Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental – DLPA
Divisão de Licenciamento e Promoção Ambiental – DLPA
À Divisão de Licenciamento compete:
- Participar no processo de licenciamento de actividades com repercussões ambientais, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente quanto a estabelecimentos industriais, armazenamento de sucatas, pedreiras e afins, bem como armazenamento de produtos químicos;
- Assegurar o licenciamento das operações de gestão de resíduos;
- Participar no licenciamento de actividades com implicações ao nível da poluição sonora;
- Participar, nos termos da lei, no procedimento de licença ambiental que visa garantir a prevenção e o controlo integrados da poluição provocada por certas actividades;
- Promover a execução de medidas com vista à utilização de tecnologias menos poluentes;
- Exercer, ao nível da região, as funções de fiscalização cometidas aos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da legislação em vigor sobre ar, ruído e resíduos.
Nomeadamente
- Licenciar as operações de gestão de resíduos:
- Resíduos Sólidos Urbanos;
- Resíduos Não Perigosos;
- Participar no licenciamento de Resíduos Industriais Perigosos;
- Participar no licenciamento de actividades com implicações ao nível da poluição sonora;
- Participar no procedimento de Licença Ambiental;
- Promover a execução de medidas com vista à utilização de tecnologias menos poluentes;
- Participar no licenciamento industrial (industria extractiva e industria transformadora);
- Exercer, ao nível da região, as funções de fiscalização cometidas aos serviços centrais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no âmbito da legislação em vigor sobre ar, ruído e resíduos;
- Licenciamento da indústria extractiva de massas e depósitos minerais;
- Vistorias e acções de fiscalização;
Apreciação de reclamações; - Participação em comissões de Avaliação de Impacte Ambiental;
- Análise e pareceres sobre o autocontrolo de instalações PCIP;
- Análise e avaliação dos planos de redução de emissões de COV (Compostos Orgânicos Voláteis);
- Análise e pareceres sobre cálculo de alturas de chaminés industriais, isenção de monitorização e de rotatividade das fontes;
- Participação em Comissões de Avaliação de Impacte Ambiental;
- Análise e pareceres sobre aterros;
- Análise e pareceres sobre ruído.
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