Interpretação do Artº. 9º, nº 5, al. a) do Regulamento do PDM
Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº.2959, de 3/03/2000 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Lar de Idosos. Admissibilidade desse uso face ao PDM
Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº.2008, de 1/03/2000 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Concurso limitado sem apresentação de anúncio. Critério de Adjudicação. Propostas condicionadas
Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº 487 de 8-02-00 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Execução de sentença judicial
Em referência ao vosso ofício nº. 878, de 8-2-2000, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:
Bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Foi solicitado à Divisão de Apoio Jurídico desta CCR, pela Câmara Municipal de Cantanhede , em Ofício Ref. 22-B/6, datado de 22 de Fevereiro último, um pedido de parecer relativo à questão de saber da legalidade da aprovação de regulamentos para atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior, por parte da câmara e assembleia municipais. Sobre a questão enunciada, cumpre-nos informar:
Construção de pavilhão em lote abrangido pelo Plano de Pormenor da Zona Industrial e Armazenagem do Sabugal.
Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº.680, de 7/02/2000 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Eleitos Locais; Direitos Adquiridos
Em referência ao vosso ofício nº 4.2/296,de 08/02/2000, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Pagamento de Imposto de Selo.
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Câmara Municipal de Soure (ofício nº857, de 2000/01/24) sobre a questão de saber se algumas das licenças concedidas pela câmara municipal, de entre licenças de condução, de uso e porte de arma de caça e licença de publicidade, estão sujeitas ao pagamento de imposto de selo. Sobre esta questão cumpre-nos informar o seguinte:
Prorrogação do prazo de licença de obras nº 72/99, de 21 de Maio
Em resposta ao solicitado por V. Ex.ª ao abrigo do ofício nº 797, de 03/02/00 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Licenciamento da utilização de uma estação de abastecimento de combustíveis com bar.
Recebeu a Divisão de Apoio Jurídico desta CCR, um pedido de parecer da Câmara Municipal da Murtosa (ofício nº 561, de 28/01/00), sobre o assunto mencionado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Abonos dos eleitos locais
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (ofício nº562, de 2000/01/24), sobre as seguintes questões:
Presidente da Junta de Freguesia mandato em regime de meio tempo
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Junta de Freguesia de S. Pedro (ofício nº2, de 2000/01/19), sobre a questão de saber se o presidente da junta que passe a exercer funções em regime de meio tempo perde o direito a receber a compensação mensal para encargos que lhe era devida por não exercer o mandato em regime de permanência. Sobre este assunto cumpre-nos informar o seguinte:
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