Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

O Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) elegeu, hoje, em Coimbra, a sua nova presidente. Daniela Capelo, autarca da Câmara Municipal de Pinhel, vai presidir a este órgão nos próximos quatro anos.   O Conselho Regional elegeu também Jorge Conde, ex-presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, como vice-presidente do Conselho Diretivo da CCDR Centro, de acordo com a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (artigo 13.º, nº. 4).   A nova Comissão Permanente do Conselho Regional da CCDR Centro tem agora a seguinte constituição: Presidente – presidente da Câmara Municipal de Pinhel, Daniela Patrícia Monteiro Capelo Vice-presidente – presidente da Câmara Municipal de Seia, António Luciano da Silva Ribeiro Vice-presidente – presidente da Câmara Municipal da Mealhada, António Jorge Franco Vogal – presidente da Câmara Municipal de Nelas, Joaquim Augusto Alves do Amaral Vogal - Universidade da Beira Interior, representada pela reitora Ana Paula Duarte; Vogal – Instituto Politécnico de Leiria, representado pelo presidente Carlos Rabadão Vogal – presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Centro, representado pelo presidente da Direção José Manuel da Silva Couto   Para Daniela Capelo, o momento em que ocorre esta eleição é particularmente exigente para a Região Centro, devido às consequências devastadoras da sucessão de tempestades. “A CCDR Centro tem aqui um papel determinante: apoiar os territórios na recuperação, promover soluções articuladas e contribuir para políticas públicas que reforcem a resiliência regional, a adaptação às alterações climáticas e a proteção das pessoas e dos bens”, sublinha, referindo a necessidade de cooperação institucional e coordenação entre entidades.   Olhando para o futuro, Daniela Capelo explica que “o Conselho Regional pretende, no âmbito das suas competências, ser um espaço ativo de diálogo e de concertação, capaz de acompanhar as necessidades imediatas dos territórios afetados, mas também de pensar o médio e longo prazo, aprendendo com esta realidade para melhor preparar a Região Centro para o futuro”.   O Conselho Regional foi presidido, até à data, por Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara Municipal do Fundão e atualmente líder da Estrutura de Missão “Reconstrução da região Centro do País”. “Foi uma enorme honra poder ser presidente do Conselho Regional durante tantos anos. É uma estrutura fundamental para a afirmação da região como um todo. Desejo as maiores felicidades à próxima presidente do Conselho, numa altura em que a colaboração entre todas as entidades e a luta pela recuperação da região são tão decisivas”, afirma Paulo Fernandes.   O Conselho Regional é o órgão que assegura a representatividade dos vários interesses e entidades relevantes para a prossecução da missão e das atribuições da CCDR Centro, garantindo a respetiva execução e acompanhando a atividade do Conselho Diretivo.   É composto pelos presidentes das câmaras municipais da região Centro, por representantes das entidades da comissão permanente de concertação social do Conselho Económico e Social, das juntas de freguesias, das instituições de ensino universitário e de ensino politécnico, das associações empresarias, das associações de desenvolvimento local e cívicas e das entidades [...]

Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio. Mais informações aqui.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro) prorrogou o prazo de candidaturas ao Programa Cultura ao Centro 2026 — Apoio à Ação Cultural até 28 de fevereiro de 2026. Na sequência das tempestades excecionais recentemente ocorridas na região Centro, que provocaram danos significativos em infraestruturas culturais, equipamentos, comunicações e espaços de criação e apresentação artística, bem como fortes constrangimentos à atividade cultural, o Governo declarou a situação de calamidade em grande parte dos municípios da região Centro. Considerando que esta situação tem um forte impacto no cumprimento dos prazos inicialmente definidos para o Cultura ao Centro 2026 – Apoio à Ação Cultural, a CCDR Centro deliberou proceder à prorrogação do prazo para a submissão de candidaturas ao Apoio à Ação Cultural para 28 de fevereiro, inclusive, aplicável a toda a região Centro. Com esta medida, pretende-se contribuir para que as associações culturais, sediadas no território regional, possam concluir a preparação e apresentação das suas candidaturas. Tendo em conta o novo prazo de candidatura, o ponto 5 do artigo 3.º das normas foi alterado e passam a aplicar-se as seguintes regras: · São elegíveis despesas realizadas a partir de 1 de janeiro; · Apenas serão aprovados projetos cujas ações finais decorram a partir de 1 de março; · Todos os projetos devem estar concluídos até 31 de dezembro de 2026. O programa Cultura ao Centro — Apoio à Ação Cultural 2026 apoia iniciativas culturais não profissionais na região Centro, através de quatro medidas: Criação Artística/Produção, Programação/Difusão, Edição e Formação/Capacitação. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem contactar a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural, através do endereço de correio eletrónico gaac@ccdrc.pt ou do número de telefone 239 701 391.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove, no próximo dia 23 de fevereiro, uma ação de capacitação dedicada à "Poda da Macieira - Como e Quando Realizar", que terá lugar no Polo de Inovação de Viseu - Estação Agrária.   A poda adequada é fundamental para a vitalidade, produtividade e longevidade dos pomares, influenciando diretamente a qualidade do fruto e a sustentabilidade do sistema de produção.   A ação proposta tem como objetivo geral dotar operadores e técnicos agrícolas de conhecimentos e competências essenciais para a execução correta da poda na macieira, com especial enfoque na variedade Bravo de Esmolfe, e  está dividida em três componentes: teórica, divulgação de equipamentos, produtos de proteção fitossanitária e material de segurança e componente prática.   As pomóideas são culturas importantes no nosso país. O equilíbrio vegetativo e produtivo é de extrema importância para a maximização de produções de maçãs de qualidade e para a longevidade da planta. Dependendo da variedade, as pomóideas podem ter diferentes hábitos de crescimento e de frutificação. Esta é a caraterística principal que condiciona a tomada de decisão no momento da poda, influenciando a data de entrada em produção e o potencial e homogeneidade da mesma.   Venha conhecer as melhores práticas que permitem obter macieiras mais saudáveis, bem estruturadas e produtivas, resultando numa colheita de qualidade superior.    Consulte o Programa. Inscrições até 19 de fevereiro aqui.