Skip to content
  • PT
  • EN
Link para Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
  • Online Service Desk
  • Home
  • CCDRC
    • Presentation
    • Organic Units
    • Management and Organization
    • Regional Council
    • Regional Commission for Integrated Management of Rural Fires in the Center
    • Recovery from Fires
    • Co-financed Projects
    • Rates
    • Public Procurement
  • Areas of Operation
    • Regional Development
    • Local Administration
    • Environment
    • Supervision
    • European Funds
    • Planning
    • Agriculture and Fisheries
    • Rural, Agri-Food and Fisheries Development
    • Culture
  • Central Region
    • About the Central Region
    • Central Region Maps
    • The Central Region in Pictures
  • Services
    • Digital Platforms
    • Service Catalog
    • Other services
  • Communication
    • Visual identity
    • News
  • Contacts
    • Contactos CCDRC Centro
    • Region contacts
  • PT
  • EN
  • Home
  • CCDRC
    • Presentation
    • Organic Units
    • Management and Organization
    • Regional Council
    • Regional Commission for Integrated Management of Rural Fires in the Center
    • Recovery from Fires
    • Co-financed Projects
    • Rates
    • Public Procurement
  • Areas of Operation
    • Regional Development
    • Local Administration
    • Environment
    • Supervision
    • European Funds
    • Planning
    • Agriculture and Fisheries
    • Rural, Agri-Food and Fisheries Development
    • Culture
  • Central Region
    • About the Central Region
    • Central Region Maps
    • The Central Region in Pictures
  • Services
    • Digital Platforms
    • Service Catalog
    • Other services
  • Communication
    • Visual identity
    • News
  • Contacts
    • Contactos CCDRC Centro
    • Region contacts
Link para Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
  • PT
  • EN
  • Home
  • CCDRC
    • Presentation
    • Organic Units
    • Management and Organization
    • Regional Council
    • Regional Commission for Integrated Management of Rural Fires in the Center
    • Recovery from Fires
    • Co-financed Projects
    • Rates
    • Public Procurement
  • Areas of Operation
    • Regional Development
    • Local Administration
    • Environment
    • Supervision
    • European Funds
    • Planning
    • Agriculture and Fisheries
    • Rural, Agri-Food and Fisheries Development
    • Culture
  • Central Region
    • About the Central Region
    • Central Region Maps
    • The Central Region in Pictures
  • Services
    • Digital Platforms
    • Service Catalog
    • Other services
  • Communication
    • Visual identity
    • News
  • Contacts
    • Contactos CCDRC Centro
    • Region contacts
Link para Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
Home>Information>Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Share

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
  • Novo regime da urbanização e edificação já em vigor

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação
Categories: InformaçãoPublished On: 12/03/2008
  • Novo regime da urbanização e edificação já em vigor

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação DrªFernanda Paula Oliveira (pdf, 188.81 kB)
NLei n º 60/2007- Novidades substanciais Drª Margarida Bento (pdf, 45.91 kB)
Lei n º 60/2007:Novidades novidades procedimentais Drª Maria José Castanheira Neves (pdf, 48.55 kB)

Share

You might also like…

You might also like…

You might also like…

  • Imagem de generico-sing
    Categories: Informação
    Published On: 20/02/2026

    Abertura de procedimento concursal por mobilidade interna para um Técnico Superior

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) torna público o recrutamento por mobilidade interna na categoria para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, constante do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P, a afetar à Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade. Aviso de Abertura Código BEP – OE202602/0248 Faça a sua candidatura no site de recrutamento online da CCDR Centro

  • Imagem de Noticia 700
    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 19/02/2026

    Já está disponível o Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas de janeiro 2026

    O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de janeiro de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

  • Imagem de banner site tempest
    Categories: Informação
    Published On: 18/02/2026

    Tempestades 2026: apoios às pessoas, empresas e municípios

    Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio. Mais informações aqui.

