Trata-se do segundo programa de acções inovadoras de que a região dispõe e o único aprovado pela Comissão Europeia, a nível nacional, para o período de 2006-2007.
Com um orçamento global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de dois milhões de euros, o programa tem por principal objectivo valorizar, do ponto de vista empresarial, o conhecimento e a capacidade de inovação dos agentes regionais do sistema científico e tecnológico, fomentando a formação de consórcios para o desenvolvimento de projectos estruturantes. Nesse sentido, o programa destina-se, essencialmente, a autarquias, instituições de ensino superior e tecido empresarial.
Trata-se do segundo programa de acções inovadoras de que a região dispõe e o único aprovado pela Comissão Europeia, a nível nacional, para o período de 2006-2007.
Com um orçamento global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de dois milhões de euros, o programa tem por principal objectivo valorizar, do ponto de vista empresarial, o conhecimento e a capacidade de inovação dos agentes regionais do sistema científico e tecnológico, fomentando a formação de consórcios para o desenvolvimento de projectos estruturantes. Nesse sentido, o programa destina-se, essencialmente, a autarquias, instituições de ensino superior e tecido empresarial.
Trata-se do segundo programa de acções inovadoras de que a região dispõe e o único aprovado pela Comissão Europeia, a nível nacional, para o período de 2006-2007.
Com um orçamento global do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) de dois milhões de euros, o programa tem por principal objectivo valorizar, do ponto de vista empresarial, o conhecimento e a capacidade de inovação dos agentes regionais do sistema científico e tecnológico, fomentando a formação de consórcios para o desenvolvimento de projectos estruturantes. Nesse sentido, o programa destina-se, essencialmente, a autarquias, instituições de ensino superior e tecido empresarial.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) tem a partir de agora uma nova competência na área da formação. No âmbito da estratégia definida pelo Governo para a modernização da Administração Pública (AP), a CCDRC vai acolher um novo Centro Qualifica da Administração Pública. Estes Centros são estruturas com vocação territorial que visam prestar formação especializada aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central. Com a criação do Centro Qualifica AP da CCDRC pretende-se: • Prestar formação especializada aos trabalhadores da AP, dotando-os de qualificações e competências que potenciem o desenvolvimento dos seus percursos profissionais; • Valorizar os recursos humanos da Administração Central, proporcionando certificações profissionais e certificações escolares de nível básico (até ao 9.º ano) e nível secundário (12.º ano); • Ajustar os percursos de qualificação às especificidades de cada organismo público, respondendo de forma flexível ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro. • Formar os trabalhadores da AP a custo zero. Todo este processo é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Estes Centros permitem aos trabalhadores o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), a definição do seu percurso de educação e/ou formação que possibilita uma qualificação ajustada às suas necessidades e o registo no Passaporte Qualifica do respetivo percurso de qualificação e correspondentes créditos, que podem ser usados na obtenção da qualificação desejada ou em futuras qualificações. Email: centro.qualifica@ccdrc.pt
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O programa Centro 2020 abriu um concurso para apoiar a inserção de pessoas em situação de sem-abrigo, com uma dotação financeira indicativa de 500 mil Euros. O concurso, aberto até ao dia 30 de abril de 2021, tem como objetivo promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação. Destina-se entidades públicas e a entidades privadas sem fins lucrativos, como autarquias locais, fundações, associações de desenvolvimento regional e local, empresas municipais, organizações não-governamentais e outras entidades privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou como prática reconhecida a intervenção junto de pessoas em situação de sem-abrigo. No âmbito desta tipologia são financiadas operações que integrem a criação de equipas que assegurem o acompanhamento psicossocial e o acesso aos recursos existentes na comunidade, bem como a respostas integradas dirigidas a pessoas em risco de exclusão social, nomeadamente em situação de sem-abrigo. Pretende-se também o desenvolvimento de respostas que implementem ações ocupacionais adequadas às características e vulnerabilidades das pessoas em situação de sem-abrigo, promovendo a empregabilidade e a inserção profissional. Estão ainda complementadas ações que favoreçam o combate ao estigma que incide sobre a condição de sem-abrigo, designadamente: iniciativas de informação e de sensibilização das comunidades locais sobre o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, tendo em vista a prevenção e o combate à discriminação; e ações de capacitação e de formação pessoal, emocional e profissional à medida das competências cognitivas, psicológicas, emocionais e dos estados de saúde física e mental das pessoas em situação de sem-abrigo. Consulte o aviso de concurso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: • + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; • + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. • + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; • + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; • + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: • As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: • Demografia, Qualificações e Inclusão, • Inovação e Transição Digital; • Ação [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebe hoje, em Coimbra, o consórcio do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyond National Relevance), em que é parceira. O consórcio deste projeto europeu é constituído por 13 parceiros, de 11 países: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Irlanda, Polónia, Portugal, República Checa, Suíça. A CCDRC é responsável pela coordenação da área de trabalho relativa aos mecanismos de financiamento das infraestruturas científicas. O objetivo deste trabalho é produzir recomendações no sentido de promover uma maior coordenação entre os procedimentos de definição de prioridades estratégicas dos diferentes países da Europa, bem como a sinergia entre fontes de financiamento para a sustentabilidade destas infraestruturas.
