Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Foi publicado o Despacho 9616, que institui o Dia Nacional da Vinha e do Vinho, assinalado anualmente a 31 de julho. Esta data homenageia um setor que é parte integrante da identidade, da cultura, da economia e da paisagem de Portugal.    Na Região Centro, a vinha e o vinho assumem um papel de enorme relevância, refletido na riqueza e diversidade do seu património vitivinícola.   O Centro integra quatro Denominações de Origem Protegidas (DOP): DOP Bairrada – reconhecida pelos seus espumantes de excelência e pelos vinhos de grande personalidade, onde a casta Baga assume um papel emblemático. DOP Dão – uma das mais prestigiadas regiões vitivinícolas portuguesas, conhecida pela elegância, frescura e longevidade dos seus vinhos. DOP Beira Interior – vinhos de altitude, produzidos em terroirs singulares que conferem autenticidade e carácter aos seus vinhos. DOP Lafões – uma histórica região demarcada, distinguida pelos seus vinhos brancos frescos e de identidade muito própria.   Integra ainda duas Indicações Geográficas (IG): IG Beira Atlântico – marcada pela influência atlântica e pela diversidade dos seus territórios e estilos de vinho. IG Terras da Beira – expressão da riqueza vitivinícola do interior das Beiras, aliando tradição, inovação e sustentabilidade.   A vinha molda a paisagem, preserva o património, dinamiza as economias locais, promove o turismo e cria valor para os territórios rurais. Na Região Centro, celebrar a vinha e o vinho é também celebrar a Dieta Mediterrânica, reconhecida pela UNESCO como Património Cultural Imaterial da Humanidade.   Mais do que um produto agrícola, o vinho faz parte de um património cultural vivo, simbolizando a partilha, a hospitalidade e a identidade dos nossos territórios. Na tradição mediterrânica, o seu consumo é valorizado quando feito com moderação, responsabilidade e integrado num estilo de vida saudável, reforçando o papel da alimentação como fator de cultura, bem-estar e coesão social.   Despacho 9616 Dia Nacional da Vinha e do Vinho

A CCDR Centro apoia o projeto “Bajouca: O Pulsar da Terra”, promovido pela ABAD — Associação Bajouquense para o Desenvolvimento, no âmbito do Cultura ao Centro 2026 — Apoio à Ação Cultural, Medida 1 — Criação Artística/Produção. A apresentação pública realiza-se no dia 1 de agosto de 2026, às 16h00, no Parque Natural do Pisão, na freguesia da Bajouca, concelho de Leiria. O projeto propõe uma criação artística multidisciplinar que cruza teatro, música e dança, tendo como referências a identidade cultural da Bajouca, o cancioneiro local e a Lenda de Santo Aleixo. A componente musical integra instrumentos tradicionais e elementos ligados ao território, como cântaros de barro, pinhas, água, reco-recos, ferrinhos, realejo, cavaquinho e trancanholas. A dança parte de modas do Cancioneiro do Rancho Folclórico do Grupo Alegre e Unido da Bajouca, enquanto a dimensão teatral recupera a narrativa associada a Santo Aleixo, padroeiro da freguesia. A apresentação transforma elementos da paisagem e das práticas culturais locais em matéria sonora, cénica e coreográfica. A iniciativa envolve elementos da comunidade da Bajouca na execução artística e integra Língua Gestual Portuguesa, bem como condições destinadas à participação de pessoas com mobilidade reduzida. O projeto promove ainda o encontro entre diferentes gerações, valorizando a transmissão de cantigas, instrumentos e saberes associados à cultura local. Com este apoio, a CCDR Centro reforça a valorização dos agentes culturais da região e contribui para a criação artística, a participação da comunidade e a dinamização cultural dos territórios.

Foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional do Parque e Jardins do Fontelo, situado na freguesia, concelho e distrito de Viseu. A decisão consta do Anúncio n.º 171/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de julho, e determina igualmente o arquivamento do anterior procedimento de classificação do Solar do Vinho do Dão, pórtico, edifícios anexos e jardins, antigo Paço Episcopal ao Fontelo. Com a publicação do anúncio, o Parque e Jardins do Fontelo passou a estar em vias de classificação. O conjunto e os imóveis localizados na respetiva zona geral de proteção, correspondente a 50 metros contados a partir dos seus limites exteriores, ficam abrangidos pelas disposições legais de salvaguarda aplicáveis ao património cultural. Simultaneamente, o Solar do Vinho do Dão, o pórtico, os edifícios anexos e os jardins deixam de estar autonomamente em vias de classificação, extinguindo-se a anterior zona geral de proteção associada a esse procedimento. Estes elementos passam, contudo, a integrar o âmbito territorial mais alargado do novo procedimento relativo ao Parque e Jardins do Fontelo. O processo reconhece a relevância histórica, arquitetónica, paisagística e social do Fontelo, cuja evolução está associada ao antigo Paço Episcopal e à Mata do Fontelo. O conjunto inclui, entre outros elementos, o Jardim Renascentista, estruturas hidráulicas, capelas, pórticos, mobiliário urbano, espaços arborizados e equipamentos desportivos que testemunham diferentes períodos da história da cidade. Os interessados podem reclamar dos atos de abertura ou de arquivamento no prazo de 15 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Pela contagem normal do prazo, as reclamações podem ser apresentadas até 7 de agosto de 2026. A fundamentação, o despacho e a planta com a delimitação do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção podem ser consultados aqui. Fotografia: Turismo Centro Portugal

No dia 25 de julho assinala-se o Dia Internacional da Agricultura Familiar, uma data que celebra o papel determinante dos agricultores familiares na produção de alimentos, na preservação dos recursos naturais, na valorização dos territórios rurais e na promoção de sistemas alimentares mais sustentáveis. A celebração enquadra-se na Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019–2028), coordenada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que visa reforçar o reconhecimento deste setor e incentivar políticas públicas que promovam o seu desenvolvimento sustentável. Em Portugal, a agricultura familiar continua a constituir a base da estrutura produtiva agrícola nacional. De acordo com os dados oficiais, representa cerca de 94% das explorações agrícolas, abrangendo aproximadamente 242 500 explorações, responsáveis por mais de 80% do trabalho agrícola e por cerca de 54% da Superfície Agrícola Utilizada (SAU). Estes números evidenciam a importância das explorações familiares para a produção de alimentos, a manutenção da paisagem, a preservação da biodiversidade, a dinamização das economias locais e a coesão territorial, particularmente nas regiões do interior. A agricultura familiar é igualmente um elemento fundamental na conservação dos conhecimentos tradicionais, na valorização dos produtos locais, na promoção dos circuitos curtos de comercialização e na adoção de práticas agrícolas compatíveis com a utilização sustentável dos recursos naturais. O seu contributo revela-se essencial para enfrentar desafios como as alterações climáticas, o despovoamento dos territórios rurais e a renovação geracional da atividade agrícola. A celebração do Dia Internacional da Agricultura Familiar constitui, assim, uma oportunidade para reconhecer o trabalho, a dedicação e a resiliência dos milhares de agricultores familiares que, diariamente, asseguram a produção de alimentos de qualidade, preservam o património agrícola e paisagístico e contribuem para um território mais coeso, sustentável e preparado para os desafios do futuro.