Operacionalização da Estratégia

O PROT Centro não se limita a definir uma estratégia territorial. Integra também uma componente de operacionalização, que estabelece os instrumentos necessários para apoiar a concretização, o acompanhamento e a avaliação das opções definidas para a Região Centro.

Esta componente inclui o Programa de Execução, as Normas Orientadoras, o Modelo de Governação e o Sistema de Monitorização e Avaliação.

O Programa de Execução assume um papel central na passagem da estratégia à prática. Reúne projetos piloto, subprojetos e ações específicas que procuram testar novas abordagens, soluções e formas de cooperação em territórios concretos da Região Centro. Estes projetos estão associados às Opções Estratégicas de Base Territorial e permitem ensaiar modelos de intervenção com impacto regional, avaliáveis e, sempre que adequado, replicáveis noutros contextos territoriais.

No total, o Programa de Execução integra 25 projetos piloto, 15 subprojetos e 8 ações específicas, abrangendo diferentes domínios de intervenção, níveis de responsabilidade e graus de maturidade.

Os projetos encontram-se organizados de acordo com a entidade promotora, o nível de envolvimento das entidades responsáveis e o respetivo grau de desenvolvimento, distinguindo-se entre projetos de âmbito nacional, projetos da responsabilidade da CCDR Centro, projetos desenvolvidos em parceria com a CCDR Centro e projetos de iniciativa de terceiros, incluindo CIM, municípios e outras entidades públicas ou privadas.

Os projetos piloto previstos no Programa de Execução, bem como as suas eventuais replicações noutros territórios, podem vir a ser reconhecidos como Projetos de Interesse Regional (PIR). Este estatuto distingue iniciativas com relevância estratégica para a Região Centro e pressupõe a demonstração da sua capacidade de concretização, bem como a respetiva avaliação e aprovação pela comissão a constituir para o efeito.

As Normas Orientadoras estabelecem o quadro de referência para a gestão e uso do território, dando sequência ao diagnóstico, aos objetivos estratégicos e às Opções Estratégicas de Base Territorial do PROT Centro.

Organizam-se em:

– Normas Gerais, aplicáveis ao conjunto do território regional. Definem orientações para as entidades públicas com intervenção na concretização do Modelo Territorial e estão estruturadas de acordo com os sistemas estruturantes do Modelo Territorial — Económico, Social, Natural, Mobilidade e Energia e Urbano —, bem como com os riscos e vulnerabilidades e o próprio Modelo Territorial;

– Normas para os Instrumentos de Gestão Territorial, dirigidas à articulação do PROT Centro com os programas e planos territoriais. Incluem normas gerais e específicas, aplicáveis aos diferentes domínios de intervenção do planeamento territorial, contribuindo para assegurar a concretização do Modelo Territorial nos instrumentos de âmbito intermunicipal e municipal.

O Modelo de Governação define a estrutura organizativa do PROT Centro, composta por órgãos operacionais, consultivos e de avaliação.

O órgão operacional tem por missão monitorizar, avaliar e assegurar a execução do Programa, com base no Sistema de Monitorização e Avaliação (SMA), através de um Gabinete a criar especificamente para esse fim. Compete ainda a este Gabinete operacionalizar e promover o Programa de Execução, bem como desenvolver competências em matéria de planeamento territorial estratégico.

Adicionalmente, este órgão deve promover a articulação entre os instrumentos de gestão territorial a nível nacional, regional e local, assegurando a coerência e a complementaridade das intervenções em matéria de ordenamento do território, bem como garantir uma interação eficaz com os principais intervenientes.