Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

No dia 25 de julho assinala-se o Dia Internacional da Agricultura Familiar, uma data que celebra o papel determinante dos agricultores familiares na produção de alimentos, na preservação dos recursos naturais, na valorização dos territórios rurais e na promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis. A celebração enquadra-se na Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019–2028), coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que visa reforçar o reconhecimento deste setor e incentivar políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento sustentável. Em Portugal, a agricultura familiar continua a constituir a base da estrutura produtiva agrícola nacional. De acordo com os dados oficiais, representa cerca de 94% das explorações agrícolas, abrangendo aproximadamente 242 500 explorações, responsáveis por mais de 80% do trabalho agrícola e por cerca de 54% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Estes números evidenciam a importância das explorações familiares para a produção de alimentos, a manutenção da paisagem, a preservação da biodiversidade, a dinamização das economias locais e a coesão territorial, particularmente nas regiões do interior. A agricultura familiar é igualmente um elemento fundamental na conservação dos conhecimentos tradicionais, na valorização dos produtos locais, na promoção dos circuitos curtos de comercialização e na adoção de práticas agrícolas compatíveis com a utilização sustentável dos recursos naturais. O seu contributo revela-se essencial para enfrentar desafios como as alterações climáticas, o despovoamento dos territórios rurais e a renovação geracional da atividade agrícola. A celebração do Dia Internacional da Agricultura Familiar constitui, assim, uma oportunidade para reconhecer o trabalho, a dedicação e a resiliência dos milhares de agricultores familiares que, diariamente, asseguram a produção de alimentos de qualidade, preservam o património agrícola e paisagístico e contribuem para um território mais coeso, sustentável e preparado para os desafios do futuro.

A CCDR Centro apoia o projeto “CD LIVRO - Encont®s”, promovido pelo Grupo Recreativo Mirandense, no âmbito do Cultura ao Centro 2026 - Apoio à Ação Cultural, Medida 3 - Edição. A apresentação pública realiza-se no dia 25 de julho de 2026, às 21h30, na Casa das Artes de Miranda do Corvo. O projeto integra a edição de um CD acompanhado por um livro ilustrado, reunindo música, literatura e artes visuais. As composições originais partem de narrativas, tradições, lugares e memórias associadas ao concelho de Miranda do Corvo. Entre os temas abordados encontram-se as festas populares e o papel das bandas filarmónicas, a Lenda de Miranda, a aldeia do Gondramaz, as memórias das Freiras de Semide e o rio Dueça. O livro complementa as obras musicais através de conteúdos históricos, ficcionais e visuais relacionados com estas referências locais. O projeto é produzido pelo Grupo Recreativo Mirandense, com direção artística do maestro Rui Lúcio e a participação de músicos, compositores e outros agentes culturais. A apresentação assinala também o lançamento do primeiro CD/livro da Filarmónica do Grupo Recreativo Mirandense. Com este apoio, a CCDR Centro reforça a valorização dos agentes culturais da região e a edição de obras que contribuem para o conhecimento e a divulgação das referências culturais do território.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) tem em desenvolvimento os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras Municipais da Região Centro e com o Governo.  Dados atualizados a 17 de julho No somatório da Região Centro destacamos: - nº de candidaturas apresentadas: 25.723; - nº de candidaturas em análise nos 73 Municípios: 6.473; - nº de candidaturas em análise na CCDR Centro: 1.682; - nº de candidaturas com indemnizações pagas: 11.839; - valor total das indemnizações pagas: 49.004.269,10€; - nº de candidaturas indeferidas: 5.195; - nº de candidaturas decididas: 17.034 (66,2% do total). Em termos de informação por Município: - nº de Municípios com candidaturas apresentadas: 73; - nº de Municípios com todas as candidaturas decididas: 26; - nº de Municípios com mais de 90% das candidaturas decididas: 42; - nº de Municípios com 50% a 89% das candidaturas decididas: 22; - nº de Municípios com 25% a 49% das candidaturas decididas: 1; - nº de Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas: 5; Situação dos 6 Municípios com mais candidaturas apresentadas, com nº e % de decididas: .. Leiria: 10.807 / 7.000 (80,1%); .. Marinha Grande: 3.365 / 383 (14,4%); .. Pombal: 2.483 / 2.356 (94,9%); .. Sertã: 972 / 779 (80,1%); .. Ansião: 877 / 831 (94,8); .. Coimbra: 647 / 518 (80,1%); Soma destes 6 Municípios: - 19.150, são 74,4% das 25.723 candidaturas apresentadas; - 11.967, são 70% das 15.584 candidaturas decididas.  

A CCDR Centro apoia o projeto “FolkVinhó — Semana Internacional de Folclore 2026”, promovido pelo Rancho Folclórico de Vinhó, no âmbito do Cultura ao Centro 2026 — Apoio à Ação Cultural, através da Medida 2 — Programação/Difusão. A 45.ª edição decorre entre 15 e 22 de julho, com atividades em várias localidades dos concelhos de Gouveia e Fornos de Algodres. O FolkVinhó reúne grupos de folclore nacionais e internacionais, promovendo o contacto entre diferentes tradições culturais através de espetáculos, galas, atividades de música e dança e ações dirigidas às comunidades locais. O projeto apresenta uma programação descentralizada, com iniciativas em Gouveia, Fornos de Algodres, Paços da Serra, Vinhó, Melo, Cativelos e Moimenta da Serra. A programação inclui ainda o FolkVinhó Solidário, que leva apresentações de folclore a instituições sociais de Gouveia, Fornos de Algodres, Paços da Serra, Aldeias e Vinhó, entre os dias 15 e 22 de julho. Com este apoio, a CCDR Centro reforça a dinamização cultural dos territórios do interior, a circulação de iniciativas artísticas e a valorização dos agentes culturais da região Centro.