Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Autoridade de Gestão do Mar 2030 e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro) realizam a iniciativa "Mar 2030 Mais Próximo", dia 13 de maio, pelas 16h00, no Auditório Manuel Porto (CCDR Centro). A agenda de trabalhos inclui a assinatura de Termos de Aceitação de operações recentemente aprovadas e a apresentação de casos de sucesso apoiados pelo Mar 2030, com a presença do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro. Na sessão, será apresentado o Manual do Beneficiário e serão esclarecidas todas as dúvidas dos beneficiários do programa, nomeadamente os procedimentos aplicáveis para assegurar a plena execução dos seus projetos. Consulte aqui o programa. Faça a sua inscrição aqui.

A Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro (CRGIFR Centro) iniciou, ontem, uma nova etapa da sua atividade, com novo dinamismo e compromisso proposto pelo seu Presidente e adotado pelos seus Membros, de utilização deste fórum como instrumento e contributo para melhorar o resultado do trabalho de todas as entidades, como equipa, com a redução sistemática e relevante da incidência dos incêndios na Região Centro.   A CRGIFR Centro não reunia desde setembro de 2023 e passa a reunir nos termos da Lei e do seu Regimento, quatro vezes por ano, tendo ficado já agendada a sua próxima reunião para 16 de setembro de 2026. Com o novo modelo de funcionamento deste órgão, com encontros mais frequentes e dinâmicos, também em subgrupos, está fixado o objetivo da Comissão “ser um elemento positivo, que contribua para a melhoria da performance da Região Centro em matéria de fogos”, sublinhou o Presidente da CCDR Centro Ribau Esteves.   “Uma das prioridades da minha candidatura à CCDR Centro foi o desenvolvimento de uma agenda especial para a floresta na Região Centro, na lógica da floresta ser um elemento positivo e mais ativo, de desenvolvimento económico, ambiental, social e turístico. Sublinho a elevada importância da entreajuda e cooperação necessárias entre as entidades que integram a Comissão”, afirmou Presidente da CCDR Centro.   Na reunião de ontem, a CRGIFR Centro aprovou o início do processo de revisão do Programa Regional de Ação do Centro. A proposta do Presidente da CCDRC Centro, visa “tornar este instrumento de gestão do território mais realista e concretizável, com a devida sustentabilidade económico-financeira, estruturando-se melhor para o tornar mais fácil de conhecer e utilizar”.   A revisão do Programa Regional de Ação do Centro tem de conferir “o realismo necessário a um instrumento que tem que ser mensurável e concretizável de forma a que seja, verdadeiramente, um instrumento para operacionalizar, contribuindo para melhorar a gestão do território”, explicou Ribau Esteves, perante algumas questões levantadas por representantes dos Municípios acerca do financiamento dos Programas Sub-Regionais.   O financiamento foi, de resto, apontado como uma das razões para os Programas Sub-Regionais não estarem numa fase mais adiantada de aprovação, sendo que o mais avançado é o Programa Sub-Regional de Ação de Fogos Rurais da Região de Aveiro, que foi ontem aprovado pela CRGIFR Centro. Foi também apresentado um ponto de situação sobre os outros Programas Sub-Regionais, que se pretendem aprovar em 2026.   A CRGIFR Centro reúne a CCDR Centro, representantes regionais da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P.(AGIF), das Forças Armadas, Forças de Segurança, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Municípios através das Comunidades Intermunicipais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entre outros, totalizando 42 entidades da Região Centro.  

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), em coorganização com o Património Cultural, I. P., promove, nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em Coimbra, a iniciativa “Património Cultural Imaterial – Encontro na região Centro”, dedicado à reflexão, valorização e salvaguarda do património cultural imaterial. O programa tem início no dia 29 de maio, no Auditório Manuel Porto da CCDR Centro, com uma sessão de abertura que conta com intervenções de José Ribau Esteves, presidente da CCDR Centro, de João Soalheiro, presidente do Património Cultural, I. P., e de Américo Rodrigues, diretor-geral das Artes. De seguida, tem lugar a sessão "Políticas e Redes: Conhecer para Salvaguardar", que se centrará nos instrumentos de reconhecimento, inventariação e valorização do património cultural imaterial. O programa inclui intervenções sobre o Programa Nacional Saber-Fazer , o Património Cultural Imaterial no Inventário Nacional , o Património Cultural Imaterial da região Centro e a Tecelagem de Almalaguês: uma tradição em reconhecimento. Durante a tarde, a partir das 14h30, acontece a mesa-redonda "Património Cultural Imaterial Vivo: Práticas, Comunidades e Transmissão", com destaque para a Dieta Mediterrânica, a Transumância, a Arte da Carpintaria Naval — Barco Moliceiro e o Bordado de Castelo Branco. O primeiro dia termina com a apresentação do tema "Património Cultural Imaterial na região Centro: linhas de ação futura", por Sofia Carreira, vice-presidente da CCDR Centro. No dia 30 de maio, o encontro prossegue no Pavilhão Centro de Portugal, entre as 10h00 e as 12h30, com a iniciativa "Saber-Fazer: Património Cultural Imaterial em Prática", que estará aberta ao público e dará visibilidade a várias expressões e saberes tradicionais, nomeadamente o Barrete de Lã, o Bordado de Castelo Branco, a Capucha de Vouzela, as Esteiras de Bunho de Arzila, a Tecelagem de Almalaguês, a Dieta Mediterrânica e o Canto a Vozes de Mulheres. Em paralelo, decorrerá também o evento "Imaterial na Hora — Esclarecimento Técnico", que inclui um momento de esclarecimento sobre a inventariação do património cultural imaterial, com atendimentos limitados e mediante agendamento prévio. Através desta iniciativa, a CCDR Centro reafirma o seu compromisso com a valorização das práticas culturais vivas, dos saber-fazer e das comunidades que lhes conferem continuidade, fomentando o encontro entre instituições, especialistas e agentes locais em torno da salvaguarda do património cultural imaterial. Consulte aqui o programa. A participação no encontro é de acesso livre, com inscrição obrigatória através do formulário eletrónico disponível aqui. Para mais informações, os interessados podem entrar em contacto com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural, através do email gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391.

Foi publicado no Diário da República o Anúncio n.º105/2026, relativo à abertura do procedimento de ampliação da classificação do convento, atualmente classificado como imóvel de interesse público. O procedimento em questão prevê a alteração da respetiva categoria para "Monumento de Interesse Público" (MIP) e a mudança de denominação para "Mosteiro de Santa Maria de Semide", abrangendo o adro fronteiro e a torre dos sinos, situados em Semide, na União das Freguesias de Semide e Rio Vide, no concelho de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra. O anúncio determina também a criação da Zona Especial de Proteção Provisória (ZEPP), ficando a área em vias de classificação e os imóveis abrangidos por esta sujeitos à legislação em vigor. Os interessados podem interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento e a fixação da ZEPP, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa. Consulte os elementos relevantes aqui. Fotografia: monumentos.gov.pt