European Funds

O Governo português lançou hoje, dia 01/07/2026, o Aviso n.º 1/2026 para Apresentação de Candidaturas, destinado a apoiar escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, no âmbito do Acordo Sectorial celebrado entre o Governo e a ANMP em 21 de julho de 2023. O financiamento será assegurado através do empréstimo-quadro do Banco Europeu de Investimento (BEI), reforçando o compromisso com melhores condições de ensino e aprendizagem em todo o país. As escolas a construir ou reabilitar, no âmbito do Aviso, encontram-se identificadas no Anexo 1 do Acordo Setorial, classificadas com os níveis de intervenção “P1 - Muito Urgente” e “P2 - Urgente” que, à data da sua candidatura, não tenham contrato em vigor com o PRR. Poderão também concorrer ao presente aviso as escolas gravemente afetadas pela tempestade Kristin e ainda as escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do PRR, que venham a ser rescindidas.   As candidaturas podem ser apresentadas no Balcão dos Fundos até às 18 horas do dia 30 de dezembro de 2026.   Mais informações sobre as condições, regras de acesso e prazos encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso n.º 1/2026.  Consulte aqui a errata ao Aviso.

Estão abertas as candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus  até 17 de julho de 2026! Os Prémios dos Fundos Europeus são uma iniciativa promovida pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, que visa reconhecer e dar visibilidade a projetos financiados pela União Europeia com impacto significativo no desenvolvimento do país. As candidaturas decorrem até 17 de julho de 2026 e destinam-se a projetos cofinanciados pelos programas Portugal 2020, Portugal 2030, PO APMC, FAMI 2030 e Cooperação Territorial Europeia, desde que já se encontrem concluídos até à data de abertura do concurso – 17 de abril. Reconhecer o impacto dos fundos europeus em Portugal Os Prémios dos Fundos Europeus têm como objetivo destacar projetos que contribuam de forma relevante para o desenvolvimento social, económico e ambiental, reforçando a notoriedade e a percepção pública positiva sobre a aplicação dos fundos europeus em Portugal.   A iniciativa pretende evidenciar boas práticas e inspirar novos projetos, demonstrando o papel transformador dos investimentos europeus nas comunidades e nos territórios. Seis categorias temáticas e uma nova dimensão europeia A edição de 2026 inclui seis categorias temáticas: Portugal + inteligente: para investimentos em investigação e inovação, digitalização, competitividade e internacionalização das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo. Portugal + verde: para projetos orientados para a transição verde, eficiência energética, energias renováveis, inovação, economia circular e mobilidade sustentável. Portugal + conectado: dedicada a projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens, bem como a qualificação dos territórios, garantindo a sua atratividade e competitividade. Portugal + social: para projetos que apoiem a melhoria das qualificações da população, igualdade de acesso aos cuidados de saúde, a promoção do emprego de qualidade e a inclusão social. Portugal + próximo dos cidadãos: para projetos relacionados com o desenvolvimento local, que promovam a coesão social e territorial e o desenvolvimento urbano sustentável. Portugal + Cooperação Territorial Europeia (nova categoria): para projetos desenvolvidos no âmbito da Cooperação Territorial Europeia (CTE/Interreg), que promovam parcerias entre entidades portuguesas e organizações de outros Estados-Membros. Além destas, será atribuída a distinção Escolha do Público, permitindo aos cidadãos votar no projeto finalista que considerem mais relevante. Processo de seleção e calendário Os projetos candidatos serão avaliados por um júri especializado, com base em critérios como coesão, impacto, inovação, sustentabilidade, envolvimento da comunidade e potencial de replicação. Os finalistas serão anunciados até 2 de outubro de 2026, seguindo-se o período de votação pública. A cerimónia de entrega dos prémios decorrerá no âmbito da 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus. Conheça os vencedores e as menções honrosas da 1.ª edição A 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus convida também à descoberta dos projetos distinguidos na edição inaugural, exemplos concretos do impacto dos fundos europeus em Portugal. Entre os vencedores destacam-se o CIMRLEIRIA.06.13, que inovou na mobilidade urbana com informação em tempo real; a extensão da Linha Amarela do Metro do Porto, investimento estruturante para a mobilidade sustentável; e o Stratio.Databox, solução tecnológica baseada em inteligência artificial para manutenção preditiva de frotas. [...]