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Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o novo presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). O Conselho Regional reuniu hoje, 15 de outubro, em Coimbra, para eleger a Comissão Permanente deste órgão, na sequência da renúncia do anterior Presidente, João Azevedo, ex-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, que assumiu funções de deputado. A nova Comissão Permanente do Conselho Regional eleita tem a seguinte constituição: Presidente: Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão Vice-presidente: Carlos Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de SeiaVogais: Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo Paulo Ferreira, Reitor da Universidade de AveiroAntónio Fidalgo, Reitor da Universidade da Beira Interior Rui Pedrosa, Presidente do Instituto Politécnico de LeiriaJoão Lobo, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, juntas de freguesias, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região. O Conselho Regional tem como principais competências acompanhar as atividades da CCDR e a execução do programa operacional; pronunciar-se sobre os projetos de relevância nacional a instalar na região; dar parecer sobre a coordenação dos meios de ação existentes para as atividades de caráter regional, bem como sobre as prioridades dos investimentos de caráter regional; pronunciar-se sobre ações intersetoriais de interesse para a região; dar parecer sobre os planos e programas de desenvolvimento regional; formular propostas no âmbito do processo de elaboração do orçamento de investimento da administração central na região; dar parecer sobre os relatórios de execução de programas e projetos de interesse para a região; pronunciar-se sobre os planos setoriais com incidência territorial na região e sobre os planos regionais do ordenamento do território; pronunciar-se sobre as medidas de descentralização e desconcentração administrativa que sejam suscetíveis de possuir impacte no modelo e na organização territorial das políticas públicas de níveis regional e local.
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A região Centro atingiu, em 2020, os 6,0% na taxa de abandono escolar precoce, ultrapassando uma das metas definidas pela União Europeia, no âmbito da Estratégia Europa 2020, em termos de educação: reduzir a taxa de saída precoce do sistema de ensino para menos de 10%. O valor registado pela região neste indicador foi também inferior à média nacional (8,9%) e o mais baixo entre as setes regiões portuguesas. Nas últimas duas décadas, a taxa de abandono escolar precoce registou acentuadas descidas na região, diminuindo 37 pontos percentuais face a 1998. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Também em destaque nesta edição, encontram-se os indicadores «População dos 30 aos 34 anos com ensino superior completo» e «Taxa de emprego da população dos 20 aos 64 anos» que permitem igualmente monitorizar os objetivos estabelecidos pela União Europeia nesta Estratégia para 2020, ao nível da educação e do emprego, respetivamente: aumentar para, pelo menos, 40% a proporção da população dos 30 aos 34 anos com ensino superior completo e elevar para, pelo menos, 75% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos. O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.
