Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) disponibiliza um novo domínio de informação estatística na plataforma “DataCentro – Informação para a Região” que permitirá fazer o acompanhamento da aplicação dos fundos europeus do Portugal 2030 na região Centro. Para além de apresentar informação do Programa Regional do Centro – Centro 2030, monitoriza também a implementação dos Programas Temáticos do Portugal 2030 na região: Compete 2030 (dedicado à inovação e transição digital), Pessoas 2030 (dedicado à demografia, qualificações e inclusão), Sustentável 2030 (dedicado à ação climática e sustentabilidade) e Mar 2030 (dedicado ao setor do mar). Trata-se da sistematização da informação destes programas, disponibilizada através de 96 indicadores estatísticos, que permitem acompanhar, trimestralmente, a evolução dos fundos europeus aprovados na região Centro, com informação desagregada pelas diferentes tipologias de investimento e de fundos e, no caso do Centro 2030, pelas diferentes sub-regiões do Centro. A sua atualização regular constitui uma ferramenta essencial para compreender a evolução dos grandes números do Portugal 2030 na região e os efeitos dos investimentos apoiados. Com este novo domínio de informação, reforçamos o compromisso de promover a literacia sobre políticas públicas, informar os agentes regionais e o público em geral sobre a situação da região e qualificar o debate público regional, permitindo a formação de opiniões fundamentadas. Consulte esta informação na plataforma DataCentro. Recorde-se que a publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, disponibilizada pela CCDR Centro, no seu capítulo “Políticas Públicas no Centro”, analisa com detalhe esta informação agora disponibilizada na plataforma DataCentro, podendo ser consultada aqui.            

 O relatório do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro 2025 apresenta uma análise detalhada das iniciativas submetidas à oitava edição do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável da Região Centro, permitindo uma reflexão sobre o cenário atual das iniciativas nesta temática e estimulando caminhos para o futuro. São também apresentadas as 13 boas práticas finalistas desta edição de 2025 e as cinco vencedoras.    Na edição de 2025 foram submetidas 161 candidaturas, promovidas por 123 entidades de 54 municípios, com impacto em 68 municípios da região Centro e envolvendo 1.030 entidades parceiras. Estas candidaturas representaram o valor mais elevado das oito edições já realizadas, traduzindo uma grande diversidade temática, institucional e geográfica. A sua distribuição por categorias foi a seguinte: cinco candidaturas na categoria Rede+ (3,1%); nove candidaturas na categoria Conhecimento+ (5,6%); 30 candidaturas na categoria Saúde+ (18,6%) e 117 candidaturas na categoria Vida+ (72,7%). De salientar que, nesta edição de 2025, foi criada a nova categoria Rede+, com o objetivo de inspirar novos projetos com base na partilha e cooperação com iniciativas já registadas no Catálogo de Boas Práticas, promovidas por diferentes entidades promotoras, e fomentar a criação de sinergias e redes colaborativas entre vários projetos e territórios.   Em relação à edição anterior do Prémio, que contou com 149 Boas Práticas, verificou-se um aumento no número de candidaturas submetidas (8,1%). No total das oito edições, o Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro já totaliza 1.138 iniciativas. Todas estas iniciativas estão disponíveis no Catálogo de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável que visa potenciar a divulgação e reconhecimento dos projetos e iniciativas existentes na região.    Distribuição das candidaturas admitidas por categoria nas várias edições do Prémio  O Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável é uma iniciativa da CCDR Centro, em colaboração com os consórcios Ageing@Coimbra e AgeINfuture, no âmbito do Envelhecimento Ativo e Saudável e da Longevidade como prioridades regionais e tem como objetivo reconhecer e premiar projetos inovadores que promovam estilos de vida saudáveis e o bem-estar da população idosa, bem como a aprendizagem ao longo da vida, estimular o trabalho em parceria e a criação de redes e novas formas de promoção do Envelhecimento Ativo e Saudável entre agentes do território (setores público, privado e social) e realçar publicamente o trabalho realizado.   O relatório do Prémio de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro 2025 pode ser consultado aqui.        

O Governo determinou o encerramento, a 7 de abril de 2026, das candidaturas aos apoios em matéria de habitação própria permanente, regulamentados pela Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir para reconstrução e reparação de casas de habitação própria, na sequência da declaração da situação de calamidade, decorrente da tempestade “Kristin”.   O despacho de encerramento do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi assinado e publicado em Diário da República a 30 de março.   A Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro, entre outros aspetos, estabelece a despesa elegível, bem como os limites do apoio a habitação própria e permanente, que poderiam chegar aos 100 % em cada operação, com o teto máximo de dez mil euros por fogo habitacional.

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de fevereiro de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.