All news

Já foi publicado, em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027. O diploma define os seus órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política, no qual a CIC Portugal 2030 se assume como elemento central, e por um nível de coordenação técnica, assente nas suas múltiplas dimensões de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamentos, de auditoria, de monitorização e avaliação, de comunicação, de articulação funcional e de sistemas de informação e dados. Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) reuniu hoje, em Coimbra, o Conselho Regional. A apresentação do Programa Regional do Centro (Centro 2030) foi o principal ponto da ordem de trabalhos desta reunião, que contou com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco. O modelo de governação do Portugal 2030, o ponto de situação do Portugal 2020, as Infraestruturas aéreas, portuárias, ferroviárias e logísticas da região Centro, a apresentação do Plano Ferroviário Nacional e a nova orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foram outros dos pontos da agenda abordados na sessão de hoje. O Conselho Regional é o órgão consultivo da CCDRC. É composto por câmaras municipais, entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, representantes de juntas de freguesias, universidades, institutos politécnicos, entidades regionais de turismo, organizações não-governamentais do ambiente, associações de desenvolvimento regional, associações de desenvolvimento local, associações cívicas com expressão regional e individualidades de reconhecido mérito na região.

Até ao próximo dia 12 de abril, pode participar na Consulta Pública sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo de Coesão 2014-2022, onde pode dar a sua opinião sobre a eficácia e eficiência e o impacto das verbas europeias nos Estados membros da União Europeia. O objetivo da consulta é proporcionar aos principais stakeholders a oportunidade de expressarem os seus pontos de vista e a sua experiência sobre os investimentos avaliados e incentivá-las a contribuir para os canais de recolha de dados que serão criados durante a avaliação, tais como inquéritos, fóruns de peritos, etc. Saiba mais em  https://bit.ly/3iR79W4

A Região Centro é uma das regiões participantes no projeto europeu RESIST – Regions for climate change resilience through Innovation, Science and Technology, que conta com a participação de 56 entidades (de 15 países) e um investimento total de 26 milhões de euros (mais de 5,6 milhões de euros para Portugal). O projeto europeu RESIST, cujo evento de lançamento decorreu hoje, dia 18 de janeiro, em Coimbra, financia projetos demonstradores no âmbito da missão de adaptação às alterações climáticas do programa Horizonte Europa da Comissão Europeia. Com o objetivo de acelerar a transformação e aumentar a capacidade de adaptação de 12 regiões europeias vulneráveis às alterações climáticas, o projeto RESIST prevê o desenvolvimento de projetos demonstradores de inovação em quatro regiões e a transferência de conhecimento e soluções inovadoras para outras oito regiões. Um dos demonstradores deste projeto será desenvolvido na Região Centro (nos territórios da Região de Coimbra e do Médio Tejo) e conta com um orçamento previsto de quase 2,5 milhões de euros. Está focado no desenvolvimento de soluções para a promoção de uma gestão e valorização mais eficaz da floresta, de forma a reduzir os efeitos das alterações climáticas na região, mais concretamente no que respeita à ocorrência de grandes incêndios rurais. Para tal, serão implementadas novas práticas de uso e ocupação do solo, resiliência genética e serão testadas soluções de biocircularidade dos biorresíduos verdes, através de novas formas de valorização da biomassa florestal. O objetivo final será a definição de novos modelos de negócio e formas de governação das AIGP - Áreas Integradas de Gestão de Paisagem e dos Condomínios de Aldeia, contextos nos quais o trabalho será desenvolvido. Para Isabel Damasceno, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), "a participação no projeto RESIST demonstra bem o compromisso da Região para levar a cabo políticas de combate às alterações climáticas e de mitigação dos seus efeitos até 2030. O nosso trabalho, focado no enorme problema para a região que são os incêndios rurais, vai ser desenvolvido no contexto deste grande consórcio europeu, beneficiando do conhecimento e da troca de experiências com as outras regiões parceiras. A região Centro vai também acompanhar os outros três projetos demonstradores, centrados em problemas que muito têm afetado a região, como são a seca, as cheias, as ondas de calor e as tempestades". Para além da CCDRC, que coordena, participam no desenvolvimento deste demonstrador as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e do Médio Tejo, o ForestWise - Laboratório Colaborativo para a Gestão Integrada da Floresta e do Fogo, a Associação BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação, a MédioTejo21 – Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul e o Instituto Politécnico de Portalegre, assim como as regiões Vesterålen (Noruega) e Extremadura (Espanha), com as quais será feita a articulação para transferência dos resultados. O demonstrador será também acompanhado pela INOVA+, que tem um papel ativo na equipa coordenadora do projeto RESIST.O desenvolvimento deste projeto pode ser acompanhado através da [...]

