Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) lança a terceira edição da “Agenda DM – Agenda da Dieta Mediterrânica”, uma revista digital, online no portal da CCDR Centro, que procura valorizar, promover e salvaguardar a Dieta Mediterrânica na Região Centro.   Consulte aqui a Agenda DM – A Dieta Mediterrânica no Centro | Edição de verão.   Esta revista tem quatro edições por ano, fazendo coincidir a sua divulgação com o início de cada nova estação, sendo esta terceira dedicada ao verão. Esta opção reflete a vontade de honrar os ciclos da natureza que, desde sempre, orientaram os agricultores nos seus cultivos, amanhos e granjeios, princípios basilares da Dieta Mediterrânica enquanto modelo de vida sustentável.   Mais do que um simples calendário de iniciativas, a Agenda DM afirma-se como uma publicação de referência que propõe uma autêntica viagem cultural, gastronómica e territorial, convidando a descobrir, saborear e experienciar a Dieta Mediterrânica nas suas múltiplas dimensões.

A CCDR Centro, através do seu presidente, José Ribau Esteves, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do Dr. António Júlio Veiga Simão, funcionário em funções, da CCDR Centro, que ocupou os cargos de vice-presidente (2015-2019) e presidente em suplência (2019) da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Uma notícia muito triste para a CCDR Centro, onde será sempre recordado com saudade e com um registo de reconhecimento e agradecimento pelo seu trabalho e pela sua vida. Licenciado em Geografia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, e pós-graduado em Planeamento Territorial e Desenho Urbano, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, era especialista em Sistemas de Informação Geográfica. A sua dedicação ao ambiente e ao ordenamento do território é amplamente conhecida e respeitada na Região Centro e no País. O velório realiza-se amanhã, 7 de julho, a partir das 10h00, na Igreja de Nossa Senhora de Lourdes. O funeral realiza-se às 17h00. À sua família e amigos, a CCDR Centro endereça as mais sentidas condolências. 

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a operadora de telecomunicações DSTelecom assinaram, hoje, os contratos para a expansão da rede de fibra ótica em territórios de baixa densidade. A instalação destas redes visa permitir que todos os edifícios residenciais e não residenciais, designadamente os destinados à indústria, ao comércio, e às atividades agrícolas, passem a ter acesso à rede de internet mais rápida. A cerimónia contou com a presença dos ministros da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, dos representantes das cinco CCDR, da ANACOM, dos municípios e do consórcio adjudicatário.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 111/2026, de 5 de junho, que estabelece medidas excecionais e temporárias, destinadas às entidades beneficiárias de fundos europeus cuja sede ou projetos cofinanciados se situem nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade. As medidas previstas incluem: A possibilidade de diferimento, por um período de seis meses, dos processos de recuperação de apoios de fundos europeus recebidos indevidamente ou não justificados; A possibilidade de diferimento, por um período de seis meses, das prestações vincendas relativas a operações reembolsáveis no âmbito da eficiência energética. Os beneficiários que pretendam beneficiar destas medidas, devem apresentar o respetivo requerimento à Autoridade de Gestão competente no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 111/2026. Ou seja, o prazo para submissão dos requerimentos pelas entidades termina a 6 de julho de 2026. Após a recepção do pedido, a Autoridade de Gestão decide no prazo previsto no diploma. Para mais informações, contacte a respetiva Autoridade de Gestão e/ou consulte aqui o Diploma.