Informamos que foi republicado o Aviso Nº02/2025, para financiamento de intervenções no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas (“Programa Escolas”), que tem como objetivo assegurar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de escolas públicas, dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, identificadas no Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, com prioridade de intervenção “P2 – Urgentes” (excluindo as que tenham candidaturas aprovadas no âmbito do PRR bem como escolas que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030).   A republicação altera os pontos 6 “Despesas elegíveis e não elegíveis” e 16 "Dotação indicativa".   O período para a apresentação de candidaturas mantém-se até às 18 horas de dia 30 de junho de 2026 e são apresentadas através do Balcão dos Fundos.   Mais informações sobre as condições, regras de acesso e prazos encontram-se disponíveis no texto integral da Republicação Aviso.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) promove, no dia 30 de junho, pelas 11h00, na Covilhã, uma sessão de divulgação sobre os dois concursos do Programa Regional do Centro (Centro 2030) que apoiam a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas da Região Centro.   Faça aqui a sua inscrição: https://forms.gle/Kvg9nNybgNKxzghZ9   Estes dois concursos, que estão abertos até fevereiro de 2027, têm como objetivo ajudar as empresas a reforçar os seus investimentos em inovação, acelerar a transformação digital e criar emprego qualificado, em setores estratégicos para o desenvolvimento regional, apoiando setores alinhados com a estratégia regional de especialização inteligente do Centro (RIS3 Centro).     O Concurso para empresas localizadas em territórios de baixa densidade tem uma dotação de 4 milhões de euros e o concurso para empresas situadas nos restantes territórios da Região Centro tem uma dotação de 6 milhões de euros.   A sessão de divulgação realiza-se na incubadora UBImedical, da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Estrada Municipal 506, 6200-284 Covilhã; Coordenadas:  40°16'18.0"N 7°29'21.7"W).   Consulte os avisos de concurso em https://centro2030.pt/avisos/

O Programa Regional do Centro (Centro 2030), gerido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.  (CCDR Centro), abriu um concurso, com uma dotação de 6 milhões de euros, dirigido a Incubadoras de Base Tecnológica da Região Centro, para a qualificação dos serviços de apoio a empresas e reforço dos espaços dedicados à incubação de novas empresas tecnológicas.   Estes apoios, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), são dirigidos às Incubadoras de Base Tecnológica da Região Centro, que se enquadrem na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3 – Centro). Têm como objetivo a aceleração da criação e desenvolvimento de novas empresas de base tecnológica, com foco em «startups», empresas inovadoras com um elevado potencial de crescimento e modelos de negócio, produtos ou serviços inovadores, que resultam de processos de Investigação e Desenvolvimento, muitas vezes associados aos centros de investigação e inovação das Universidades e Institutos Politécnicos.   Consulte o aviso de concurso aqui

O Centro 2030 tem 15 avisos de concurso programados até abril de 2027. São mais de 312 milhões de euros para apoiar projetos das mais diversas áreas, desde a qualificação dos recursos humanos à proteção da natureza, dos incentivos de base tecnológica ao apoio à habitação, entre outros.    Avisos Programados de maio de 2026 a abril de 2027 Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Territórios não classificados como de Baixa Densidade  Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME – Territórios de Baixa Densidade  Ações de “Proteção e conservação da natureza e da biodiversidade” incluídas em planos de cogestão de áreas protegidas – Região Centro – 2.º Aviso  SICE – Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios  Habitação Social e Acessível  Residências Universitárias  Habitação Social e Acessível (IT)  Economia circular (SI)  SIID – I&D Empresarial – Demonstradores Individuais e em copromoção  SICE – Inovação Produtiva (Rede de Fornecedores Inovadores)  SICE – Investimento Empresarial Produtivo (Setor da Defesa)  Contratos de Impacto Social  SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção  Sistema de Incentivos de Base Territorial – EEC PROVERE   Consulte o Plano Anual de Avisos Centro 2030 aqui

