Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Após percorrer a região Centro com dois ciclos de ações presenciais, o CULTURA AO CENTRO 2025 entra numa nova fase, com quatro ações de capacitação online, entre 25 de novembro e 11 de dezembro, que aprofundam temas essenciais para a sustentabilidade, gestão e financiamento das organizações culturais não profissionais do Centro.   As sessões digitais foram concebidas como complemento e aprofundamento das duas ações presenciais — “Da Ideia ao Território: projetos culturais sustentáveis e estratégicos” e “Enquadramento legal, contabilístico e fiscal”, — oferecendo aos agentes culturais novas ferramentas e conhecimentos práticos que reforçam a sua capacidade de atuação no território. O calendário das ações online é o seguinte:   - 25 novembro – Apoios e Financiamentos Nacionais   - 2 dezembro – Apoios e Financiamentos Internacionais   - 9 dezembro – Sponsoring e Mecenato – Cultura e Corporativo   - 11 dezembro – Licenciamentos e Autorizações   Todas as sessões decorrem das17h30 às 19h00e a participação dos agentes culturais não profissionais dos 77 municípios da região Centro exige inscrição prévia aqui.    

O AGRI-PV Nexus 2025 é o Encontro Internacional sobre Agrivoltaica, que terá lugar de 20 a 21 de novembro, na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC-IPC.).   Este encontro internacional tem como objetivo reunir decisores políticos, investigadores, profissionais e agricultores para discutir as oportunidades e os desafios da implantação da Agri-PV em Portugal. O programa inclui sessões técnicas (20 de novembro) e visitas a projetos-piloto agrovoltaicos (21 novembro), nomeadamente ao Agriflex – Coimbra e ao FruitPV – Alcobaça.   O evento é organizado pela ESAC, em cooperação com o COTHN, INESC Coimbra, INIAV, IP, CCDR Centro, Universidade de Coimbra, Escola Superior Agrária de Santarém, ESAV Viseu, Escola Superior Agrária (IPCB - Politécnico de Castelo Branco).   A agro-fotovoltaica (Agri-PV) é a dupla utilização da terra para a produção de energia solar e para a agricultura, oferecendo uma solução inovadora de energia renovável nas explorações agrícolas. Estima-se que uma cobertura de apenas 1 % da terra agrícola utilizada com sistemas Agri-PV permitiria a instalação de 1 TW de capacidade fotovoltaica, muito acima das metas da UE. No entanto, continuam a existir desafios importantes: a falta de uma definição à escala da UE, o risco de reclassificação dos terrenos e perda de subsídios da PAC, a complexidade dos processos de licenciamento, as questões relacionadas com a ligação à rede, o aumento dos preços dos terrenos que afeta os agricultores, o equilíbrio entre a procura e a produção de energia, a biodiversidade e o rendimento das culturas. O Encontro Internacional sobre Agrivoltaica será uma excelente oportunidade para obter informação sobre os contributos desta tecnologia para a transição energética.   Inscrição gratuita aqui, mas obrigatória.   Mais informações aqui.  

