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Home>Information>Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
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Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
  • Novo regime da urbanização e edificação já em vigor

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
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Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
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Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

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Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
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    Published On: 17/10/2025

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      A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro,I.P. (CCDR Centro) torna público a abertura de dois procedimentos concursais com vista ao provimento de cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau: Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira com a Administração Local Aviso Integral Aviso extrato Ata 1 BEP OE202510 0469 ****************************************************************************** Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, para chefe da Divisão de Apoio Jurídico Aviso Integral Aviso extrato Ata 1 BEP OE202510 0467   Faça a sua candidatura no site de recrutamento online da CCDR Centro

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    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 16/10/2025

    A CCDR Centro associa-se à comemoração do Dia Mundial da Alimentação e do Dia Mundial do Pão

    A CCDR Centro associa-se às comemorações do Dia Mundial da Alimentação e do Dia Mundial do Pão, que se assinalam hoje, 16 de outubro, destacando a importância de uma alimentação equilibrada, sustentável e acessível a todos. Estas duas efemérides sublinham a necessidade de promover a segurança alimentar, valorizar os produtos locais e reconhecer o papel central do pão, enquanto alimento universal, na cultura, na economia e na dieta das populações. Sobre o Dia Mundial da Alimentação O Dia Mundial da Alimentação celebra-se por iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). O tema escolhido para este ano é «De mãos dadas para uma alimentação melhor e um futuro melhor», que pretende reforçar a importância da colaboração global na construção de sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Como refere a FAO, “em alguns lugares, a gravidade da insegurança alimentar é avassaladora. Estima-se que 673 milhões de pessoas vivam com fome. Noutros, os níveis crescentes de obesidade e o desperdício generalizado de alimentos apontam para um sistema desequilibrado — onde abundância e escassez coexistem, muitas vezes lado a lado.” A CCDR Centro partilha a convicção de que a alimentação é um direito humano fundamental. Neste dia, queremos alertar e sensibilizar para as condições de má nutrição e fome que continuam a afetar milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo crianças. Ao longo de 80 anos, a FAO tem promovido a cooperação entre nações, ajudando a garantir o direito a uma alimentação saudável e suficiente, a reduzir desigualdades, a combater a pobreza e a responder a emergências alimentares. Nesse sentido, a FAO propõe quatro grandes desafios que só podem ser alcançados em união, com o contributo dos decisores, agricultores, investigadores e de cada um de nós: Melhor produção: apoiar os agricultores na produção de mais alimentos, sem prejudicar a natureza, aliando inovação e saberes tradicionais. Melhor nutrição: garantir que todos têm acesso a alimentos nutritivos, evitando a fome e a obesidade. Melhor ambiente: proteger o planeta através de práticas agrícolas, piscícolas e pecuárias sustentáveis, que preservem os recursos naturais. Melhor qualidade de vida: criar sistemas agroalimentares que assegurem saúde, emprego digno e educação, especialmente para mulheres e jovens. Sobre o Dia Mundial do Pão Símbolo de partilha, união e sustento, o pão está presente em todas as culturas, trazendo sabor, memória e significado às nossas mesas. Neste Dia Mundial do Pão, a CCDR Centro celebra e dá a conhecer as melhores variedades produzidas na região, valorizando os produtores, padeiros e confrarias que mantêm viva esta herança que alimenta o corpo e a alma. Porque no Centro de Portugal, cada pão tem o sabor do nosso património. Como recordam os investigadores Norberto Santos e António Gama, “o pão foi sempre a base da ordem alimentar para ricos e pobres, tanto em meio rural como urbano. Produto de civilização através do domínio da arte do fogo, cobre uma variedade de tipos ao sabor do cereal de que é feito, mas também das terras e das gentes que o produzem.” [...]

