Guia de Apoio e Notas Técnicas

Guia de Apoio e Notas Técnicas

Published On: 15/12/2015Last Updated: 27/06/2025
Published On: 15/12/2015Last Updated: 27/06/2025

Freguesias e municípios
FREGUESIAS MUNICÍPIOS
Nota Técnica – Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

 Guia Contratação Pública Freguesias – Parte I – Formação de Contratos
    

Guia Contratação Pública Freguesias – Parte II – Execução de Contratos 

 Nota Técnica – Fundo Social Municipal 2014

Nota Técnica – Fundo Social Municipal 2013

Nota Técnica – Fundo Social Municipal 2015