Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

 O relatório do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro 2025 apresenta uma análise detalhada das iniciativas submetidas à oitava edição do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro, permitindo uma reflexão sobre o cenário atual das iniciativas nesta temática e estimulando caminhos para o futuro. São também apresentadas as 13 boas práticas finalistas desta edição de 2025 e as cinco vencedoras.    Na edição de 2025 foram submetidas 161 candidaturas, promovidas por 123 entidades de 54 municípios, com impacto em 68 municípios da região Centro e envolvendo 1.030 entidades parceiras. Estas candidaturas representaram o valor mais elevado das oito edições já realizadas, traduzindo uma grande diversidade temática, institucional e geográfica. A sua distribuição por categorias foi a seguinte: cinco candidaturas na categoria Rede+ (3,1%); nove candidaturas na categoria Conhecimento+ (5,6%); 30 candidaturas na categoria Saúde+ (18,6%) e 117 candidaturas na categoria Vida+ (72,7%). De salientar que, nesta edição de 2025, foi criada a nova categoria Rede+, com o objetivo de inspirar novos projetos com base na partilha e cooperação com iniciativas já registadas no Catálogo de Boas Práticas, promovidas por diferentes entidades promotoras, e fomentar a criação de sinergias e redes colaborativas entre vários projetos e territórios.   Em relação à edição anterior do Prémio, que contou com 149 Boas Práticas, verificou-se um aumento no número de candidaturas submetidas (8,1%). No total das oito edições, o Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro já totaliza 1.138 iniciativas. Todas estas iniciativas estão disponíveis no Catálogo de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável que visa potenciar a divulgação e reconhecimento dos projetos e iniciativas existentes na região.    Distribuição das candidaturas admitidas por categoria nas várias edições do Prémio  O Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável é uma iniciativa da CCDR Centro, em colaboração com os consórcios Ageing@Coimbra e AgeINfuture, no âmbito do Envelhecimento Ativo e Saudável e da Longevidade como prioridades regionais e tem como objetivo reconhecer e premiar projetos inovadores que promovam estilos de vida saudáveis e o bem-estar da população idosa, bem como a aprendizagem ao longo da vida, estimular o trabalho em parceria e a criação de redes e novas formas de promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável entre agentes do território (setores público, privado e social) e realçar publicamente o trabalho realizado.   O relatório do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro 2025 pode ser consultado aqui.        

O Governo determinou o encerramento, a 7 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir para reconstrução e reparação de casas de habitação própria, na sequência da declaração da situação de calamidade, decorrente da tempestade “Kristin”.   O despacho de encerramento do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi assinado e publicado em Diário da República a 30 de março.   A Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, entre outros aspetos, estabelece a despesa elegível, bem como os limites do apoio a habitação própria e permanente, que poderiam chegar aos 100 % em cada operação, com o teto máximo de dez mil euros por fogo habitacional.

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de fevereiro de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

O Programa URBACT encontra-se com candidaturas abertas para Redes de Ação, dirigidas a administrações municipais interessadas em transformar estratégias urbanas em ações concretas de desenvolvimento urbano sustentável. O período de candidatura decorre até 17 de junho de 2026. Objetivo da convocatória A convocatória para Redes de Ação tem como finalidade apoiar cidades europeias na implementação de estratégias urbanas integradas, através da concretização de um conjunto de ações adaptadas aos seus contextos locais. A iniciativa promove a cooperação entre cidades, o intercâmbio de conhecimento e o reforço das capacidades institucionais para enfrentar desafios urbanos comuns. Quem pode candidatar-se? Podem participar cidades dos 27 Estados-Membros da União Europeia, bem como dos países parceiros do programa: Noruega, Suíça, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Moldávia e Ucrânia. As candidaturas destinam-se a administrações municipais dispostas a testar soluções, implementar ações e fortalecer políticas públicas urbanas sustentáveis. O que são as Redes de Ação URBACT? Uma Rede de Ação URBACT é composta por 6 a 8 parceiros municipais, que colaboram durante aproximadamente 2 a 5 anos num processo estruturado de aprendizagem e cooperação europeia. Ao longo deste percurso, os parceiros irão: Desenvolver e implementar Portfólios de Ações locais; Beneficiar de apoio especializado e metodológico; Participar em atividades de capacitação e partilha de conhecimento; Trocar experiências com cidades europeias com desafios semelhantes; Aumentar a visibilidade e reconhecimento a nível europeu. Benefícios para as cidades participantes A participação numa Rede de Ação permite às cidades: Transformar estratégias urbanas em intervenções práticas; Reforçar competências técnicas e institucionais; Testar soluções inovadoras em ambiente colaborativo; Integrar redes europeias de cooperação urbana; Promover o desenvolvimento urbano sustentável de forma integrada. Todos os detalhes sobre o processo de candidatura, critérios de elegibilidade e documentação necessária estão disponíveis em: urbact.eu/get-involved As cidades interessadas são encorajadas a preparar as suas candidaturas atempadamente e a aproveitar esta oportunidade de cooperação e inovação urbana à escala europeia. Sessões Informativas - Dia 1 de abril, online, 10h00-11h30 CEST | Apresentação da convocatória e como construir uma parceria forte para uma Rede de Ação. Informações e inscrição aqui.  - Dia 21 de abril, auditório da Direção-Geral do Território (DGT), 09h30-16h30 | sessão informativa sobre o 4.º Concurso Ações Inovadoras da EUI e a Convocatória para Redes de Ação URBACT. Informações e inscrição aqui.