A União Europeia apresentou uma proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que pretende tornar a agricultura mais atrativa, reforçar a coesão das zonas rurais e dar mais flexibilidade aos Estados-Membros na gestão dos apoios. Segundo a Comissão Europeia, cada país deverá definir a sua própria estratégia, com medidas específicas para jovens agricultores, pequenas explorações e territórios desfavorecidos. Esta nova abordagem permitirá ajustar os apoios às realidades locais, com base em critérios objetivos como o rendimento agrícola. Entre as novidades destaca-se um “pacote de arranque” para jovens agricultores, que inclui: apoio à instalação, complemento ao rendimento, incentivos ao investimento e acesso a instrumentos financeiros. A reforma prevê também o reforço das condições de vida no meio rural, através de serviços de substituição nas explorações que permitirão aos agricultores aceder a licenças de doença, maternidade ou férias. A proposta segue agora para discussão no Parlamento e no Conselho da UE, com impacto direto nas estratégias nacionais — um tema particularmente relevante para Portugal, marcado pelo envelhecimento rural e pela diversidade territorial. Cada Estado-Membro deverá agora definir o seu Plano Estratégico da PAC, ajustado à sua realidade agrícola, económica e territorial. Esta abordagem permitirá aplicar apoios de forma mais adaptada a diferentes grupos de agricultores — como jovens, pequenas explorações ou zonas desfavorecidas — com base em critérios objetivos como o rendimento agrícola ou características das paisagens rurais. A CCDR Centro acompanhará a evolução do processo legislativo europeu, assim como a preparação do Plano Estratégico nacional. A realidade territorial da Região Centro — marcada pela diversidade agrícola, por desafios de envelhecimento rural e pela necessidade de reforço da atratividade do sector — exige uma aplicação próxima e inteligente destas medidas, garantindo que os agricultores, as comunidades rurais e o tecido económico regional aproveitam plenamente as novas oportunidades. Foco na Renovação Geracional Um dos pilares centrais da reforma é o incentivo claro à instalação de jovens agricultores, incluindo: Apoios à primeira instalação; Complemento ao rendimento com base na superfície agrícola; Apoio ao investimento; Acesso simplificado a instrumentos financeiros. Valorização das Condições de Vida nas Zonas Rurais A reforma introduz ainda apoios para serviços de substituição nas explorações agrícolas, permitindo que agricultores tenham acesso a licenças de doença, maternidade ou férias. Trata-se de um reconhecimento da importância do bem-estar dos profissionais rurais e de condições de vida mais equilibradas — fatores decisivos para atrair novas gerações. Transparência e Acesso à Terra Para enfrentar a crescente dificuldade de acesso à terra, será criado um Observatório Europeu da Terra, destinado a: Facilitar a identificação de terrenos agrícolas disponíveis; Mediar processos entre quem abandona a atividade e quem pretende iniciar; Contribuir para um mercado fundiário mais transparente e funcional. Esta medida procura responder a uma das principais barreiras à entrada de jovens agricultores.

Integrado no Projeto Interior+, realizou-se, no dia 12 de novembro de 2025, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), o evento “Mulheres que Cultivam o Futuro”. O encontro teve como objetivos promover a partilha de experiências, divulgar boas práticas e discutir os desafios e oportunidades que marcam a agricultura moderna. O IPG sublinha que a presença de mulheres em posições de liderança agrícola representa não só uma mudança social positiva, mas também um motor decisivo para o desenvolvimento regional e para a sustentabilidade ambiental. A CCDR Centro esteve representada por Vanda Batista, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, que, sob o tema “O Papel da Mulher na Agricultura”, traçou uma viagem histórica, evidenciando o papel da mulher desde o início da agricultura até aos dias de hoje e destacando a sua resiliência, a evolução das suas funções e a crescente profissionalização e liderança no setor. Os dados estatísticos confirmam o aumento da participação feminina na gestão agrícola, reforçando o papel das mulheres como agentes fundamentais na dinamização económica, na inovação e na sustentabilidade. Portugal continua a destacar-se no panorama agrícola europeu, apresentando 33,3% das explorações agrícolas geridas por mulheres, superando a média da União Europeia, situada nos 30,1%. Estes números refletem a crescente relevância das mulheres na agricultura e o seu impacto direto nas comunidades rurais. Foi ainda sublinhado que a presença de mulheres em posições de liderança agrícola representa uma mudança social positiva, constituindo também um motor decisivo para o desenvolvimento regional e para a sustentabilidade ambiental. A pertinência desta temática é reforçada pelo anúncio de que 2026 será o Ano Internacional da Mulher Agricultora, proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), reconhecendo oficialmente o contributo essencial das mulheres agricultoras a nível global.