Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP (CCDR Centro),  promove no próximo dia 23 de fevereiro, uma ação de capacitação dedicada à "Poda da Macieira - Como e Quando Realizar", que terá lugar no Polo de Inovação de Viseu - Estação Agrária.   A poda adequada é fundamental para a vitalidade, produtividade e longevidade dos pomares, influenciando diretamente a qualidade do fruto e a sustentabilidade do sistema de produção.   A ação proposta tem como objetivo geral dotar operadores e técnicos agrícolas de conhecimentos e competências essenciais para a execução correta da poda na macieira, com especial enfoque na variedade Bravo de Esmolfe e,  está dividida em três componentes: teórica, divulgação de equipamentos, produtos de proteção fitossanitária e material de segurança e componente prática.   As pomóideas são culturas importantes no nosso país. O equilíbrio vegetativo e produtivo é de extrema importância para a maximização de produções de maçãs de qualidade e para a longevidade da planta. Dependendo da variedade, as pomóideas podem ter diferentes hábitos de crescimento e de frutificação. Esta é a caraterística principal que condiciona a tomada de decisão no momento da poda, influenciando a data de entrada em produção e o potencial e homogeneidade da mesma.   Venha conhecer as melhores práticas que permitem obter macieiras mais saudáveis, bem estruturadas e produtivas, resultando numa colheita de qualidade superior.    Consulte o Programa. Inscrições até 19 de fevereiro aqui.

Integrada no X Encontro Descampado, a iniciativa 'Políticas Culturais para o Futuro' foi promovida pela CCDR Centro e pela Associação Cultural A Descampado. A tarde foi dedicada à reflexão e ao debate sobre as políticas culturais de proximidade, que contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, com destaque para a importância da recolha de dados e do diagnóstico na definição de políticas públicas mais eficazes e adaptadas aos territórios, bem como para o desafio de transformar o conhecimento em ação. O programa incluiu também a apresentação da Carta de Princípios para as Políticas Culturais Municipais, construída tendo por base a participação, a inclusão, a sustentabilidade e a cooperação entre instituições, agentes culturais e comunidades. Neste âmbito, realizou-se uma dinâmica participativa com diferentes grupos de trabalho que responderam a vários desafios da Carta, tendo apresentado no final algumas linhas para reflexão futura. Este evento demonstrou a pertinência de se trabalhar coletivamente uma agenda cultural construída com base no diálogo, na evidência e na proximidade.  

A Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) informa os agricultores da região Centro que já se encontra disponível a plataforma para declaração de prejuízos agrícolas causados pelas tempestades recentes.   Se foi afetado pelas recentes intempéries ocorridas na região, reporte-nos aqui os prejuízos ocorridos com vista à abertura de um aviso ao restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC.   Não se tratando de uma candidatura, mas sim de uma declaração de prejuízos nos termos referidos, aproveita-se para relembrar as despesas elegíveis na medida do restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC:    1 - Despesas elegíveis - despesas de investimento relativas à reconstituição e ou reposição de: 1.1 - Ativos fixos tangíveis, incluindo, edifícios agrícolas, máquinas e equipamentos agrícolas, estufas e outras infraestruturas dentro da exploração; 1.2 - Ativos biológicos, incluindo a reposição de efetivos animais e plantações anuais e plurianuais; 1.3 - Despesas gerais de consultoria até 3 % do custo total elegível aprovado; 1.4 - Despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura até 2 % da despesa elegível apurada na análise. 2 - Despesas não elegíveis: 2.1 - Bens de equipamento em estado de uso; 2.2 - IVA recuperável.   Constitui critério de elegibilidade à medida de apoio do restabelecimento do potencial produtivo do PEPAC respeitar a danos superiores a 30 % do potencial produtivo, confirmados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da área de localização da exploração, através de visita ao local ou por teledeteção.

Tendo em conta os constrangimentos provocados pelos acontecimentos recentes associados à tempestade que afetou a região Centro, informa-se que foi prorrogado o prazo para a entrega das candidaturas ao Apoio à Ação Cultural 2026.   O novo prazo limite para a submissão das candidaturas passa a ser até ao dia 9 de fevereiro, inclusive. Esta decisão visa garantir condições de equidade e permitir que todos os interessados disponham do tempo necessário para concluir e submeter as suas candidaturas.   Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contacto com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural, através do email gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391.