A Comissão Interministerial do Portugal 2030 aprovou a atualização do Plano Anual de Avisos, através da Deliberação CIC n.º 13/2026/PL. O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 e do FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, permite conhecer quais os próximos avisos que serão lançados, sendo, assim, possível planear atividades e investimentos, reforçando a transparência e previsibilidade na abertura de concursos e convites para candidaturas a fundos europeus. PERTO DE 3,2 MIL M€ DE FUNDOS EUROPEUS PARA APOIAR PROJETOS Entre maio de 2026 e abril de 2027, está prevista a publicação de 211 Avisos de concurso, mobilizando cerca de 3,2 mil milhões de euros, distribuídos pelas várias regiões do país, nas áreas sociais, da economia, do ambiente, do mar e do território. Os concursos vão abarcar projetos em diversas áreas, como inovação produtiva, investigação na área digital e biotecnologia, infraestruturas e equipamentos tecnológicos, descarbonização, eficiência energética na habitação social, mobilidade sustentável e gestão da água e conservação de recursos hídricos.   PROGRAMA AVISOS A LANÇAR MONTANTE A CONCURSO PESSOAS 2030 34 1.070.633.231€ Compete 2030 19 658.800.000€ Sustentável 2030 22 492.725.095€ Mar 2030 1 300.000€ Norte 2030 19 51.391.571€ Centro 2030 15 312.362.672€ Lisboa 2030 3 7.500.000€ Alentejo 2030 31 126.598.843€ Algarve 2030 31 121.885.500€ Açores 2030 28 161.137.500€ Madeira 2030 22 131.800.000€ PAT 2030 1 1.500.000€ FAMI 2030 6 22.270.079€ PLANEIE OS SEUS INVESTIMENTOS! O Plano Anual de Avisos constitui um relevante instrumento de planeamento para todos os atores do ecossistema dos fundos. Assume particular relevância para os beneficiários pela perspetiva que fornece a médio prazo sobre oportunidades de financiamento, num modelo que valoriza transparência. O Plano Anual de Avisos é atualizado todos os quadrimestres, sendo, em cada um, publicada uma versão atualizada do Plano para os 12 meses subsequentes, com maior detalhe de informação para o 1º quadrimestre de cada atualização. Na página do Plano Anual de Avisos poderá encontrar informação sobre todos estes avisos e saber quando serão lançados, quem se pode candidatar e quais as ações elegíveis em cada um. Pode contar, ainda, com a ajuda do assistente virtual IVO, disponível para apoiar as suas pesquisas.   Fonte: AD&C-USI-NCE  

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) abriu dois concursos para a contratação de recursos humanos altamente qualificados por empresas, um para territórios de baixa densidade, outro para territórios não classificados de baixa densidade.    Estes concursos, dirigidos a micro, pequenas e médias empresas, visam a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total e o aumento de recursos humanos qualificados para concretizar a estratégia de inovação da empresa, para densificar as interações e a colaboração com o Sistema Regional de Inovação e, ainda, para acelerar a transição digital e energética nas empresas.   Ao promover o emprego qualificado pretende-se induzir a transformação da estrutura produtiva regional, apoiando o aumento da intensidade tecnológica nas empresas e/ou promovendo a sua afirmação em cadeias de valor mais internacionalizadas. Este objetivo permite ainda dar resposta à recomendação da avaliação relativa à necessidade de promover a inserção profissional e valorização económica em meio não académico dos apoiados na sua formação avançada. A integração de recursos humanos altamente qualificados nas empresas é um garante da adaptação das mesmas à mudança e promove a sustentabilidade do emprego.   O aviso Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios de Baixa Densidade tem uma dotação de quatro milhões de euros do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e destina-se a apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados em territórios classificados como de Baixa Densidade na Região CENTRO – NUTS II.   O aviso Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – Territórios não classificados como de Baixa Densidade tem uma dotação de seis milhões do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e abrange territórios da Região Centro não classificados como de baixa densidade.    Período de candidaturas nos 2 avisos: O período de candidaturas inicia-se às 15h00 de 20 de maio de 2026 sendo a análise e decisão efetuada de acordo com as seguintes fases: Fase 1: 18h00 do dia 31/07/2026 Fase 2: 18h00 do dia 30/09/2026 Fase 3: 18h00 do dia 21/12/2026 Fase 4: 18h00 do dia 26/02/2027   Consulte os avisos aqui  

Foi aprovado, em 29 de abril de 2026, o Relatório Anual de Avaliação do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) de 2025. O relatório sistematiza o trabalho realizado pela Autoridade de Gestão, no ano de 2025, no que respeita à implementação de medidas de prevenção e mitigação de risco previstas no PPR em vigor. No documento, são analisados, de forma global, os resultados e impactos das medidas executadas em 2025, identificando-se oportunidades de melhoria e necessidades de ajustamento, com o objetivo de reforçar o sistema de gestão de riscos e assegurar a segurança, integridade e conformidade da atividade do Centro 2030, contribuindo para o reforço da credibilidade do Programa. Este relatório avalia a execução do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), enquanto instrumento integrante do Programa de Cumprimento Normativo e elemento estruturante do Sistema de Gestão e Controlo, contribuindo para a promoção de uma cultura organizacional assente nos princípios da integridade, transparência e ética pública. Consulte o relatório aqui.