Legislação
Diário da República, 1.ª série — N.º 228 — [...]
Exemplo auxiliar para Projecto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à reconstrução das habitações não permanentes afetadas pelos incêndios de 2017
Projeto de Regulamento municipal do mecanismo de apoio à [...]
Legislação
Artigo 83.º do Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de [...]
Legislação
Diário da República, 1.ª série — N.º 235 — [...]
REN Batalha
2016 - Portaria 59/2016 (DR 62, I-S, 2016.03.30) – Delimitação
2020 - 1ª Alteração - Aviso 15096/2020 (DR 191, II-S, 2020.09.30)
2022 - 2ª Alteração - Aviso 6399/2020 (DR 62, II-S, 2022.03.29)
2022 - 3ª Alteração - Aviso 16372/2022 (DR 62, II-S, 2022.08.19)
2022 - 4.ª Alteração - Aviso 24134/2022 (DR 248, II-S, 2022.12.27)
Deixar comentário ou sugestão