Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P. (CCDR Centro), em coorganização com o Património Cultural, I. P., promove, nos dias 29 e 30 de maio de 2026, em Coimbra, a iniciativa “Património Cultural Imaterial – Encontro na região Centro”, dedicado à reflexão, valorização e salvaguarda do património cultural imaterial. O programa tem início no dia 29 de maio, no Auditório Manuel Porto da CCDR Centro, com uma sessão de abertura que conta com intervenções de José Ribau Esteves, presidente da CCDR Centro, de João Soalheiro, presidente do Património Cultural, I. P., e de Américo Rodrigues, diretor-geral das Artes. De seguida, tem lugar a sessão "Políticas e Redes: Conhecer para Salvaguardar", que se centrará nos instrumentos de reconhecimento, inventariação e valorização do património cultural imaterial. O programa inclui intervenções sobre o Programa Nacional Saber-Fazer , o Património Cultural Imaterial no Inventário Nacional , o Património Cultural Imaterial da região Centro e a Tecelagem de Almalaguês: uma tradição em reconhecimento. Durante a tarde, a partir das 14h30, acontece a mesa-redonda "Património Cultural Imaterial Vivo: Práticas, Comunidades e Transmissão", com destaque para a Dieta Mediterrânica, a Transumância, a Arte da Carpintaria Naval — Barco Moliceiro e o Bordado de Castelo Branco. O primeiro dia termina com a apresentação do tema "Património Cultural Imaterial na região Centro: linhas de ação futura", por Sofia Carreira, vice-presidente da CCDR Centro. No dia 30 de maio, o encontro prossegue no Pavilhão Centro de Portugal, entre as 10h00 e as 12h30, com a iniciativa "Saber-Fazer: Património Cultural Imaterial em Prática", que estará aberta ao público e dará visibilidade a várias expressões e saberes tradicionais, nomeadamente o Barrete de Lã, o Bordado de Castelo Branco, a Capucha de Vouzela, as Esteiras de Bunho de Arzila, a Tecelagem de Almalaguês, a Dieta Mediterrânica e o Canto a Vozes de Mulheres. Em paralelo, decorrerá também o evento "Imaterial na Hora — Esclarecimento Técnico", que inclui um momento de esclarecimento sobre a inventariação do património cultural imaterial, com atendimentos limitados e mediante agendamento prévio. Através desta iniciativa, a CCDR Centro reafirma o seu compromisso com a valorização das práticas culturais vivas, dos saber-fazer e das comunidades que lhes conferem continuidade, fomentando o encontro entre instituições, especialistas e agentes locais em torno da salvaguarda do património cultural imaterial. Consulte aqui o programa. A participação no encontro é de acesso livre, com inscrição obrigatória através do formulário eletrónico disponível aqui. Para mais informações, os interessados podem entrar em contacto com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural, através do email gaac@ccdrc.pt ou do telefone 239 701 391.

Foi publicado no Diário da República o Anúncio n.º105/2026, relativo à abertura do procedimento de ampliação da classificação do convento, atualmente classificado como imóvel de interesse público. O procedimento em questão prevê a alteração da respetiva categoria para "Monumento de Interesse Público" (MIP) e a mudança de denominação para "Mosteiro de Santa Maria de Semide", abrangendo o adro fronteiro e a torre dos sinos, situados em Semide, na União das Freguesias de Semide e Rio Vide, no concelho de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra. O anúncio determina também a criação da Zona Especial de Proteção Provisória (ZEPP), ficando a área em vias de classificação e os imóveis abrangidos por esta sujeitos à legislação em vigor. Os interessados podem interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento e a fixação da ZEPP, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa. Consulte os elementos relevantes aqui. Fotografia: monumentos.gov.pt

Os contribuintes já podem registar e validar as despesas culturais no e-Fatura para efeitos de dedução no IRS. De acordo com a informação divulgada no site do Governo, esta medida abrange as despesas com a aquisição de livros em estabelecimentos especializados, bem como a compra de bilhetes para espetáculos e de entradas para museus, desde que sejam devidamente faturadas por entidades enquadradas nos setores de atividade elegíveis. Na prática, estas despesas permitem deduzir 15% do IVA suportado nas faturas elegíveis, até ao limite global anual de 250 euros aplicável às deduções por exigência de fatura. Para beneficiarem desta possibilidade, os contribuintes devem validar as respetivas faturas no e-Fatura e confirmar o seu enquadramento no setor de atividade adequado. A correta classificação das despesas pode contribuir para reduzir o valor do IRS a pagar ou aumentar o eventual reembolso. Esta regra aplica-se às despesas efetuadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano civil, refletindo-se na declaração de IRS a apresentar no ano seguinte. A cultura afirma-se, assim, também como uma dimensão relevante da vida quotidiana dos cidadãos, com o reconhecimento fiscal das despesas associadas ao acesso ao livro, aos espetáculos e aos museus.   Fonte: Governo da República Portuguesa  

A CCDR Centro apoia o projeto "Samba com Vida 2026", promovido pelo Grupo Recreativo e Escola de Samba Trepa de Estarreja, no âmbito do programa Cultura ao Centro — Apoio à Ação Cultural 2026. Inserido na Medida 2 — Programação/Difusão, o projeto terá lugar em Estarreja entre 7 e 10 de maio de 2026, apresentando uma programação multidisciplinar centrada na música, na dança, na formação e na valorização do samba enquanto expressão cultural. O "Samba com Vida 2026" incluirá formação, concertos, rodas de samba, performances e desfiles, destacando-se pela promoção da aprendizagem, partilha de conhecimentos e convívio comunitário. A formação constitui um dos eixos centrais da iniciativa, com a realização de workshops e palestras dirigidas a diferentes públicos. O projeto tem também uma dimensão de trabalho em rede, através de parcerias artísticas com grupos e escolas de samba de vários territórios, nomeadamente de Ovar, Figueira da Foz, Sesimbra e Mealhada. Estas colaborações contribuem para a organização das atividades previstas e para o envolvimento de participantes ligados ao universo do samba. A iniciativa tem grande relevância cultural no contexto em que se insere, ao envolver a dinâmica sociocultural da comunidade local e diferentes públicos, incluindo aficionados de samba, crianças participantes no Samba com Vida Kids, a comunidade brasileira residente em Portugal e o público em geral. Com este apoio, a CCDR Centro reforça o seu compromisso com a valorização da atividade cultural desenvolvida por agentes culturais da região, contribuindo para a diversidade da oferta cultural e para a dinamização dos territórios.