Solicitou a Câmara Municipal de ... a esta Comissão de Coordenação, em ofício nº 1019/DAC, datado de 2001-03-23, um parecer jurídico sobre a questão que exporemos abaixo e que assenta nos seguintes factos:

Em resposta ao solicitado pela Câmara Municipal da .... ao abrigo dos ofícios nºs 4447, 4449, 4450 e 4451, todos de 23/8/2001, e que se reportam ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 4448, de 23/8/2001, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Pelo ofício nº 75, de 13/8/2001, a Junta de Freguesia de .... questiona-nos sobre a possibilidade de passar um atestado de residência a um cidadão que não se encontra recenseado naquela freguesia. Sobre o assunto, informamos:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 4512, de 28/8/2001, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 959/DTOU/01, de 18/6/2001, que nos foi remetido pela DRAOT em 7/8/2001, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 4526, de 29/08/2001 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe cumpre-nos informar o seguinte:

Através do ofício nº 4067, de 27/7/2001 a Câmara Municipal da ...., solicitou a esta CCRC a emissão de parecer relativamente à sua deliberação de 17 de julho de 2001 que propôs à ..... a liquidação da dívida relativa aos terrenos cedidos à ......, sendo que a quantia de 5.280.000$00 corresponde ao valor do terreno com uma área de 10.560 m2, acrescida dos juros de mora no valor de 3.326.400$00 no caso do pagamento ser feito de uma só vez e de imediato, ou a quantia de 8.650.400$00, estes relativos à mora dos últimos cinco anos e à taxa de diferimento do pagamento nos próximos oito anos, no caso deste ser diferido.

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 11481, de 13/6/01 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 6998, de 2/7/01 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 1336, de 30/4/01 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 3443, de 22/5/01 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe, temos a informar o seguinte: