miranda do Corvo (1.ª revisão)

2014 - 1ª Revisão PDM - Aviso 8473/2014 (DR 139, II-S, 2014.07.22)
2020 - 1ª Alteração (Regulamento) - Aviso 2661/2020 (DR 33, II-S, 2020.02.17)

By admin|2026-10-07T11:13:33+00:0011/08/2023|PDM em vigor | DR|Comentários fechados

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