Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

O AGRI-PV Nexus 2025 é o Encontro Internacional sobre Agrivoltaica, que terá lugar de 20 a 21 de novembro, na Escola Superior Agrária de Coimbra (ESAC-IPC.).   Este encontro internacional tem como objetivo reunir decisores políticos, investigadores, profissionais e agricultores para discutir as oportunidades e os desafios da implantação da Agri-PV em Portugal. O programa inclui sessões técnicas (20 de novembro) e visitas a projetos-piloto agrovoltaicos (21 novembro), nomeadamente ao Agriflex – Coimbra e ao FruitPV – Alcobaça.   O evento é organizado pela ESAC, em cooperação com o COTHN, INESC Coimbra, INIAV, IP, CCDR Centro, Universidade de Coimbra, Escola Superior Agrária de Santarém, ESAV Viseu, Escola Superior Agrária (IPCB - Politécnico de Castelo Branco).   A agro-fotovoltaica (Agri-PV) é a dupla utilização da terra para a produção de energia solar e para a agricultura, oferecendo uma solução inovadora de energia renovável nas explorações agrícolas. Estima-se que uma cobertura de apenas 1 % da terra agrícola utilizada com sistemas Agri-PV permitiria a instalação de 1 TW de capacidade fotovoltaica, muito acima das metas da UE. No entanto, continuam a existir desafios importantes: a falta de uma definição à escala da UE, o risco de reclassificação dos terrenos e perda de subsídios da PAC, a complexidade dos processos de licenciamento, as questões relacionadas com a ligação à rede, o aumento dos preços dos terrenos que afeta os agricultores, o equilíbrio entre a procura e a produção de energia, a biodiversidade e o rendimento das culturas. O Encontro Internacional sobre Agrivoltaica será uma excelente oportunidade para obter informação sobre os contributos desta tecnologia para a transição energética.   Inscrição gratuita aqui, mas obrigatória.   Mais informações aqui.  

A União Europeia apresentou uma proposta de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que pretende tornar a agricultura mais atrativa, reforçar a coesão das zonas rurais e dar mais flexibilidade aos Estados-Membros na gestão dos apoios. Segundo a Comissão Europeia, cada país deverá definir a sua própria estratégia, com medidas específicas para jovens agricultores, pequenas explorações e territórios desfavorecidos. Esta nova abordagem permitirá ajustar os apoios às realidades locais, com base em critérios objetivos como o rendimento agrícola. Entre as novidades destaca-se um “pacote de arranque” para jovens agricultores, que inclui: apoio à instalação, complemento ao rendimento, incentivos ao investimento e acesso a instrumentos financeiros. A reforma prevê também o reforço das condições de vida no meio rural, através de serviços de substituição nas explorações que permitirão aos agricultores aceder a licenças de doença, maternidade ou férias. A proposta segue agora para discussão no Parlamento e no Conselho da UE, com impacto direto nas estratégias nacionais — um tema particularmente relevante para Portugal, marcado pelo envelhecimento rural e pela diversidade territorial. Cada Estado-Membro deverá agora definir o seu Plano Estratégico da PAC, ajustado à sua realidade agrícola, económica e territorial. Esta abordagem permitirá aplicar apoios de forma mais adaptada a diferentes grupos de agricultores — como jovens, pequenas explorações ou zonas desfavorecidas — com base em critérios objetivos como o rendimento agrícola ou características das paisagens rurais. A CCDR Centro acompanhará a evolução do processo legislativo europeu, assim como a preparação do Plano Estratégico nacional. A realidade territorial da Região Centro — marcada pela diversidade agrícola, por desafios de envelhecimento rural e pela necessidade de reforço da atratividade do sector — exige uma aplicação próxima e inteligente destas medidas, garantindo que os agricultores, as comunidades rurais e o tecido económico regional aproveitam plenamente as novas oportunidades. Foco na Renovação Geracional Um dos pilares centrais da reforma é o incentivo claro à instalação de jovens agricultores, incluindo: Apoios à primeira instalação; Complemento ao rendimento com base na superfície agrícola; Apoio ao investimento; Acesso simplificado a instrumentos financeiros. Valorização das Condições de Vida nas Zonas Rurais A reforma introduz ainda apoios para serviços de substituição nas explorações agrícolas, permitindo que agricultores tenham acesso a licenças de doença, maternidade ou férias. Trata-se de um reconhecimento da importância do bem-estar dos profissionais rurais e de condições de vida mais equilibradas — fatores decisivos para atrair novas gerações. Transparência e Acesso à Terra Para enfrentar a crescente dificuldade de acesso à terra, será criado um Observatório Europeu da Terra, destinado a: Facilitar a identificação de terrenos agrícolas disponíveis; Mediar processos entre quem abandona a atividade e quem pretende iniciar; Contribuir para um mercado fundiário mais transparente e funcional. Esta medida procura responder a uma das principais barreiras à entrada de jovens agricultores.

