Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Assinalam-se, a 20 de setembro de 2026, dez anos sobre a classificação do edifício-sede do Círculo de Artes Plásticas de Coimbra (CAPC) como Monumento de Interesse Público, através da Portaria n.º 266/2016, de 20 de setembro. Instalado desde 1960 na Rua Castro Matoso, em Coimbra, e inserido na zona especial de proteção da “Universidade de Coimbra - Alta e Sofia”, Património Mundial da UNESCO, o edifício afirmou-se, sobretudo a partir da década de 1970, como um espaço alternativo dedicado à experimentação, à vanguarda artística e à crítica de arte.   No artigo dedicado a este processo, Isabel Policarpo, técnica superior da CCDR Centro, explica que a classificação não assentou apenas nas características artísticas e arquitetónicas do edifício, mas também no seu significado histórico-cultural e nos valores imateriais associados à atividade do CAPC. Como refere a autora, esta sede “materializa um património de grande significado histórico-cultural, que é imaterial”, enquanto testemunho do papel desempenhado pela instituição na produção, divulgação e valorização da arte contemporânea portuguesa.   Para conhecer mais aprofundadamente a história do edifício-sede do CAPC, o processo que levou à sua classificação e a importância dos valores imateriais associados a este património, leia o artigo “A classificação do edifício-sede do Círculo de Artes Plásticas de Coimbra (CAPC)", da autoria de Isabel Ponce de Leão Policarpo, técnica superior da CCDR Centro.    

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. promove a iniciativa PATRIMÓNIO AO CENTRO, com o objetivo de aproximar os principais agentes do território, reforçando a sensibilização para a salvaguarda do património cultural e a valorização de boas práticas em áreas específicas.  Na área da capacitação de agentes municipais diretamente ligados à salvaguarda do Património Cultural, desenvolvemos um conjunto de ações temáticas, que designamos por ‘PATRIMÓNIO AO CENTRO – CAPACITAÇÃO, que abordam aspetos essenciais da instrução, apreciação e tramitação dos processos de salvaguarda, em particular os relacionados com os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção.    A iniciativa desenvolve-se através de um conjunto de sessões técnicas, direcionadas para os técnicos das autarquias da Região, que serão realizadas nas instalações da CCDR Centro (Coimbra, Leira e Viseu), com a seguinte programação:    29 de setembro | Coimbra | 10h30  Rua General Humberto Delgado nº. 319, Coimbra    1 de outubro | Leiria | 10h30  Rua Dr. José Correia da Silva, nº. 14 B, Leiria    06 de outubro | Viseu | 10h30  Estrada de São João da Carreira nº. 25, Viseu     A participação é gratuita, mas sujeita a confirmação prévia para o contacto salvaguarda@ccdrc.pt . 

O novo plano anual de avisos do Portugal 2030 prevê a abertura de 85 avisos (dos quais 27 convites e 58 concursos) entre setembro e dezembro de 2026, com uma dotação de quase 852 milhões de euros, o que permitirá aumentar para 19,3 mil milhões de euros o volume de fundos colocados a concurso, equivalente a 93% da dotação. Destes cerca de 852 milhões de euros de fundos disponíveis, os programas com maior dotação são o Compete 2030 (com 311 milhões de euros), o Sustentável 2030 (com 198 milhões de euros) e o Alentejo 2030 (com 147 milhões de euros). Os concursos vão abranger diversas áreas como habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes, descarbonização, operações de internacionalização, eficiência energética, inovação produtiva e digitalização da Administração Pública. Em termos globais, se forem considerados os programas do Portugal 2030, nacionais e regionais, e o programa FAMI (Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração), este novo plano de avisos, que abarca o período entre setembro de 2026 e agosto de 2027, integra 172 concursos que mobilizam cerca de 2 mil milhões de euros de fundos europeus. No final do período abrangido por este plano anual de avisos (agosto de 2027), a dotação a concurso corresponderá a 97% (20,2 mil milhões de euros) da dotação do fundo. Fonte: MECT Consulte os avisos do Programa Regional Centro 2030 aqui.

Painel moderado pela CCDR Centro cruzou agricultura de precisão, agricultura regenerativa e a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), que a Comissão dinamiza na Região Centro A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) participou no Mondego Agrícola – Feira das Culturas, que decorreu a 10 de setembro, em Montemor-o-Velho, no coração do Baixo Mondego. A Diretora de unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar da CCDR Centro, Vanda Batista, moderou o painel "Inovar para alimentar. Agricultura Regenerativa e Tecnologias de Precisão ao Serviço da Segurança Alimentar". Em formato de mesa redonda, o painel reuniu quatro olhares complementares sobre o mesmo desafio - como inovar para produzir de forma mais sustentável e assegurar a alimentação da população. À volta da mesa cruzaram-se a agricultura de precisão e a digitalização, a agricultura regenerativa e a saúde do solo, a agronomia e a formação, e a política nacional de segurança e abastecimento alimentar. Participaram Luís Alcino da Conceição (Instituto Politécnico de Portalegre), André Antunes (consultor em agricultura regenerativa), Luís Coelho (Escola Superior Agrária de Coimbra) e João Toledo (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral – GPP). O debate deu especial relevo à Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSANP), coordenada a nível nacional pelo GPP e dinamizada na Região Centro pela CCDR Centro, através da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar. Este trabalho tem traduzido o rumo definido a nível nacional em ação no território, trabalhando os eixos da Estratégia e auscultando as fileiras agroalimentares e os parceiros regionais, reforçando a ideia de que a segurança alimentar se joga também à escala regional, junto de quem produz e de quem consome. A Estratégia Nacional dá o rumo; cabe às regiões traduzi-la em ação junto do território. Foi esse o fio deste debate: mostrar que inovar para nos alimentar com segurança não é só uma questão de tecnologia, mas de conhecimento, de solo, de política e de proximidade. O Mondego Agrícola é promovido pela Escola Profissional e de Desenvolvimento Rural do Baixo Mondego (EPDRBM), com a colaboração da Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho (CACMV), da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, da CCDR Centro e da Associação Diogo de Azambuja (ADA). A sessão de abertura contou com o presidente da CCDR Centro, José Ribau Esteves, e o Secretário de Estado da Agricultura, João Moura. O certame prosseguiu no dia 11 com um segundo painel dedicado à evolução dos mercados dos cereais e à PAC pós-2027. Com esta participação, a CCDR Centro reafirma a aproximação da inovação e do conhecimento ao território e às fileiras agroalimentares da Região Centro, ao serviço de uma agricultura mais sustentável e de uma efetiva segurança alimentar.