PDM Batalha (1ª Revisão)
2023 – 2.ª Correção Material – Declaração 80/2023 (DR 182, II-S, 2023.09.19)
2023 – 2.ª Alteração – Aviso 15363/2023 (DR 158, II-S, 2023.08.16)
2020 – 2ª Alteração (Regulamento) – Aviso 8215/2020 (DR 103, II-S, 2020.05.27)
2018 – 1ª Correção Material (Regulamento) – Aviso 15185/2018 (DR 203, II-S, 2018.10.22)
2016 – Declaração 6/2016 (DR 12, II-S, 2016.01.19) – Retificação: Regulamento
PDM Batalha (1ª Revisão)
PDM Batalha (1ª Revisão)
2023 – 2.ª Correção Material – Declaração 80/2023 (DR 182, II-S, 2023.09.19)
2023 – 2.ª Alteração – Aviso 15363/2023 (DR 158, II-S, 2023.08.16)
2020 – 2ª Alteração (Regulamento) – Aviso 8215/2020 (DR 103, II-S, 2020.05.27)
2018 – 1ª Correção Material (Regulamento) – Aviso 15185/2018 (DR 203, II-S, 2018.10.22)
2016 – Declaração 6/2016 (DR 12, II-S, 2016.01.19) – Retificação: Regulamento
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