Subsídio de reintegração
Em referência ao vosso ofício nº 1291, de 19-04-02, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:
Dispensa do exercício parcial da actividade profissional; Compensação de encargos
Em referência ao vosso ofício nº 1332, de 18-4-02, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:
Consórcio externo. Facturação dos trabalhos, comprovativos da situação contributiva.
Através do ofício nº 1603, de 08-04-02 solicitou a Câmara Municipal da .......esclarecimentos sobre as seguintes questões:
Renúncia ao cargo de Tesoureiro da Junta de Freguesia; Retoma do mandato na Assembleia de Freguesia
Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 62/2, de 22-04-02, e na sequência da renúncia ao cargo de tesoureiro formulado pelo membro dessa junta de freguesia pergunta-se se o referido autarca pode retomar o seu mandato na assembleia de freguesia e, ainda, quais os procedimentos a adoptar para a sua substituição.
Alienação
Foi solicitado pela Câmara Municipal ..., através do ofício nº 3048, datado de 18-03-2002, um parecer jurídico à Divisão de Apoio Jurídico desta Comissão de Coordenação sobre o assunto mencionado em epígrafe.
Alteração de moradia
Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 1190, de 25-03-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
Artigo 75º do D.L. 169/99, de 18 de Setembro
Foi solicitado pela ......., através do ofício nº 697, datado de 27-02-2002, que nos foi remetido pela Comissão Nacional de Eleições, e que deu entrada nestes serviço em 6-03-2002, um parecer jurídico à Divisão de Apoio Jurídico desta Comissão de Coordenação sobre o assunto mencionado em epígrafe.
Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares no caso de estágios profissionais
Em referência ao pedido de parecer (Ofício nº 682/229 rst, de 27/02/02) da ......................, remetido a esta CCR pela DGAL ao abrigo do ofício nº 1737, de 01/04/02, temos a informar o seguinte:
Outorga de contratos em representação da freguesia – lei das atribuições e competências
Foi solicitado parecer jurídico a esta Comissão de Coordenação ..., através do ofício nº 5/2002, datado de 21/02/2002, remetido pela DGAL, através de ofício nº 1737, datado de 01/04/02, sobre o assunto mencionado em epígrafe.
Isenção de licença ou autorização de obras de edificação promovidas pela empresa ………….
Pelo ofício nº 2112, de 08/03/02, da ..................., foi esta CCR solicitada a emitir parecer jurídico sobre o assunto mencionado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Utilização de edifícios ou suas fracções. Legislação aplicável
Pelo ofício nº 997/OP, de 02/04/02, da ............, foi esta CCR solicitada a emitir parecer jurídico sobre a questão de saber que diploma aplicar às licenças/autorizações de utilização requeridas após a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, quando o licença/autorização de obras foi emitida ao abrigo do Decreto-Lei nº 445/91, de 20 de Novembro.
Eleitos Locais; Salvaguarda dos direitos adquiridos; Vereador em regime de permanência
Em resposta ao solicitado por V. Exª através ao abrigo do ofício nº 1330, de 27-03-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:
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