Imaginar e construir um futuro belo e sustentável! É este o desafio lançado pela Comissão Europeia com a iniciativa New European Bauhaus (NEB) e o concurso para os prémios 2023. Os prémios serão atribuídos em quatro categorias e irão conceder até 30.000 euros para iniciativas pioneiras que revelem os valores da NEB: sustentabilidade, estética e inclusão. A fase de candidaturas está a decorrer até 31 de janeiro. Vamos sonhar juntos? Candidatura e mais informações em: Home | New European Bauhaus Prizes 2023 (new-european-bauhaus.eu)

A região Centro apresentava, em 2022, um valor de 4,74 no Indicador Global de Avaliação (numa escala de 1 a 7), traduzindo um desempenho global mais favorável do que no ano anterior (4,55). O Indicador Global de Avaliação tem como objetivo acompanhar a evolução da região numa perspetiva global do sucesso regional, permitindo uma leitura sintética e imediata do seu comportamento relativo face às restantes regiões portuguesas. Os resultados do indicador global encontram-se desagregados por cinco dimensões de análise e a sua atualização é feita anualmente. Relativamente a estas cinco dimensões, a região melhorou quantitativamente no “crescimento e competitividade” e no “potencial humano”, mas piorou nas dimensões “qualidade de vida”, “coesão” e “sustentabilidade ambiental e energética”. Destacavam-se pela evolução favorável face ao ano anterior, os indicadores relativos ao crescimento do investimento direto estrangeiro na componente “crescimento e competitividade”, a população jovem com formação superior e a taxa de desemprego jovem na dimensão “potencial humano”. Por oposição, os indicadores com evoluções mais desfavoráveis foram o crescimento real do PIB na dimensão “crescimento e competitividade”, a dispersão da variação populacional na “coesão” e a satisfação dos residentes na “qualidade de vida”. O Centro manteve-se como a terceira região do país com melhor desempenho global, depois da Área Metropolitana de Lisboa e da região Norte. No “potencial humano” subiu para a primeira posição da hierarquia nacional (na edição anterior, encontrava-se em segundo), tendo mantido o quinto lugar na “qualidade de vida” e o sexto na “coesão”. No entanto, no “crescimento e competitividade” desceu para a quarta posição da hierarquia nacional (estava em terceiro) e para a sexta posição na “sustentabilidade ambiental e energética” (na edição anterior, ocupava o quinto lugar). Os resultados obtidos pela região Centro decorrem de se continuar a evidenciar positivamente em áreas como a educação, o mercado de trabalho ou a capacidade exportadora. De facto, tem registado de forma sistemática baixas taxas de abandono escolar precoce e bons resultados nos exames nacionais, a par com a menor taxa de desemprego do país. Apresenta ainda um posicionamento muito favorável no que respeita ao desemprego jovem, às exportações de bens, às competências para a inovação e à captação de investimento direto estrangeiro. No entanto, mantêm-se evidentes as assimetrias territoriais e as fragilidades na capacidade de gerar riqueza, problemas estruturais da região Centro. Na área energética, apesar das melhorias nos últimos anos e dos resultados positivos nas energias renováveis, a região evidencia ainda debilidades. O declínio demográfico é também um problema que se tem vindo a acentuar, carecendo de especial atenção pela forma como poderá condicionar o futuro da região. Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição, para além da atualização anual do Indicador Global de Avaliação da Região Centro, foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha 1), produto interno bruto (ficha 8), produtividade do trabalho (ficha 9) e produto interno bruto por habitante (ficha 18). O Barómetro do Centro de Portugal é um [...]

É lançada no próximo dia 9 de janeiro a primeira convocatória no âmbito do URBACT IV, um programa europeu que tem por objetivo promover o desenvolvimento urbano e sustentável nas cidades, e que conta com uma dotação de cerca de 80 milhões de euros de fundos europeus para o período 2021-2027. Esta convocatória visa a constituição de redes temáticas, designadas de Redes de Planeamento de Ação, que incluam entre 8 a 10 cidades, através da participação de autoridades locais, municípios, entidades intermunicipais ou regionais e entidades especializadas em desenvolvimento. Cada rede deverá apresentar-se associada a um desafio ou tema urbano comum que seja relevante para o conjunto de cidades parceiras, sendo valorizados temas alinhados com as três prioridades europeias transversais: a transição digital, a transição verde e a inclusão na perspetiva do género. Os trabalhos desenvolvidos no quadro destas redes arrancam em junho de 2023 e terão a duração de 31 meses. Durante este período de aprendizagem e partilha, cada cidade parceira irá desenvolver o seu Plano de Ação Integrado, cocriado pelo Grupo Local URBACT – constituído por entidades e cidadãos locais – e poderá testar soluções através de Ações de Pequena Escala. Os parceiros destas redes podem ser oriundos dos 27 Estados Membros da UE, assim como dos Estados Parceiros (Noruega, Suíça), dos países beneficiários do Instrumento de Assistência de Pré-adesão ou de outros países, sendo que estes últimos deverão suportar a sua própria participação. O Parceiro Líder de cada rede deverá pertencer a um Estado Membro da União Europeia. O website do Programa URBACT disponibiliza uma plataforma para partilha de ideias, manifestação de interesse e procura de parceiros, acessível a qualquer entidade interessada.

