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Home Information Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
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Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
  • Novo regime da urbanização e edificação já em vigor

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
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Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
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    A Autoridade de Gestão do Mar 2030 e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro) realizam a iniciativa "Mar 2030 Mais Próximo", dia 13 de maio, pelas 16h00, no Auditório Manuel Porto (CCDR Centro). A agenda de trabalhos inclui a assinatura de Termos de Aceitação de operações recentemente aprovadas e a apresentação de casos de sucesso apoiados pelo Mar 2030, com a presença do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. Na sessão, será apresentado o Manual do Beneficiário e serão esclarecidas todas as dúvidas dos beneficiários do programa, nomeadamente os procedimentos aplicáveis para assegurar a plena execução dos seus projetos. Consulte aqui o programa. Faça a sua inscrição aqui.

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    Categories: Informação
    Published On: 07/05/2026

    Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro inicia nova etapa da sua atividade com novo dinamismo

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    Categories: Cultura, Informação
    Published On: 06/05/2026

    CCDR Centro promove encontro dedicado ao Património Cultural Imaterial na região Centro

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    Categories: Cultura, Informação
    Published On: 06/05/2026

    Aberto procedimento de ampliação da classificação do Convento de Santa Maria de Semide

    Foi publicado no Diário da República o Anúncio n.º105/2026, relativo à abertura do procedimento de ampliação da classificação do convento, atualmente classificado como imóvel de interesse público. O procedimento em questão prevê a alteração da respetiva categoria para "Monumento de Interesse Público" (MIP) e a mudança de denominação para "Mosteiro de Santa Maria de Semide", abrangendo o adro fronteiro e a torre dos sinos, situados em Semide, na União das Freguesias de Semide e Rio Vide, no concelho de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra. O anúncio determina também a criação da Zona Especial de Proteção Provisória (ZEPP), ficando a área em vias de classificação e os imóveis abrangidos por esta sujeitos à legislação em vigor. Os interessados podem interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento e a fixação da ZEPP, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa. Consulte os elementos relevantes aqui. Fotografia: monumentos.gov.pt

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    Categories: Cultura, Informação
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