Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

Foi aberto o procedimento de classificação de âmbito nacional das Gravuras Rupestres de Vide, localizadas na serra do Açor, na União das Freguesias de Vide e Cabeça, concelho de Seia, distrito da Guarda. A abertura do procedimento foi determinada através do Anúncio nº 122/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026. O processo abrange os núcleos conhecidos como Gravuras do Carvalhinho, Gravuras das Ferraduras, Gravuras da Abelheira, Gravuras das Fontes e Gravuras da Ribeira, testemunhos arqueológicos associados à presença humana neste território da serra do Açor. Estes painéis encontram-se dispersos pela área geográfica da serra do Açor e incluem motivos geométrico-simbólicos e figuras antropomórficas esquemáticas, integrando uma das áreas relevantes da arte rupestre da Península Ibérica. As gravuras encontram-se agora em vias de classificação, ficando abrangidas por uma zona geral de proteção de 50 metros, contados a partir dos seus limites externos. Consulte os elementos relevantes aqui.

O Relatório do Estado das Culturas e Previsão de Colheitas referente ao mês de maio de 2026, na área de influência da CCDR Centro, encontra-se disponível para consulta. Este documento fornece uma análise detalhada sobre o estado das culturas e as previsões de colheitas na região.   O Estado das Culturas e Previsão de Colheitas (ECPC) é um projeto mensal que tem como principal objetivo recolher e disponibilizar informação previsional sobre áreas cultivadas, rendimentos e produções das principais culturas agrícolas. Trata-se de uma ferramenta essencial para agricultores, técnicos e todos os interessados no setor agrícola, na medida em que lhes permite planear e gerir as atividades agrícolas de forma mais eficaz.    Para obter mais informações, consulte o relatório completo aqui e fique a par das últimas atualizações sobre o estado das culturas na região.

Com o lema “Cultura à sua Porta”, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) está a percorrer a Região para apoiar os municípios e reforçar a proximidade no domínio da cultura e do património cultural. Através de reuniões realizadas nos próprios municípios, a Unidade de Cultura da CCDR Centro procura criar um espaço de diálogo, reflexão e partilha, permitindo identificar necessidades e oportunidades. Trata-se de ação de proximidade técnica que pretende contribuir para um conhecimento mais aprofundado das realidades culturais locais e para o desenvolvimento de políticas culturais ajustadas às especificidades de cada território. A iniciativa “Cultura à Sua Porta” pretende abranger progressivamente toda a Região Centro, consolidando uma rede de trabalho de proximidade entre a CCDR Centro e todos os municípios. Desde o lançamento desta iniciativa, em março deste ano, já foram realizadas reuniões técnicas nos municípios de Castanheira de Pera, Vouzela, Oleiros, Fundão, São Pedro do Sul e Guarda. O balanço destas primeiras ações é muito positivo, refletindo a forte recetividade dos municípios e a importância da proximidade, da escuta ativa e da cooperação institucional para o fortalecimento das políticas culturais locais. “Cultura à sua Porta” no seu município Os municípios interessados em receber esta visita técnica poderão contactar a Unidade de Cultura da CCDR Centro através do endereço eletrónico cultura@ccdrc.pt ou do telefone 239 400 100. Durante as sessões são analisados diversos aspetos relacionados com a realidade cultural de cada município, nomeadamente a organização dos serviços culturais, as estratégias e prioridades de intervenção, os agentes culturais e o tecido associativo, os equipamentos e infraestruturas culturais, o património cultural material e imaterial, bem como as necessidades de financiamento, capacitação e planeamento. A iniciativa contempla igualmente apoio técnico especializado em matérias relacionadas com a salvaguarda do património cultural, incluindo projetos e intervenções promovidos pelos municípios, processos de classificação de bens culturais imóveis, inventariação e registo de manifestações culturais no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, gestão de espólios e depósitos arqueológicos, bem como ações de valorização e planeamento patrimonial. Porque cada território tem uma cultura própria, a Cultura vai ao seu encontro.

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova deliberou a abertura do procedimento de classificação da Quinta da Melhora, situada na freguesia de Anobra, como Monumento de Interesse Municipal. A deliberação foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária realizada em 30 de março de 2026. O imóvel localiza-se na Quinta da Melhora, junto à Estrada Municipal 605, na freguesia de Anobra, concelho de Condeixa-a-Nova. De acordo com a planta de localização, a área proposta a classificar corresponde a cerca de 4.500 m². Com esta deliberação, a autarquia dá início ao procedimento administrativo de reconhecimento do valor patrimonial do imóvel, nos termos da legislação em vigor. Fotografia: patrimoniocultural.gov.pt