Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Os contribuintes já podem registar e validar as despesas culturais no e-Fatura para efeitos de dedução no IRS. De acordo com a informação divulgada no site do Governo, esta medida abrange as despesas com a aquisição de livros em estabelecimentos especializados, bem como a compra de bilhetes para espetáculos e de entradas para museus, desde que sejam devidamente faturadas por entidades enquadradas nos setores de atividade elegíveis. Na prática, estas despesas permitem deduzir 15% do IVA suportado nas faturas elegíveis, até ao limite global anual de 250 euros aplicável às deduções por exigência de fatura. Para beneficiarem desta possibilidade, os contribuintes devem validar as respetivas faturas no e-Fatura e confirmar o seu enquadramento no setor de atividade adequado. A correta classificação das despesas pode contribuir para reduzir o valor do IRS a pagar ou aumentar o eventual reembolso. Esta regra aplica-se às despesas efetuadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil, refletindo-se na declaração de IRS a apresentar no ano seguinte. A cultura afirma-se, assim, também como uma dimensão relevante da vida quotidiana dos cidadãos, com o reconhecimento fiscal das despesas associadas ao acesso ao livro, aos espetáculos e aos museus.   Fonte: Governo da República Portuguesa  

A CCDR Centro apoia o projeto "Samba com Vida 2026", promovido pelo Grupo Recreativo e Escola de Samba Trepa de Estarreja, no âmbito do programa Cultura ao Centro — Apoio à Ação Cultural 2026. Inserido na Medida 2 — Programação/Difusão, o projeto terá lugar em Estarreja entre 7 e 10 de maio de 2026, apresentando uma programação multidisciplinar centrada na música, na dança, na formação e na valorização do samba enquanto expressão cultural. O "Samba com Vida 2026" incluirá formação, concertos, rodas de samba, performances e desfiles, destacando-se pela promoção da aprendizagem, partilha de conhecimentos e convívio comunitário. A formação constitui um dos eixos centrais da iniciativa, com a realização de workshops e palestras dirigidas a diferentes públicos. O projeto tem também uma dimensão de trabalho em rede, através de parcerias artísticas com grupos e escolas de samba de vários territórios, nomeadamente de Ovar, Figueira da Foz, Sesimbra e Mealhada. Estas colaborações contribuem para a organização das atividades previstas e para o envolvimento de participantes ligados ao universo do samba. A iniciativa tem grande relevância cultural no contexto em que se insere, ao envolver a dinâmica sociocultural da comunidade local e diferentes públicos, incluindo aficionados de samba, crianças participantes no Samba com Vida Kids, a comunidade brasileira residente em Portugal e o público em geral. Com este apoio, a CCDR Centro reforça o seu compromisso com a valorização da atividade cultural desenvolvida por agentes culturais da região, contribuindo para a diversidade da oferta cultural e para a dinamização dos territórios.

O CR Inove - Catalisador Regional de Inovação para a Região Centro organiza, em conjunto com o CBE – Centro da Biomassa para a Energia, no dia 6 de maio, em Miranda do Corvo, a sessão técnica "Inovar no Território – Parcerias, soluções e oportunidades para criar valor nas empresas". Este evento pretende aproximar empresas, associações e o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, evidenciando parcerias concretas capazes de responder aos desafios reais do Pinhal Interior. Ao articular casos práticos, instrumentos de apoio e um networking orientado, o encontro visa converter necessidades e ideias em projetos com impacto económico e territorial. Será uma manhã dedicada à partilha, demonstração de soluções e à criação de ligações entre os diferentes atores do território, durante a qual serão explorados temas como: Instrumentos de apoio e incentivos com aplicação prática Exemplos de colaboração entre empresas, ciência e ecossistemas de incubação Casos de sucesso com potencial de replicação Um follow‑up posterior para aprofundar contactos e desenvolver ideias emergentes Destinatários: empresas, associações, academia, centros tecnológicos, incubadoras e agentes do território. Data: 6 de maio de 2026 Local: CBE – Centro da Biomassa para a Energia, Miranda do Corvo Horário: 09h00 – 12h30 Aceder ao programa da sessão.  Aceder ao formulário de inscrição.

Encontra-se aberto o procedimento concursal para a escolha da Capital Portuguesa da Cultura 2028. De acordo com o aviso publicado pelo GEPAC, esta iniciativa visa valorizar estrategicamente a cultura como fator de desenvolvimento sustentável, de coesão territorial e de projeção externa das cidades, promovendo também a diversidade cultural e o contributo da cultura para o desenvolvimento económico e urbano a longo prazo. Podem apresentar candidatura os municípios portugueses, exceto aqueles que tenham sido designados Capital Portuguesa ou Europeia da Cultura nos dez anos imediatamente anteriores. As candidaturas devem assentar num programa cultural concebido especificamente para o ano do título e integrado numa estratégia municipal de médio e longo prazo. A iniciativa dispõe de uma dotação financeira anual global de um milhão de euros, assegurada em partes iguais pelas áreas governativas da cultura e do turismo, a atribuir ao município vencedor. As candidaturas devem ser submetidas, no prazo de 150 dias a contar da publicação do aviso, em formato eletrónico para o seguinte endereço: capitalportuguesacultura@gepac.gov.pt. A avaliação será realizada por um júri independente, que considerará cinco dimensões com igual ponderação: estratégia cultural de longo prazo, qualidade e inovação do programa cultural e artístico, capacidade de execução e sustentabilidade financeira, potencial de legado cultural, social e económico, e modelo de governação.   Toda a informação, incluindo o aviso, o regulamento, está disponível no site do GEPAC.