Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A CCDR Centro apoia o projeto “FOLK Cantanhede - Semana Internacional de Folclore 2026”, promovido pelo Grupo Folclórico Cancioneiro de Cantanhede, no âmbito do Cultura ao Centro 2026 — Apoio à Ação Cultural, através da Medida 2 | Programação/Difusão. A iniciativa decorre entre 4 e 12 de julho de 2026, em Cantanhede, e integra uma programação dedicada ao folclore e às artes tradicionais, com a participação de grupos provenientes de diferentes países. De acordo com a informação do projeto e com o cartaz da XIX edição, estão representados países como Bélgica, Colômbia, Equador, Espanha, Índia, Indonésia, México, Portugal, Quénia, Quirguistão e Timor. O programa prevê apresentações e espetáculos em várias freguesias do município de Cantanhede, reforçando a circulação da oferta cultural no território e a valorização das expressões artísticas tradicionais. A iniciativa integra ainda atividades dirigidas a públicos específicos, incluindo propostas para públicos mais jovens e ações de proximidade em contexto social. O projeto conta com parcerias locais comprovadas, nomeadamente com o Município de Cantanhede, juntas de freguesia do concelho e entidades do setor cultural e da comunicação regional, contribuindo para o trabalho em rede e para a dinamização cultural do território. Com este apoio, a CCDR Centro reforça o seu compromisso com a valorização dos agentes culturais da região Centro, a diversidade da oferta cultural e a promoção de projetos que contribuem para a participação das comunidades na vida cultural dos territórios.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) tem em desenvolvimento os trabalhos de análise e decisão dos processos de indemnização pelos danos em habitações causados pela tempestade Kristin e outras, num trabalho de equipa com as Câmaras Municipais da Região Centro e com o Governo.  Dados atualizados a 20 de junho No somatório da Região Centro, destacamos: - nº de candidaturas apresentadas: 25.723; - nº de candidaturas em análise nos 73 Municípios: 8.475; - nº de candidaturas em análise na CCDR Centro: 1.845; - nº de candidaturas com indemnizações pagas: 9.316; - valor total das indemnizações pagas: 38.740.069,38€; - nº de candidaturas indeferidas: 4.353; - nº de candidaturas decididas: 13.670 (53,1% do total). Em termos de informação por Município: - nº de Municípios com candidaturas apresentadas: 73; - nº de Municípios com todas as candidaturas decididas: 15; - nº de Municípios com mais de 90% das candidaturas decididas: 28; - nº de Municípios com 50% a 89% das candidaturas decididas: 26; - nº de Municípios com 25% a 49% das candidaturas decididas: 10; - nº de Municípios com menos de 25% das candidaturas decididas: 9; - Situação dos 6 Municípios com mais candidaturas apresentadas, com nº e % de decididas: .. Leiria: 10.806 / 5.371 (49,7%); .. Marinha Grande: 3.365 / 337 (10,0%); .. Pombal: 2.483 / 2,060 (83,0%); .. Sertã: 972 / 547 (56,3%); .. Ansião: 877 / 734 (83,0%); .. Coimbra: 647 / 349 (53,9%); Soma destes 6 Municípios: - 19.150, são 74,4% das 25.723 candidaturas apresentadas; - 9.398, são 68,7% das 13.670 candidaturas decididas. Esta informação será atualizada com dados de 30 de junho 2026

A Igreja de Nossa Senhora da Assunção , sita na Rua de Nossa Senhora dos Milagres, em Cernache, concelho de Coimbra, foi classificada como Monumento de Interesse Público, através da Portaria n.º 272/2026/2, publicada em Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de junho de 2026. A mesma portaria fixa ainda a respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP). Inserida num amplo adro e implantada em plataforma sobranceira à povoação, a Igreja de Nossa Senhora da Assunção testemunha a evolução histórica de Cernache, integrando elementos construtivos de diferentes épocas, desde os séculos XIII-XIV, de matriz medieval, até intervenções posteriores dos séculos XVI e XVIII. No interior do templo conserva-se um relevante acervo artístico, destacando-se capelas e escultura em pedra da Renascença coimbrã, azulejos dos séculos XVII e XVIII, pintura de reconhecida qualidade e o baixo-relevo em alabastro de fatura inglesa conhecido como Relevo de Nottingham. A classificação reconhece o valor patrimonial, histórico, artístico, arquitetónico, urbanístico, paisagístico e simbólico do imóvel, bem como a sua relevância para a memória coletiva. A delimitação da ZEP visa assegurar o enquadramento paisagístico da igreja, as suas perspetivas de contemplação e a bacia visual em que se integra. Nos termos da portaria, é igualmente estabelecida uma Área de Sensibilidade Arqueológica (ASA), correspondente à totalidade da Zona Especial de Proteção, aplicando-se regras específicas em caso de aparecimento de vestígios arqueológicos ou de realização de operações urbanísticas em edifícios de génese anterior ao primeiro quartel do século XX. Consulte os elementos relevantes aqui. Fotografia: monumentos.gov.pt

Foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional das Gravuras Rupestres de Vide, localizadas na serra do Açor, na União das Freguesias de Vide e Cabeça, concelho de Seia, distrito da Guarda. A abertura do procedimento foi determinada através do Anúncio nº 122/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026. O processo abrange os núcleos conhecidos como Gravuras do Carvalhinho, Gravuras das Ferraduras, Gravuras da Abelheira, Gravuras das Fontes e Gravuras da Ribeira, testemunhos arqueológicos associados à presença humana neste território da serra do Açor. Estes painéis encontram-se dispersos pela área geográfica da serra do Açor e incluem motivos geométrico-simbólicos e figuras antropomórficas esquemáticas, integrando uma das áreas relevantes da arte rupestre da Península Ibérica. As gravuras encontram-se agora em vias de classificação, ficando abrangidas por uma zona geral de proteção de 50 metros, contados a partir dos seus limites externos. Consulte os elementos relevantes aqui.