Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A segurança dos alimentos é um pilar essencial da saúde pública e do desenvolvimento sustentável. Garantir que os alimentos são seguros em todas as etapas da cadeia alimentar — da produção ao consumo — é uma condição fundamental para a proteção da saúde das populações e para a construção de sistemas alimentares mais justos e resilientes. O Dia Mundial da Segurança dos Alimentos, promovido conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o apoio da Comissão do Codex Alimentarius, constitui uma oportunidade global para sensibilizar governos, organizações internacionais, produtores e consumidores para a adoção de práticas mais seguras, responsáveis e informadas. A data sublinha, em particular, a importância da prevenção de doenças de origem alimentar e da cooperação internacional na definição de normas e boas práticas. Em 2026, sob o lema do reforço da responsabilidade partilhada na segurança alimentar, a CCDR Centro associa-se a esta celebração com o compromisso de contribuir para uma maior consciencialização da sociedade. Este envolvimento traduz-se na promoção de escolhas alimentares informadas, no incentivo ao cumprimento das normas de higiene e segurança e na valorização de cadeias de abastecimento mais resilientes e sustentáveis. A adesão a este dia reflete, acima de tudo, o reconhecimento de que a segurança dos alimentos é uma responsabilidade verdadeiramente coletiva — que envolve produtores, transformadores, distribuidores, entidades públicas e consumidores, numa lógica de cooperação e compromisso partilhado.  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) tem em desenvolvimento os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras Municipais da Região Centroe com o Governo.  O Presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, reitera “o testemunho do empenho da equipa de trabalho institucional que tem vindo a concretizar respostas com a devida qualidade e num tempo curto face à quantidade de processos e à complexidade da tarefa”. O Presidente da CCDR Centro refere ainda que “é relevante anotar que esta tarefa, numa análise comparativa com o tratamento de danos de calamidades de anos anteriores, assume condições de recordista na menor quantidade de tempo utilizada entre a data dos danos causados (com epicentro a 28 de janeiro de 2026), a disponibilização de verba pelo Governo para fazer os pagamentos, o período de apresentação de candidaturas (até 7 de abril de 2026) e as respostas com decisões e pagamentos aos beneficiários”. “Entramos em junho de 2026, o mês que se definiu por acordo entre as entidades gestoras como o último para terminar tão importante tarefa, sendo pertinente prestar informação pública com um ponto de situação, apresentando dados respeitantes ao acumulado até ao dia 31 de maio (inclusive)”, conclui. No somatório da Região Centro, destacamos: - nº de candidaturas apresentadas: 25.728; - nº de candidaturas em análise nos 73 Municípios: 14.168; - nº de candidaturas em análise na CCDR Centro: 2.320; - nº de candidaturas com indemnizações pagas: 6.237; - valor total das indemnizações pagas: 23.716.666,95€; - nº de candidaturas indeferidas: 3003; - nº de candidaturas decididas: 9.240 (35,9% do total). Em termos de informação por Município: - nº de Municípios com candidaturas apresentadas: 73; - nº de Municípios com todas as candidaturas decididas: 8; - nº de Municípios com mais de 90% das candidaturas decididas: 10; - nº de Municípios com 50% a 89% das candidaturas decididas: 19; - nº de Municípios com 25% a 49% das candidaturas decididas: 12; - nº de Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas: 24; - Situação dos 6 Municípios com mais candidaturas apresentadas, com nº e % de decididas:    .. Leiria: 10.808 / 3.721 (34,4%);    .. Marinha Grande: 3.365 / 243 (7,2%);    .. Pombal: 2.482 / 1.318 (53,1%);    .. Sertã: 972 / 373 (38,4%);    .. Ansião: 878 / 475 (54,1%);    .. Coimbra: 647 / 110 (17%);    ..Soma destes 6 Municípios:         - 19.152, são 74,4% das 25.729 candidaturas apresentadas;          - 6.240, são 67,5% das 9.240 das candidaturas decididas.