No terceiro trimestre de 2022, na Região Centro, o desemprego continuou a diminuir, o emprego a aumentar e o salário real dos trabalhadores por conta de outrem permaneceu em queda. O setor empresarial e o comércio internacional de bens na região evoluíram favoravelmente e o turismo manteve-se em recuperação. Já a taxa de inflação aumentou muito expressivamente na região, contribuindo para a deterioração da maioria dos indicadores representativos do consumo privado. Estas são algumas das conclusões do n.º 56 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No terceiro trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 4,9%, justificado pelo contributo positivo da procura interna e da procura externa líquida. Esta variação homóloga reflete, no entanto, uma desaceleração face ao trimestre anterior e ao trimestre homólogo de 2021. A taxa de desemprego nacional aumentou para os 5,8%. O nível de preços cresceu 9,1% face ao trimestre homólogo, sendo o crescimento mais elevado desde o quarto trimestre de 1992. A confiança dos consumidores tornou-se ainda mais negativa. O indicador de clima económico manteve-se positivo, mas continuou a desacelerar. O euro sofreu a maior desvalorização homóloga trimestral face ao dólar desde o terceiro trimestre de 2015. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, no mercado de trabalho continuou a assistir-se a uma redução do desemprego e um aumento do emprego, o que já se verifica há mais de um ano. Também a taxa de atividade e a população ativa cresceram em termos homólogos. Em contraste, o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem permaneceu em queda, acentuando as variações negativas registadas nos dois primeiros trimestres do ano. No setor empresarial da região assistiu-se a um aumento das empresas constituídas e a uma redução expressiva das ações de insolvência face ao período homólogo. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a decrescer em termos homólogos reais, o que já sucede há um ano. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda face ao trimestre homólogo. O setor da construção continuou a denotar sinais de contração, embora a um menor ritmo do que no trimestre anterior. Todos os indicadores dos edifícios licenciados registaram diminuições homólogas na região, enquanto nas obras concluídas apenas o total se deteriorou. Das variáveis relativas aos empréstimos à habitação, permaneceu em destaque a evolução muito favorável dos empréstimos vencidos, que continuaram a registar quebras expressivas e cujo peso no total dos concedidos se manteve o mais reduzido dos últimos 13 anos. A avaliação bancária da habitação na região registou o valor mais elevado em 11 anos. A atividade turística manteve-se em crescimento na região e no país, o que se verifica já há mais de um ano, denotando uma clara recuperação do setor face aos períodos mais afetados pela pandemia por COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico continuaram a registar na região e no país aumentos homólogos significativos. Já a estada média manteve-se inalterada [...]

A Comissão Europeia aprovou, no dia 13 de dezembro, o novo Programa de cooperação Interreg SUDOE VI-B 2021-2027, com um orçamento total de 154,2 milhões de euros (contribuição FEDER de 115,6 milhões de euros). O SUDOE promove a cooperação transnacional (Interreg B) em todo o Sudoeste da Europa: Espanha (todas as regiões e cidades autónomas exceto as Ilhas Canárias), França (as regiões da Nouvelle Aquitaine, Occitanie e, para a região de Auvergne-Rhône-Alpes, a ex região de Auvergne), Portugal (continente) e Andorra (país terceiro). Neste novo período de programação, o SUDOE tem dois objetivos centrais: 1)    A preservação do capital natural do Sudoeste Europeu e a sua adaptação às alterações climáticas; 2)    O reforço da coesão social e do equilíbrio territorial e demográfico através da inovação e do desenvolvimento endógeno. O Seminário de Lançamento do Programa terá lugar nos dias 25 e 26 de janeiro, em Santander (Espanha) e a primeira convocatória está prevista para janeiro de 2023. Toda a informação em https://www.interreg-sudoe.eu/prt/comunicacao/atualidade-sudoe/464-o-programa-sudoe-2021-2027-foi-aprovado