A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebeu hoje a visita de uma delegação da República do Montenegro, chefiada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Aleksandar Andrija Pejović. A visita a Portugal e à Região Centro enquadra-se no processo de programação, implementação, acompanhamento e avaliação de programas operacionais cofinanciados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Numa sessão decorrida na Comissão de Coordenação, a delegação montenegrina teve oportunidade de conhecer a realidade da Região Centro de Portugal e de contactar com a experiência de gestão e de avaliação de fundos europeus para o desenvolvimento regional nas últimas décadas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove hoje uma ação de sensibilização ambiental na Escola Secundária Júlio Dinis, em Ovar. Esta ação, que se insere num ciclo de ações de sensibilização ambiental dirigidas a estabelecimentos de ensino da Região Centro, centra-se nos temas da Qualidade do Ar e Resíduos.Sobre a Qualidade do Ar pretende-se abordar as questões relacionadas com fontes e efeitos dos poluentes atmosféricos, a preservação da Qualidade de Ar, a Rede de Monitorização da Região Centro e apresentação de algumas ações individuais como contributo para um ambiente menos poluído.Em relação aos Resíduos são abordados os seguintes aspetos: O que são os Resíduos Urbanos (RU)? Qual é o destino mais adequado dos RU? - Praticas passadas e actuais. Aplicação da politica dos 3R’s (Reduzir, Reutilizar e Reciclar)."

Imaginar e construir um futuro belo e sustentável! É este o desafio lançado pela Comissão Europeia com a iniciativa New European Bauhaus (NEB) e o concurso para os prémios 2023. Os prémios serão atribuídos em quatro categorias e irão conceder até 30.000 euros para iniciativas pioneiras que revelem os valores da NEB: sustentabilidade, estética e inclusão. A fase de candidaturas está a decorrer até 31 de janeiro. Vamos sonhar juntos? Candidatura e mais informações em: Home | New European Bauhaus Prizes 2023 (new-european-bauhaus.eu)