Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;
E dois Programas das Regiões Autónomas:
• Açores; e
• Madeira;
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.
Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
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• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;
E dois Programas das Regiões Autónomas:
• Açores; e
• Madeira;
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
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• Norte;
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Os efeitos da pandemia COVID-19 já se fizeram sentir na Região Centro, no primeiro trimestre de 2020, ainda que o seu impacto tenha sido mais significativo no último mês do trimestre. O mercado de trabalho contraiu-se, as empresas constituídas sofreram uma diminuição muito expressiva e o turismo registou uma forte quebra. Estas são algumas das conclusões do n.º 46 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No primeiro trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -2,3%, com contributos negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida, traduzindo já o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma significativa no mês de março. A taxa de desemprego nacional manteve-se no valor do trimestre anterior: 6,7%. O nível de preços aumentou 0,4% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, tendo atingido valores não observados desde o quarto trimestre de 2016, e o indicador de clima económico manteve-se inalterado face ao trimestre anterior. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, assistiu-se a uma contração, evidenciada pelas variações homólogas negativas no emprego, taxa de atividade e população ativa e pelo aumento do desemprego e da população inativa. As variações desfavoráveis no emprego e desemprego podem refletir já, ainda que parcialmente, a atual situação social e económica associada ao novo coronavírus. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região voltou a crescer, ainda que de forma ligeira. No setor empresarial, face a igual período do ano anterior, assistiu-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, dando já sinais dos efeitos provocados pela COVID-19. Também as ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas intensificaram a tendência de queda. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos atingiu o valor mais baixo das últimas nove décadas. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma evolução positiva das construções novas e dos novos fogos para habitação familiar, face a igual período do ano anterior. Por contraste, o total de obras concluídas e de edifícios licenciados decresceu. A atividade turística regional sofreu uma forte quebra neste trimestre, o que decorre já, em grande medida, do impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico diminuíram significativamente face a igual período do ano anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que pode já traduzir, ainda que parcialmente, os efeitos do surto pandémico. A quebra significativa no mercado intracomunitário foi a que contribuiu para a variação regional negativa das saídas e das entradas de bens, que reflete, adicionalmente, a conclusão do Brexit. Também o consumo privado regional parece já ter sido influenciado, ainda que parcialmente, pelos efeitos da pandemia, a avaliar pela evolução decrescente de alguns dos seus indicadores. A taxa de inflação homóloga regional aumentou, infletindo o [...]
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje uma ação de sensibilização ambiental na Escola Secundária Júlio Dinis, em Ovar. Esta ação, que se insere num ciclo de ações de sensibilização ambiental dirigidas a estabelecimentos de ensino da Região Centro, centra-se nos temas da Qualidade do Ar e Resíduos.Sobre a Qualidade do Ar pretende-se abordar as questões relacionadas com fontes e efeitos dos poluentes atmosféricos, a preservação da Qualidade de Ar, a Rede de Monitorização da Região Centro e apresentação de algumas ações individuais como contributo para um ambiente menos poluído.Em relação aos Resíduos são abordados os seguintes aspetos: O que são os Resíduos Urbanos (RU)? Qual é o destino mais adequado dos RU? - Praticas passadas e actuais. Aplicação da politica dos 3R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar)."
O ‘Evento Anual JESSICA 2017 – Balanço e Perspetivas Futuras’ realiza-se no próximo dia 23 de Outubro de 2017, no Auditório da Fundação Eugénio de Almeida, em Évora. Neste evento, será feito o balanço do Fundo JESSICA em Portugal, bem como apresentações de projetos apoiados, com testemunhos de promotores. Inscreva-se através do e-mail alentejo2020@ccdr-a.gov.pt
Pensar e Agir sobre o Futuro da Região Vai realizar-se no dia 17 de Junho de 2010, pelas 14h30, nas instalações da CCDR Centro, o Workshop de apresentação do estudo “Territórios em Transformação: O Sistema Urbano do Litoral da Região do Centro em 2030”. A partir do estudo que o DPP desenvolveu sobre o Sistema Urbano do Litoral da Região do Centro, pretende-se com o referido workshop, promover uma reflexão prospectiva sobre o futuro da região. Programa (pdf, 102.09 kB)
No âmbito da preparação dos programas de Cooperação Territorial Europeia (CTE) para 2014-2020 informamos que estão em consulta pública as versões provisórias dos seguintes programas que envolvem a Região Centro:- Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal 2014 – 2020;- Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2014-2020.No caso do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha – Portugal 2014 – 2020 o documento está disponível na página Web do programa atual (www.poctep.eu, em “Apresentação” e “POCTEP 2014 – 2020”). As respostas à consulta podem ser remetidas através do mail stc@poctep.eu, até ao dia 2 de Julho.No caso do Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico 2014-2020 o documento pode ser consultado no site do atual programa (www.coop-atlantico.com), podendo ser respondido um questionário online até ao dia 27 de Junho.
