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PDM Pombal

Publicação da Comissão de Acompanhamento (CA)
Publicação da Comissão Consultiva da 1.ª Revisão

By Madalena Pimentel|2025-08-12T16:08:01+00:0012/08/2025|PDM Revision | Monitoring|Comments Off

PDM Porto de Mós

Publicação da Comissão de Acompanhamento (CA)
Publicação da Comissão Consultiva da 1.ª Revisão

By Madalena Pimentel|2024-11-27T12:05:38+00:0027/11/2024|PDM Revision | Monitoring|Comments Off

PDM Batalha

Publicação da Comissão de Acompanhamento (CA)
Publicação da Comissão Consultiva da 1.ª Revisão

By Madalena Pimentel|2024-09-18T09:39:13+00:0018/09/2024|PDM Revision | Monitoring|Comments Off

Legislation

Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — [...]

By admin|2023-11-14T16:02:05+00:0014/11/2023|Recovery from Fires|Comments Off

Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017

Projeto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à [...]

By admin|2023-11-14T15:56:40+00:0014/11/2023|Recovery from Fires|Comments Off

Legislation

Artigo 83.º do Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de [...]

By admin|2023-11-14T17:10:02+00:0014/11/2023|Recovery from Fires|Comments Off

Legislation

Diário da República, 1.ª série — N.º 235 — [...]

By admin|2023-11-14T15:41:53+00:0014/11/2023|Recovery from Fires|Comments Off

Despachos

Despacho 2A Despacho 3/2018 Despacho 3/2019 [...]

By admin|2023-11-14T15:25:40+00:0014/11/2023|Recovery from Fires|Comments Off

Mapa de PDM’s em Revisão

Comissão de Acompanhamento - Almeida
Publicação da Comissão Consultiva
Publicação da Comissão Consultiva

By admin|2025-09-17T14:14:23+00:0026/10/2023|PDM Revision | Monitoring|Comments Off

PDM Coimbra

Publicação da Comissão de Acompanhamento (CA)
Publicação da Comissão Consultiva da 1.ª Revisão

By admin|2023-10-20T14:01:59+00:0020/10/2023|PDM Revision | Monitoring|Comments Off

REN Carregal do Sal

REN - Carregal do Sal

By admin|2025-02-20T12:04:14+00:0011/08/2023|RENs em Diário da República|Comments Off

REN Alvaiázere

REN - Alvaiázere
2022 - 1.ª Alteração - Aviso 23542/2022 (DR 240, II-S, 2022.12.15)

By admin|2023-10-19T16:20:24+00:0011/08/2023|RENs em Diário da República|Comments Off

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