Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

O Dia Mundial da Televisão celebra-se hoje, 21 de novembro, constituindo uma oportunidade para refletir sobre o papel deste meio na difusão do conhecimento e na valorização de setores fundamentais da sociedade, entre os quais se destaca a agricultura. A CCDR Centro, através da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, associa-se a esta efeméride recordando, desde logo, o saudoso Eng.º Sousa Veloso, figura icónica da televisão portuguesa graças ao programa “TV Rural”, emitido pela RTP entre 1960 e 1990. A sua forma calma, pedagógica e acessível de comunicar tornou-o uma referência na divulgação de conhecimentos sobre agricultura, pecuária e vida no meio rural. O programa tornou-se um símbolo da televisão pública e uma verdadeira ponte entre o campo e a cidade, valorizando o trabalho agrícola num período em que Portugal era ainda maioritariamente rural. Mais recentemente, tanto os canais generalistas como os temáticos continuam a reservar espaço à agricultura. Na RTP1, programas como Portugal em Direto e Aqui Portugal dão frequentemente destaque a produtos locais, projetos agrícolas inovadores e iniciativas ligadas à sustentabilidade, tendência igualmente seguida pela SIC e pela TVI. A este panorama televisivo recente soma-se o novo canal “Conta Lá”, uma plataforma de media lançada em 2025, com foco nas regiões, no mundo rural e na proximidade local. A nível internacional, merecem referência dois programas que têm contribuído de forma exemplar para divulgar o universo agrícola, abordando simultaneamente as suas tradições e os desafios contemporâneos da modernização e da sustentabilidade: “Countryfile” (BBC, Reino Unido): um dos mais emblemáticos programas sobre agricultura e vida rural, em exibição desde 1988. Apresenta reportagens sobre práticas agrícolas, políticas rurais, conservação ambiental e histórias das comunidades rurais britânicas, combinando informação técnica com grande sensibilidade humana. “Landline” (ABC, Austrália): no ar desde 1991, é o principal programa australiano dedicado ao mundo rural. Oferece uma cobertura aprofundada de temas como agricultura, pecuária, exportações, clima e políticas agrícolas, sendo amplamente reconhecido pela sua qualidade jornalística e forte ligação às comunidades rurais. No Dia Mundial da Televisão, importa reconhecer o valor deste meio na manutenção da ligação entre os portugueses e a terra que os alimenta.

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de agosto de 2025, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

Após percorrer a região Centro com dois ciclos de ações presenciais, o CULTURA AO CENTRO 2025 entra numa nova fase, com quatro ações de capacitação online, entre 25 de novembro e 11 de dezembro, que aprofundam temas essenciais para a sustentabilidade, gestão e financiamento das organizações culturais não profissionais do Centro.   As sessões digitais foram concebidas como complemento e aprofundamento das duas ações presenciais — “Da Ideia ao Território: projetos culturais sustentáveis e estratégicos” e “Enquadramento legal, contabilístico e fiscal”, — oferecendo aos agentes culturais novas ferramentas e conhecimentos práticos que reforçam a sua capacidade de atuação no território. O calendário das ações online é o seguinte:   - 25 novembro – Apoios e Financiamentos Nacionais   - 2 dezembro – Apoios e Financiamentos Internacionais   - 9 dezembro – Sponsoring e Mecenato – Cultura e Corporativo   - 11 dezembro – Licenciamentos e Autorizações   Todas as sessões decorrem das17h30 às 19h00e a participação dos agentes culturais não profissionais dos 77 municípios da região Centro exige inscrição prévia aqui.    

O AGRI-PV Nexus 2025 é o Encontro Internacional sobre Agrivoltaica, que terá lugar de 20 a 21 de novembro, na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC-IPC.).   Este encontro internacional tem como objetivo reunir decisores políticos, investigadores, profissionais e agricultores para discutir as oportunidades e os desafios da implantação da Agri-PV em Portugal. O programa inclui sessões técnicas (20 de novembro) e visitas a projetos-piloto agrovoltaicos (21 novembro), nomeadamente ao Agriflex – Coimbra e ao FruitPV – Alcobaça.   O evento é organizado pela ESAC, em cooperação com o COTHN, INESC Coimbra, INIAV, IP, CCDR Centro, Universidade de Coimbra, Escola Superior Agrária de Santarém, ESAV Viseu, Escola Superior Agrária (IPCB - Politécnico de Castelo Branco).   A agro-fotovoltaica (Agri-PV) é a dupla utilização da terra para a produção de energia solar e para a agricultura, oferecendo uma solução inovadora de energia renovável nas explorações agrícolas. Estima-se que uma cobertura de apenas 1 % da terra agrícola utilizada com sistemas Agri-PV permitiria a instalação de 1 TW de capacidade fotovoltaica, muito acima das metas da UE. No entanto, continuam a existir desafios importantes: a falta de uma definição à escala da UE, o risco de reclassificação dos terrenos e perda de subsídios da PAC, a complexidade dos processos de licenciamento, as questões relacionadas com a ligação à rede, o aumento dos preços dos terrenos que afeta os agricultores, o equilíbrio entre a procura e a produção de energia, a biodiversidade e o rendimento das culturas. O Encontro Internacional sobre Agrivoltaica será uma excelente oportunidade para obter informação sobre os contributos desta tecnologia para a transição energética.   Inscrição gratuita aqui, mas obrigatória.   Mais informações aqui.