Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

O Comité de Acompanhamento do Programa Regional do Centro (Centro 2030) reuniu hoje, 21 de abril, no auditório da CCDR Centro. Nesta reunião foi feito o ponto de situação do Programa Centro 2030 e apresentado o Plano de Ação para a Implementação das Novas Prioridades de Investimento. A reunião contou com a presença de representantes da Comissão Europeia, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, organismos intermédios dos sistemas de incentivos, Comunidades Intermunicipais, Gabinetes de Ação Local e vários parceiros regionais como as associações empresariais, sindicatos, municípios, universidades, politécnicos. No período da tarde foram realizadas visitas a dois projetos em curso, que contam com apoios de fundos europeus: a Regularização do Rio Arunca, em Soure, e Fator C’Idade, em Coimbra. Projetos Regularização do Rio Arunca – 2ª Fase Projeto PT2020 A intervenção (Regularização do Rio Arunca) engloba a execução dum conjunto de obras de construção civil, imprescindíveis à referida regularização num troço do rio com uma extensão de 7,94 Km (x2) beneficiando uma população de cerca de 45 416 habitantes e uma área de cerca de 2.900 ha. Esta 2.ª fase compreende a 2.ª parte da Empreitada. Os objetivos são impedir danos resultantes do galgamento das margens; criar condições de segurança dos diques e taludes; desassoreamento; reconstruir diques de contenção de cheias em alguns troços inexistentes ou danificados e reabilitar estruturas por concluir. Montemor-o-Velho- Soure-Região de Coimbra. Agência Portuguesa do Ambiente, IP Investimento total: 3.026.394,11€ l Apoio Financeiro União Europeia: 2.572.434,98€ Fator C’idade: Empreendedorismo Sénior e de Impacto em Coimbra O projeto Fator Cidade – Empreendedorismo Sénior e de Impacto traduz-se na criação de uma incubadora que, a partir de Coimbra, vai apoiar o desenvolvimento de ideias de negócio promovidas por pessoas com mais de 50 anos; estimular iniciativas sociais e de cidadania que visem o envelhecimento ativo e saudável; e consolidar negócios focados na economia da longevidade, ou seja, no desenvolvimento de soluções inovadoras destinadas aos mais velhos. Consórcio Instituto Pedro Nunes, Fundação Bissaya Barreto, Coimbra Coolectiva Investimento total: 307.566,36€ l Apoio Financeiro União Europeia: 209.145,12€

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove, de 20 de abril a 17 de maio, a 2.ª edição do Concurso Regional das Hortas Escolares, «Super Horta Escolar», destinado às escolas do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, com Hortas Escolares já instaladas e em manutenção no presente ano letivo.   Esta iniciativa tem como objetivo valorizar as Hortas Escolares como um instrumento pedagógico de aprendizagem da alimentação, da natureza, da biodiversidade e do clima.   Pretende-se reconhecer esta experiência educativa e proporcionar às Escolas e aos Alunos a motivação necessária para a existência das hortas em ambiente escolar. Através da mascote «Super Sementinha», os Alunos serão sensibilizados para a sustentabilidade e alimentação saudável, apreendendo conceitos de educação ambiental e nutricional e trabalhando o processo de cultivo de alimentos.   Os Prémios são atribuídos em três categorias temáticas para cada nível de ensino: Horta Mais Sustentável – Para a Escola que adota práticas ecológicas, como compostagem, reutilização de materiais e cultivo de espécies autóctones. Horta com Maior Envolvimento da Comunidade – Destaca a horta que mais incentiva a participação ativa de Alunos, Professores, Pais e a Comunidade Local. Horta Mais Diversificada – Premeia a Escola com a maior variedade de culturas e com um aproveitamento eficiente do espaço e da produção. Para mais informação sobre o Concurso Regional das Hortas Escolares clique aqui .    

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    O relatório referente ao mês de março de 2026, na área de influência da CCDR Centro, já está disponível aqui para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.      

A Comissão Diretiva do Programa Regional do Centro (Centro 2030), presidida por inerência pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro), Eng. José Ribau Esteves, desde 26 de fevereiro de 2026, está agora completa com a entrada em funções do seu terceiro membro. A Dra. Alexandra Rodrigues, que exerceu a função de Vice-Presidente da CCDR Centro de janeiro 2024 até fevereiro de 2026, é a nova vogal executiva da Comissão Diretiva, suprindo o lugar vago com a saída do Dr. Luís Filipe, a 3 de novembro de 2025, para exercer as funções de Vereador da Câmara Municipal de Coimbra. A Dra. Alexandra Rodrigues foi nomeada pelo Governo, sob proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Na Comissão Diretiva do Centro 2030 continua em funções o Dr. Jorge Brandão, vogal executivo desde março de 2023. O Programa Centro 2030 é um importante instrumento de gestão da CCDR Centro e destina-se a promover a competitividade da economia, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território e das pessoas na Região, no quadro da Política de Coesão da União Europeia. Este programa, dotado de 2.200 milhões de euros, visa operacionalizar a estratégia de desenvolvimento da Região Centro e as estratégias sub-regionais das Comunidades Intermunicipais, com a devida articulação.