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Segundo os resultados preliminares dos Censos 2021, residem na região Centro 2.227.912 pessoas, das quais 1.059.816 homens (48%) e 1.168.096 mulheres (52%). Nos últimos 10 anos, a população residente na região Centro reduziu-se em 99.843 pessoas, correspondendo a um decréscimo populacional de 4,3%, que compara com a média nacional de -2,0%. Atualmente, o efetivo populacional da região é idêntico ao da década de 70 e representa 21,5% do total nacional, o peso mais baixo das últimas décadas (em 1960, a região concentrava 27,4% do total nacional). O Centro regista a terceira pior quebra populacional entre 2011 e 2021, depois do Alentejo (-6,9%) e da Região Autónoma da Madeira (-6,2%). Das sete regiões portuguesas, apenas o Algarve (3,7%) e a Área Metropolitana de Lisboa (1,7%) apresentam um crescimento da população. População residente na Região Centro e em Portugal, 1960 -2021 Fonte: INE, Recenseamentos da População e da Habitação 87 dos 100 municípios com perdas populacionais na última década Na última década, dos 100 municípios da região Centro, 87 registaram decréscimos populacionais e apenas 13 registaram aumentos.Os municípios com crescimento populacional situam-se predominantemente no litoral e vários são os territórios que sofrem de fortes efeitos de polarização pela Área Metropolitana de Lisboa: Torres Vedras (4,6%), Arruda dos Vinhos (4,4%), Sobral de Monte Agraço (3,8%), Aveiro (3,1%), Alenquer (2,7%), Lourinhã (2,0%), Ílhavo (1,7%), Óbidos (1,4%), Leiria (1,4%), Marinha Grande (0,9%), Oliveira do Bairro (0,5%), Viseu (0,4%) e Vagos (0,2%).Os municípios com as maiores perdas populacionais estão localizados no interior da região, destacando-se, com os maiores decréscimos populacionais na última década, Almeida (-18,8%), Figueira de Castelo Rodrigo (-17,7%), Castanheira de Pera (-17,0%), Penamacor (-16,2%), Pinhel (-15,9%) e Manteigas (-15,2%). Variação da população residente nos municípios da Região Centro, 2011-2021 Fonte: INE, Recenseamentos da População e da Habitação Relativamente aos centros urbanos regionais, com um papel determinante de amarração e organização territorial, apenas Torres Vedras, Aveiro, Leiria e Viseu tiveram aumentos populacionais nos últimos 10 anos, como já referido, enquanto os restantes conheceram perdas de população, algumas das quais muito significativas: Caldas da Rainha (-1,6%), Coimbra (-1,8%), Alcobaça (-3%), Ourém (-3%), Figueira da Foz (-5,1%), Guarda (-5,6%), Castelo Branco (-6,8%), Covilhã (-10,3%) e Abrantes (-12,6%).Considerando os 16 municípios mais populosos da região (com mais de 40.000 habitantes), reitera-se a evidência do crescimento populacional apenas em quatro deles: Torres Vedras, Aveiro, Leiria e Viseu. Mas apesar da tendência de decréscimo populacional no seu conjunto (já que, no cômputo destes municípios, ocorreu uma diminuição da população, face a 2011, de 1,6%), assiste-se a uma progressiva concentração populacional nestes territórios, que já são os mais povoados da região. Estes 16 municípios concentram 48,8% da população regional, valor que, em 2011, era de 47,1%. Os restantes 84 municípios da região reúnem apenas 51,6% da população regional. Considerando os municípios com mais de 20.000 habitantes, passaríamos a ter 35 municípios responsáveis por 72,5% da população do Centro (71,4%, em 2011). População residente nos municípios mais populosos da Região Centro (acima de 40.000 habitantes) em 2021 e 2011 Fonte: INE, Recenseamentos da [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) tem a partir de agora uma nova competência na área da formação. No âmbito da estratégia definida pelo Governo para a modernização da Administração Pública (AP), a CCDRC vai acolher um novo Centro Qualifica da Administração Pública. Estes Centros são estruturas com vocação territorial que visam prestar formação especializada aos trabalhadores que exercem funções públicas na Administração Central. Com a criação do Centro Qualifica AP da CCDRC pretende-se: • Prestar formação especializada aos trabalhadores da AP, dotando-os de qualificações e competências que potenciem o desenvolvimento dos seus percursos profissionais; • Valorizar os recursos humanos da Administração Central, proporcionando certificações profissionais e certificações escolares de nível básico (até ao 9.º ano) e nível secundário (12.º ano); • Ajustar os percursos de qualificação às especificidades de cada organismo público, respondendo de forma flexível ao Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro. • Formar os trabalhadores da AP a custo zero. Todo este processo é financiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Estes Centros permitem aos trabalhadores o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), a definição do seu percurso de educação e/ou formação que possibilita uma qualificação ajustada às suas necessidades e o registo no Passaporte Qualifica do respetivo percurso de qualificação e correspondentes créditos, que podem ser usados na obtenção da qualificação desejada ou em futuras qualificações. Email: centro.qualifica@ccdrc.pt
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