Integrado no Projeto Interior+, realizou-se, no dia 12 de novembro de 2025, no Auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), o evento “Mulheres que Cultivam o Futuro”. O encontro teve como objetivos promover a partilha de experiências, divulgar boas práticas e discutir os desafios e oportunidades que marcam a agricultura moderna. O IPG sublinha que a presença de mulheres em posições de liderança agrícola representa não só uma mudança social positiva, mas também um motor decisivo para o desenvolvimento regional e para a sustentabilidade ambiental. A CCDR Centro esteve representada por Vanda Batista, Diretora da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar, que, sob o tema “O Papel da Mulher na Agricultura”, traçou uma viagem histórica, evidenciando o papel da mulher desde o início da agricultura até aos dias de hoje e destacando a sua resiliência, a evolução das suas funções e a crescente profissionalização e liderança no setor. Os dados estatísticos confirmam o aumento da participação feminina na gestão agrícola, reforçando o papel das mulheres como agentes fundamentais na dinamização económica, na inovação e na sustentabilidade. Portugal continua a destacar-se no panorama agrícola europeu, apresentando 33,3% das explorações agrícolas geridas por mulheres, superando a média da União Europeia, situada nos 30,1%. Estes números refletem a crescente relevância das mulheres na agricultura e o seu impacto direto nas comunidades rurais. Foi ainda sublinhado que a presença de mulheres em posições de liderança agrícola representa uma mudança social positiva, constituindo também um motor decisivo para o desenvolvimento regional e para a sustentabilidade ambiental. A pertinência desta temática é reforçada pelo anúncio de que 2026 será o Ano Internacional da Mulher Agricultora, proclamado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), reconhecendo oficialmente o contributo essencial das mulheres agricultoras a nível global.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) vai promover três sessões de divulgação sobre "As Zonas Vulneráveis e o seu impacto na produção agropecuária".   O objetivo destas sessões é sensibilizar as pessoas que trabalham na atividade agropecuária a adotarem medidas que possam reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e impedir a propagação da referida poluição nas Zonas Vulneráveis. Não se trata apenas da poluição das águas, mas também do que podem causar na saúde humana, caso sejam ingeridas.   Ação de Divulgação em Oliveira do Bairro: - Local: Oliveira do Bairro - Porto Clérigo - Troviscal - Data: 19 novembro - Hora: 14h30 - Parceiros: CALCOB   Ação de Sensibilização na Murtosa: - Local: Sede da Junta de Freguesia do Bunheiro - Data: 20 novembro - Hora: 14h30 - Parceiros: PROLEITE, JUNTA FREGUESIA DO BUNHEIRO   Ação de Sensibilização na Tocha: - Local: Armazéns da Cooperativa Agrícola da Tocha - Andrades - Data: 27 novembro - Hora: 14h30 - Parceiros: LACTICOOP E CAT