Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 244/2026/2, de 13 de maio,  que estabelece classificação da Lapa da Meruje como Sítio de Interesse Público (SIP), localizada em Carvalhal de Vermilhas, na União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas, no concelho de Vouzela. A Lapa da Meruje, localizada numa plataforma da vertente oeste da serra do Caramulo, no concelho de Vouzela, corresponde a um dólmen de grandes dimensões, com câmara e corredor diferenciados em planta e em alçado. A mamoa, com diâmetro de 32 m, conserva uma carapaça pétrea na maior parte da sua extensão, encontrando-se muito bem conservada, apesar de não cobrir totalmente o monumento. A câmara do dólmen, de formato poligonal e formada por sete esteios, conserva a laje de cobertura. Antecedido por um átrio lajeado, o corredor, irregular, compreende 15 esteios, 9 do lado norte e 6 do lado sul. Conservam-se gravuras pré-históricas, esquemáticas, e uma gravura de finais do século xx, na face interna dos esteios da câmara e do corredor, existindo, ainda, gravuras da época moderna no topo do chapéu. A cronologia deste monumento megalítico foi estabelecida com base nos materiais arqueológicos recolhidos, incluindo geométricos em sílex, raros fragmentos cerâmicos, pedra polida e lâminas de sílex de grandes dimensões, que remetem a sua construção para o IV milénio a. C. (Neolítico Médio) e permitem estender a sua utilização até finais do IV/inícios do III milénio a. C. (Neolítico Final/Calcolítico). A classificação da Lapa da Meruje reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, relativos ao interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso, ao interesse do bem como testemunho notável de vivências e factos históricos, à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva, ao seu interesse do ponto de vista da investigação histórica e científica, e às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da sua perenidade ou integridade. No âmbito da instrução do procedimento de classificação, a então Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a então Direção Regional de Cultura do Centro e a Câmara Municipal de Vouzela, procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, que obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura e foram sujeitas a audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, também na sua redação atual, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo. Os elementos relevantes do processo estão disponíveis para consulta no portal da CCDR Centro, na secção "Diplomas de Classificação e Desclassificação", na área da Cultura.

A CCDR Centro apoia o projeto "Ópera Camões e Cassandra: Canto(s) da Condição Humana", promovido pela Ecos do Passado — Associação, no âmbito do programa Cultura ao Centro 2026 — Apoio à Ação Cultural. O projeto decorrerá entre 1 de janeiro e 31 de julho de 2026, com estreia prevista para 21 de maio de 2026, no Teatro Académico de Gil Vicente, em Coimbra. A programação integra ainda ações de mediação cultural, incluindo o momento "Camões e Cassandra: para além da lírica", que terá lugar no dia 19 de maio de 2026, no Student Hub da Universidade de Coimbra. "Camões e Cassandra: Canto(s) da Condição Humana" consiste na criação e apresentação de uma ópera multimodal contemporânea que articula música, teatro, literatura e tecnologias digitais. Inspirado no legado de Luís de Camões, o projeto combina linguagens artísticas e componentes audiovisuais, envolvendo coro, orquestra, solistas e dispositivos tecnológicos. A iniciativa inclui ações de criação musical, dramatúrgica e tecnológica, residências artísticas, ensaios abertos, oficinas de ópera multimodal e momentos de mediação cultural dirigidos a públicos específicos, como estudantes de música e artes performativas, a comunidade académica e científica, jovens criadores e apreciadores de ópera contemporânea. O projeto é desenvolvido em articulação com diferentes entidades culturais, académicas e educativas, contribuindo para a diversidade da oferta cultural e para a valorização dos agentes culturais da região Centro.

  A Região Centro tem um papel determinante nos investimentos na área do mar, com um peso substancial nas candidaturas ao Programa Mar 2030. Salvador Malheiro, Secretário de Estado das Pescas e do Mar, e José Ribau Esteves, Presidente Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), apelam à execução eficiente deste instrumento financeiro da economia do Mar. O desafio foi deixado ontem, em Coimbra, na Sede da CCDR Centro, na sessão “Mar 2030 Mais Próximo”, promovida pela Autoridade de Gestão do Mar 2030 e pela CCDR Centro.   A Gestora do Mar 2030, Dina Ferreira, salientou que «a Região Centro tem um papel determinante, porque é na Região Centro que estão a ser desenvolvidos os maiores investimentos produtivos, quer na transformação dos produtos de pesca quer na aquicultura».   José Ribau Esteves, Presidente da CCDR Centro, destacou «a importância da economia e da cultura do Mar para a Região, apelando às entidades públicas e privadas que façam uma boa utilização deste instrumento financeiro, o que também permitirá a Portugal ter melhores condições políticas para negociar mais fundos europeus para esta área, no próximo quadro de Fundos Comunitários».   O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, «apelou à necessidade de executar com eficiência os 4200 projetos já aprovados, de forma a poder assegurar os 540 milhões de euros afetos ao Programa Mar 2030». Enalteceu a importância destas sessões, que se vão realizar em todas as regiões, «para aproximar os decisores dos beneficiários, ajudando na execução dos projetos».   A sessão incluiu a apresentação da empresa Flatlantic, um caso de sucesso apoiado pelo Programa Mar 2030. Foi ainda apresentado o Manual do Beneficiário e aberto espaço para esclarecimento de dúvidas dos beneficiários do programa, nomeadamente os procedimentos aplicáveis para assegurar a plena execução dos seus projetos.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove, de 20 de abril a 31 de maio, a 2.ª edição do Concurso Regional das Hortas Escolares, «Super Horta Escolar», destinado às escolas do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, com Hortas Escolares já instaladas e em manutenção no presente ano letivo.   Esta iniciativa tem como objetivo valorizar as Hortas Escolares como um instrumento pedagógico de aprendizagem da alimentação, da natureza, da biodiversidade e do clima.   Pretende-se reconhecer esta experiência educativa e proporcionar às Escolas e aos Alunos a motivação necessária para a existência das hortas em ambiente escolar. Através da mascote «Super Sementinha», os Alunos serão sensibilizados para a sustentabilidade e alimentação saudável, apreendendo conceitos de educação ambiental e nutricional e trabalhando o processo de cultivo de alimentos.   Os Prémios são atribuídos em três categorias temáticas para cada nível de ensino: Horta Mais Sustentável – Para a Escola que adota práticas ecológicas, como compostagem, reutilização de materiais e cultivo de espécies autóctones. Horta com Maior Envolvimento da Comunidade – Destaca a horta que mais incentiva a participação ativa de Alunos, Professores, Pais e a Comunidade Local. Horta Mais Diversificada – Premeia a Escola com a maior variedade de culturas e com um aproveitamento eficiente do espaço e da produção. Para mais informação sobre o Concurso Regional das Hortas Escolares clique aqui .