Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) tem em desenvolvimento os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras Municipais da Região Centro e com o Governo.  Dados atualizados a 20 de junho No somatório da Região Centro, destacamos: - nº de candidaturas apresentadas: 25.723; - nº de candidaturas em análise nos 73 Municípios: 8.475; - nº de candidaturas em análise na CCDR Centro: 1.845; - nº de candidaturas com indemnizações pagas: 9.316; - valor total das indemnizações pagas: 38.740.069,38€; - nº de candidaturas indeferidas: 4.353; - nº de candidaturas decididas: 13.670 (53,1% do total). Em termos de informação por Município: - nº de Municípios com candidaturas apresentadas: 73; - nº de Municípios com todas as candidaturas decididas: 15; - nº de Municípios com mais de 90% das candidaturas decididas: 28; - nº de Municípios com 50% a 89% das candidaturas decididas: 26; - nº de Municípios com 25% a 49% das candidaturas decididas: 10; - nº de Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas: 9; - Situação dos 6 Municípios com mais candidaturas apresentadas, com nº e % de decididas: .. Leiria: 10.806 / 5.371 (49,7%); .. Marinha Grande: 3.365 / 337 (10,0%); .. Pombal: 2.483 / 2,060 (83,0%); .. Sertã: 972 / 547 (56,3%); .. Ansião: 877 / 734 (83,0%); .. Coimbra: 647 / 349 (53,9%); Soma destes 6 Municípios: - 19.150, são 74,4% das 25.723 candidaturas apresentadas; - 9.398, são 68,7% das 13.670 candidaturas decididas. Esta informação será atualizada com dados de 30 de junho 2026

Foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional das Gravuras Rupestres de Vide, localizadas na serra do Açor, na União das Freguesias de Vide e Cabeça, concelho de Seia, distrito da Guarda. A abertura do procedimento foi determinada através do Anúncio nº 122/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026. O processo abrange os núcleos conhecidos como Gravuras do Carvalhinho, Gravuras das Ferraduras, Gravuras da Abelheira, Gravuras das Fontes e Gravuras da Ribeira, testemunhos arqueológicos associados à presença humana neste território da serra do Açor. Estes painéis encontram-se dispersos pela área geográfica da serra do Açor e incluem motivos geométrico-simbólicos e figuras antropomórficas esquemáticas, integrando uma das áreas relevantes da arte rupestre da Península Ibérica. As gravuras encontram-se agora em vias de classificação, ficando abrangidas por uma zona geral de proteção de 50 metros, contados a partir dos seus limites externos. Consulte os elementos relevantes aqui.

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de maio de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

Com o lema “Cultura à sua Porta”, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) está a percorrer a Região para apoiar os municípios e reforçar a proximidade no domínio da cultura e do património cultural. Através de reuniões realizadas nos próprios municípios, a Unidade de Cultura da CCDR Centro procura criar um espaço de diálogo, reflexão e partilha, permitindo identificar necessidades e oportunidades. Trata-se de ação de proximidade técnica que pretende contribuir para um conhecimento mais aprofundado das realidades culturais locais e para o desenvolvimento de políticas culturais ajustadas às especificidades de cada território. A iniciativa “Cultura à Sua Porta” pretende abranger progressivamente toda a Região Centro, consolidando uma rede de trabalho de proximidade entre a CCDR Centro e todos os municípios. Desde o lançamento desta iniciativa, em março deste ano, já foram realizadas reuniões técnicas nos municípios de Castanheira de Pera, Vouzela, Oleiros, Fundão, São Pedro do Sul e Guarda. O balanço destas primeiras ações é muito positivo, refletindo a forte recetividade dos municípios e a importância da proximidade, da escuta ativa e da cooperação institucional para o fortalecimento das políticas culturais locais. “Cultura à sua Porta” no seu município Os municípios interessados em receber esta visita técnica poderão contactar a Unidade de Cultura da CCDR Centro através do endereço eletrónico cultura@ccdrc.pt ou do telefone 239 400 100. Durante as sessões são analisados diversos aspetos relacionados com a realidade cultural de cada município, nomeadamente a organização dos serviços culturais, as estratégias e prioridades de intervenção, os agentes culturais e o tecido associativo, os equipamentos e infraestruturas culturais, o património cultural material e imaterial, bem como as necessidades de financiamento, capacitação e planeamento. A iniciativa contempla igualmente apoio técnico especializado em matérias relacionadas com a salvaguarda do património cultural, incluindo projetos e intervenções promovidos pelos municípios, processos de classificação de bens culturais imóveis, inventariação e registo de manifestações culturais no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, gestão de espólios e depósitos arqueológicos, bem como ações de valorização e planeamento patrimonial. Porque cada território tem uma cultura própria, a Cultura vai ao seu encontro.