O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231

A região Centro teve, em 2018, uma dinâmica favorável no mercado de trabalho, reforçando a sua posição enquanto região com a menor taxa de desemprego no país, o que acontece pelo oitavo ano consecutivo. De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a região Centro apresentou uma taxa de desemprego de 5,6%, valor inferior aos 7 % da média nacional. Em 2018, o número de desempregados na região ascendia a 65,3 mil indivíduos, menos 14,5 mil desempregados do que em 2017.                                                                                                                                                                                                                                                                   Fonte: INE e Eurostat Também a taxa de desemprego jovem na Região Centro diminuiu, em 2018, para os 18,9%, tendo registado uma quebra de 1,9 pontos percentuais face a 2017. Este valor corresponde ao menor dos últimos anos e atribui à região Centro o melhor valor no país, onde a taxa é de 20,3%. Em 2018, o desemprego de longa duração também diminuiu na região, cifrando-se nos 33,4 mil desempregados, contra 40,3 mil em 2017. Já os desempregados à procura do primeiro emprego subiram 2,3% relativamente ao ano de 2017, fixando-se nos 8,8 mil desempregados. Todavia, apesar deste acréscimo, a região Centro continuou, em 2018, a ser a região portuguesa com o menor número de desempregados à procura do primeiro emprego.É ainda de salientar o desempenho da região Centro relativamente à taxa de emprego dos 20 aos 64 anos, que aumentou, em 2018, para os 76,6%, ultrapassando a meta estabelecida pela União Europeia para 2020 (75,0%). O valor assumido por este indicador na região Centro manteve-se, pelo oitavo ano sucessivo, superior à média nacional (75,4%), sendo um dos mais elevados entre as regiões portuguesas.Para informações adicionais, consulte o “Barómetro Centro de Portugal” em www.ccdrc.pt ou a plataforma “DataCentro - Informação para a Região” em http://datacentro.ccdrc.pt

Ao longo do mês de maio, a Rádio TSF está a mostrar o que mudou na região Centro com os fundos da União Europeia, na cultura, na educação, no património, na ciência, na regeneração urbana, nas empresas, no turismo e na saúde. Conheça os investimentos feitos pelo Programa Centro 2020, todas as terças e sextas feiras de manhã, às 8.20h. Todos os programas estão disponíveis aqui.