A CCDR Centro promove, no dia 15 de junho de 2026, em Celorico da Beira, mais uma sessão da iniciativa “Património ao Centro – À conversa com os arqueólogos da Região Centro”, desta vez dedicada à temática do Acompanhamento Arqueológico. Associada às Jornadas Europeias da Arqueologia, esta edição pretende promover o debate e a partilha de conhecimento em torno da arqueologia preventiva, evidenciando o papel do acompanhamento arqueológico na salvaguarda da memória histórica e na sua relação com o desenvolvimento do território. A iniciativa integra, durante a manhã, uma visita técnica à Estação Arqueológica de São Gens, guiada pelos arqueólogos António Marques e Catarina Tente, com ponto de encontro na Câmara Municipal de Celorico da Beira. Durante a tarde, realiza-se a sessão temática “Acompanhamento Arqueológico”, no Auditório da Pousada do Inatel, em Linhares da Beira, com a participação de arqueólogos da CCDR Centro e de profissionais convidados. Promovida no âmbito da iniciativa Património ao Centro, esta sessão dá continuidade a uma estratégia de aproximação da CCDR Centro aos profissionais e agentes que intervêm no território, favorecendo a reflexão conjunta, a sensibilização para a proteção do património cultural e a divulgação de boas práticas em matérias específicas. A participação é de acesso livre, mediante inscrição obrigatória aqui. Para mais informações, contacte a CCDR Centro através do e-mail gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391. Programa 10h30 – 12h30 Visita técnica à Estação Arqueológica de São Gens, guiada pelos arqueólogos António Marques e Catarina Tente Ponto de encontro: Câmara Municipal de Celorico da Beira Almoço livre 14h30 – 16h30 Sessão temática “Acompanhamento Arqueológico” Auditório da Pousada do Inatel, Linhares da Beira Com a participação de Gertrudes Branco, Carlos Banha e Mauro Correia, arqueólogos da CCDR Centro, e dos arqueólogos Elisa Albuquerque, Marcos Osório, Filipe Pina e António Manuel Silva. 16h30 – 17h00 Debate  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), em parceria com o Património Cultural, I. P., promove, hoje e amanhã, a iniciativa Património Cultural Imaterial – Encontro na Região Centro, dedicada à reflexão, valorização e salvaguarda do património cultural imaterial da Região Centro. O encontro contou, esta sexta-feira, com sessões técnicas. Amanhã, dia 30 de maio, é aberto ao público, no Pavilhão Centro de Portugal, com uma mostra de tradições e saber-fazer.   “A Cultura tem que ser um fator positivo de desenvolvimento, um fator instrumental no desenvolvimento e na promoção turística de um território”, afirmou José Ribau Esteves, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), esta manhã, na sessão de abertura.   Recordando que a CCDR Centro recebeu a Cultura em 2024, estando atualmente numa fase de integração, José Ribau Esteves abriu a sessão com a certeza de que a “Cultura é o fator de diferenciação do território agregado a um povo”, garantindo que a CCDR Centro, “como estrutura descentralizada da Administração do Estado com capacidade legal e política para implementar políticas transversais”, tem a obrigação de, juntamente com outras instituições, “gerir bem a honra cultural que foi deixada pelas gerações que nos antecederam e de dar o contributo de valorização para que as gerações vindouras possam receber esta herança fantástica”. E enalteceu “todos os cidadãos que entendem disponibilizar uma parte da sua vida para serem agentes de preservação e promoção da cultura, com a responsabilidade única de serem herdeiros e gestores do bem cultural mais fantástico do planeta: a cultura portuguesa”.      Ana Catarina Sousa, Vice-Presidente do Património Imaterial, I. P., sublinhou a importância deste primeiro encontro regional na definição de caminhos de uma área cultural – património imaterial – “que ganhou importância nas políticas públicas e nas comunidades, pelo seu papel de coesão e identitário”, apontando o trabalho em rede como essencial para a preservação das boas práticas.    Também presente na sessão de abertura, Américo Rodrigues, Diretor-Geral da Direção-Geral das Artes, destacou o saber-fazer do artesão, afirmando que “a produção artesanal é vital para o presente e o futuro, explicando que os seus produtos são uma resposta sustentável aos desafios da época: economia global, crises climáticas e a própria sustentabilidade do planeta”.    O Encontro juntou, ao longo de todo o dia, na CCDR Centro, técnicos e agentes culturais, com sessões dedicadas a temas como os instrumentos de reconhecimento, inventariação e valorização do património cultural imaterial, o Programa Nacional Saber-Fazer, o Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, o património cultural imaterial da Região Centro e a Tecelagem de Almalaguês, a Dieta Mediterrânica, a Transumância, a Arte da Carpintaria Naval — Barco Moliceiro e o Bordado de Castelo Branco, terminando com a intervenção sobre “Património Cultural Imaterial na região Centro: linhas de ação futura”, por Sofia Carreira, Vice-Presidente da CCDR Centro.   Pavilhão Centro de Portugal aberto ao público para mostra de tradições Amanhã, 30 de maio, o encontro prossegue no Pavilhão Centro de Portugal, [...]