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    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 15/10/2025

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    A CCDR Centro e o UC Exploratório celebram, no próximo 21 de outubro, o Dia Internacional da Maçã com uma prova de degustação de variedades regionais de maçãs provenientes da Estação Agrária de Viseu.   Nesta 2.ª edição, o evento tem como objetivo destacar as propriedades organoléticas de diferentes variedades de maçã, valorizar o património genético de elevado interesse agronómico e económico e promover os benefícios para a saúde associados ao seu consumo. A iniciativa conta ainda com a participação do IPC – Escola Superior Agrária de Coimbra e da Delegação de Coimbra da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, entre outros parceiros.   A Estação Agrária de Viseu, integrante da Rede de Inovação da Região Centro, iniciou em 1994 um importante trabalho de prospeção, recolha e caracterização de variedades regionais de maçãs.   Atualmente, a CCDR Centro é detentora de uma coleção única no panorama nacional.

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    Published On: 15/10/2025

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    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 15/10/2025

    Dia Internacional da Mulher Rural

    Hoje, 15 de outubro, celebra-se o Dia Internacional da Mulher Rural. Para nós, CCDR Centro, estas são guerreiras sem rosto e despojadas de armas a quem queremos dar voz e que pretendemos homenagear. Hoje e sempre. O Dia Internacional da Mulher Rural foi proclamado na Resolução 62/136, adotada na Assembleia Geral da ONU de 18 de dezembro de 2007. Pretende sublinhar a importância que a mulher tem na comunidade e o seu papel fundamental na atividade agrícola, no sustento familiar, na gestão dos recursos naturais e em tantas outras tarefas essenciais, mas que nem sempre são reconhecidas. A Mulher Rural é uma guardiã de memórias e tradições, é com as suas mãos calejadas que faz a terra dar fruto. A Mulher Rural planta, colhe, cozinha, vende, transforma. Luta com coragem e resiliência, em silêncio e sem holofotes, contra o esquecimento de um sistema que ainda a invisibiliza, mas que se alimenta, dia após dia, do fruto do seu trabalho. Segundo o estudo realizado pela investigadora Rita Madeira, “a agricultura é uma das atividades humanas mais difundidas pelo mundo, garantindo a produção de alimentos, a proteção ambiental, a preservação das paisagens, a segurança e soberania alimentar, bem como o emprego rural”. É neste sentido que os agricultores são entendidos, nomeadamente pela FAO & IFAD (2019), como atores sociais fundamentais que produzem comida, preservam a biodiversidade, gerem recursos e ecossistemas. Segundo a mesma autora, “as mulheres agricultoras, especificamente, têm um papel fulcral na ruralidade: são guardadoras de sementes, transmitem saberes, prestam cuidados, asseguram a manutenção do tecido social e a difusão da religião, entre outros” (Madeira, 2022). Todavia, há uma insuficiente contabilização e reconhecimento do valor do trabalho feminino porque, muitas vezes, as próprias mulheres não reportam esta atividade já que não se identificam profissionalmente como agricultoras ativas e empregadas. Consequentemente, além de não serem contabilizadas para as estatísticas, não detêm proteção social, estando associadas a trabalho familiar gratuito (Madeira, 2022). De acordo com as Nações Unidas, a CortevaTM Agriscience, a Divisão de Agricultura da DowDuPontTM, realizou um estudo que englobou 17 países, incluindo a Península Ibérica, para destacar a relevância das mulheres na agricultura e identificar as barreiras a uma participação mais plena e bem-sucedida. O estudo abrange os resultados de 4.160 inquiridas que vivem tanto em países desenvolvidos, como em países em desenvolvimento, nos cinco continentes. Um dos resultados mais evidentes do referido estudo é que a discriminação de género na agricultura é transversal e persistente. Mais de três quartos das mulheres acreditam que não existem as mesmas oportunidades nem as mesmas possibilidades de tomada de decisão sobre questões fundamentais, como a utilização dos recursos ou benefícios. Os resultados na Península Ibérica encontram-se equiparados à Índia, com 78% do total das inquiridas a referirem e a identificarem a discriminação de género. Ainda segundo o mesmo estudo, cerca de 40% das inquiridas afirmam ter rendimentos mais baixos do que os homens e menos acesso a financiamento. No topo das suas preocupações estão a estabilidade financeira, o bem-estar das suas famílias [...]

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    Categories: Informação
    Published On: 17/10/2025

    Abertura de Procedimentos Concursais para cargos de dirigentes intermédios de 2.º grau

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