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
A CCDRC e a Junta de Castilla y León realizaram no dia 17 de Novembro, em Viseu, o Seminário final do projecto MIT – Mobilidade, Inovação e Território.
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Os efeitos da pandemia COVID-19 já se fizeram sentir na Região Centro, no primeiro trimestre de 2020, ainda que o seu impacto tenha sido mais significativo no último mês do trimestre. O mercado de trabalho contraiu-se, as empresas constituídas sofreram uma diminuição muito expressiva e o turismo registou uma forte quebra. Estas são algumas das conclusões do n.º 46 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No primeiro trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -2,3%, com contributos negativos tanto da procura interna, como da procura externa líquida, traduzindo já o impacto da pandemia COVID-19, que se fez sentir de forma significativa no mês de março. A taxa de desemprego nacional manteve-se no valor do trimestre anterior: 6,7%. O nível de preços aumentou 0,4% face ao trimestre homólogo. A confiança dos consumidores diminuiu significativamente, tendo atingido valores não observados desde o quarto trimestre de 2016, e o indicador de clima económico manteve-se inalterado face ao trimestre anterior. Relativamente à Região Centro, no mercado de trabalho, neste trimestre, assistiu-se a uma contração, evidenciada pelas variações homólogas negativas no emprego, taxa de atividade e população ativa e pelo aumento do desemprego e da população inativa. As variações desfavoráveis no emprego e desemprego podem refletir já, ainda que parcialmente, a atual situação social e económica associada ao novo coronavírus. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região voltou a crescer, ainda que de forma ligeira. No setor empresarial, face a igual período do ano anterior, assistiu-se, na Região Centro e em Portugal, a uma diminuição muito expressiva das empresas constituídas, dando já sinais dos efeitos provocados pela COVID-19. Também as ações de insolvência e os empréstimos concedidos às empresas intensificaram a tendência de queda. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos atingiu o valor mais baixo das últimas nove décadas. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma evolução positiva das construções novas e dos novos fogos para habitação familiar, face a igual período do ano anterior. Por contraste, o total de obras concluídas e de edifícios licenciados decresceu. A atividade turística regional sofreu uma forte quebra neste trimestre, o que decorre já, em grande medida, do impacto da pandemia COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico diminuíram significativamente face a igual período do ano anterior. Nas relações comerciais da região com o mercado externo observou-se uma contração homóloga real nas saídas e entradas de bens, que pode já traduzir, ainda que parcialmente, os efeitos do surto pandémico. A quebra significativa no mercado intracomunitário foi a que contribuiu para a variação regional negativa das saídas e das entradas de bens, que reflete, adicionalmente, a conclusão do Brexit. Também o consumo privado regional parece já ter sido influenciado, ainda que parcialmente, pelos efeitos da pandemia, a avaliar pela evolução decrescente de alguns dos seus indicadores. A taxa de inflação homóloga regional aumentou, infletindo o [...]
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O ‘Evento Anual JESSICA 2017 – Balanço e Perspetivas Futuras’ realiza-se no próximo dia 23 de Outubro de 2017, no Auditório da Fundação Eugénio de Almeida, em Évora. Neste evento, será feito o balanço do Fundo JESSICA em Portugal, bem como apresentações de projetos apoiados, com testemunhos de promotores. Inscreva-se através do e-mail alentejo2020@ccdr-a.gov.pt
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