  • Imagem de generico-sing
    Categories: Informação
    Published On: 20/02/2026

    Abertura de procedimento concursal por mobilidade interna para um Técnico Superior

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) torna público o recrutamento por mobilidade interna na categoria para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, constante do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P, a afetar à Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade. Aviso de Abertura Código BEP – OE202602/0248 Faça a sua candidatura no site de recrutamento online da CCDR Centro

  • Imagem de Noticia 700
    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 19/02/2026

    Já está disponível o Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas de janeiro 2026

    O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de janeiro de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

  • Imagem de banner site tempest
    Categories: Informação
    Published On: 18/02/2026

    Tempestades 2026: apoios às pessoas, empresas e municípios

    Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio. Mais informações aqui.

  • Imagem de concursos ba
    Categories: Informação
    Published On: 16/02/2026

    Abertura de Procedimentos Concursais para cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) torna público a abertura de dois procedimentos concursais com vista ao provimento de cargos de dirigentes intermédios de 1.º grau: Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, para diretor de diretor da Unidade de Agricultura e Pescas. Aviso Integral Aviso extrato Ata 1 BEP OE202602/0420   Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, para diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar. Aviso Integral Aviso extrato Ata 1 BEP OE202602/0423   Faça a sua candidatura no site de recrutamento online da CCDR Centro

  • Imagem de generico-sing
    Categories: Informação
    Published On: 20/02/2026

    Abertura de procedimento concursal por mobilidade interna para um Técnico Superior

    A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) torna público o recrutamento por mobilidade interna na categoria para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, constante do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P, a afetar à Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade. Aviso de Abertura Código BEP – OE202602/0248 Faça a sua candidatura no site de recrutamento online da CCDR Centro

  • Imagem de Noticia 700
    Categories: Desenvolvimento Rural, Agroalimentar e Pescas, Informação
    Published On: 19/02/2026

    Já está disponível o Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas de janeiro 2026

    O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de janeiro de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

  • Imagem de banner site tempest
    Categories: Informação
    Published On: 18/02/2026

    Tempestades 2026: apoios às pessoas, empresas e municípios

    Na sequência das recentes intempéries ocorridas na região Centro, em especial da tempestade Kristin, encontram-se disponíveis mecanismos de reporte e inventariação de prejuízos, fundamentais para a avaliação dos impactos e eventual ativação de medidas de apoio. Mais informações aqui.

Title

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.

Leave comment or suggestion

Link para Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.
Link para Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P.

Leave comment or suggestion

Leave comment or suggestion

CCDRC

  • Presentation
  • Organic Units
  • Management and Organization
  • Recovery from Fires
  • Co-financed Projects
  • Rates
  • Legislation
  • Standards and Procedures
  • News

Central Region

  • About the Central Region
  • Central Region Maps
  • The Central Region in Pictures

Services

  • Digital Library
  • Serviços Online
  • Museum Tour
  • DataCentro
  • Qualifica Center

Areas of Operation

  • Regional Development
  • Local Administration
  • Environment
  • Supervision
  • European Funds
  • Planning
  • Agriculture and Fisheries

Contacts

  • Contactos CCDR Centro
  • Region contacts

More information

  • FAQs
  • Receive Publications and Communications
  • Public Consultations
  • Legal Notices
  • Privacy Policy
  • Reports
  • Data Protection
  • Claims
  • Accessibility
  • Presentation
  • Organic Units
  • Management and Organization
  • Recovery from Fires
  • Co-financed Projects
  • Rates
  • Legislation
  • Standards and Procedures
  • News
  • About the Central Region
  • Central Region Maps
  • The Central Region in Pictures
  • Digital Library
  • Serviços Online
  • Museum Tour
  • DataCentro
  • Qualifica Center
  • Regional Development
  • Local Administration
  • Environment
  • Supervision
  • European Funds
  • Planning
  • Agriculture and Fisheries
  • Contactos CCDR Centro
  • Region contacts
  • FAQs
  • Receive Publications and Communications
  • Public Consultations
  • Legal Notices
  • Privacy Policy
  • Reports
  • Data Protection
  • Claims
  • Accessibility

© CCDRC, I.P. – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. All rights reserved.

© CCDRC, I.P. – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. All rights reserved.

Page load link
Go to Top