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Home>Informação>Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
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Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
  • Novo regime da urbanização e edificação já em vigor

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

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Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
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    O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    O relatório referente ao mês de março de 2026, na área de influência da CCDR Centro, já está disponível aqui para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.      

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    Published On: 16/04/2026

    CCDR Centro realiza ação de sensibilização “Vinha – Intervenções em verde”

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP (CCDR Centro) promove, no próximo dia 23 de abril, uma ação de sensibilização sobre a importância das intervenções em verde na cultura da vinha, com especial enfoque na despampa, que terá lugar no Polo de Inovação de Anadia - Estação Vitivinícola da Bairrada.   As operações efetuadas sobre os órgãos herbáceos durante o período ativo da videira constituem técnicas culturais de longa tradição, cuja importância nem sempre foi devidamente valorizada. Com a generalização da aramação das vinhas, tornou-se evidente a necessidade de recorrer a estas práticas, com vista à otimização da produção.   Enquanto a poda lenhosa, realizada durante o período de repouso vegetativo, está sobretudo associada à regulação da quantidade de produção, as intervenções em verde assumem um papel determinante na melhoria da qualidade do produto vindimado.   As primeiras intervenções em verde incluem duas operações distintas: a despampa e o desladroamento. A despampa, consiste na eliminação de pâmpanos em excesso ou mal posicionados ao longo da videira, contribuindo para o equilíbrio vegetativo e produtivo da planta. Por sua vez, o desladroamento visa a remoção dos chamados “ladrões”, ou seja, rebentos que se desenvolvem no tronco ou na base da videira e que não têm interesse produtivo.   Estas operações devem ser realizadas quando os pâmpanos atingem cerca de 10 cm de comprimento e desde que não se verifiquem riscos de geada.   A participação é gratuita, mas está sujeita a inscrição prévia. Inscrições até 21 de abril aqui          

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    Sítio arqueológico Abrigo do Lagar Velho distinguido com selo European Heritage Label

    O sítio arqueológico do Abrigo do Lagar Velho, também conhecido como Criança do Lapedo, foi distinguido com a atribuição do selo European Heritage Label, uma iniciativa da União Europeia que distingue locais com um significado especial para a história e a integração europeias, bem como para a promoção dos valores comuns. Este reconhecimento destaca a importância histórica, científica e patrimonial do Lagar Velho, cuja projeção ultrapassa a escala nacional. A descoberta da Criança do Lapedo foi um marco para o estudo da Pré-História e das origens humanas, conferindo a este sítio arqueológico um lugar de destaque no contexto científico internacional. A distinção agora atribuída realça também a contribuição deste local para uma narrativa europeia baseada na circulação de conhecimentos, na diversidade e na partilha de referências patrimoniais comuns. O European Heritage Label valoriza não só a importância histórica dos locais distinguidos, mas também a sua dimensão educativa, cultural e cívica, incentivando os cidadãos a aproximarem-se do património europeu. A integração oficial do sítio arqueológico do Abrigo do Lagar Velho – Criança do Lapedo na Comunidade European Heritage Label será assinalada numa cerimónia em Bruxelas, no dia 22 de abril de 2026.

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