Sessão de Esclarecimento sobre Guias Orientadores – Plano de Urbanização e Plano de Pormenor
A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, traduzidas na concretização do “Guia Orientador – Revisão do PDM”, do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que se encontram disponíveis no Portal da CCDRC.
Estes Guias pretendem constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território.
Os principais destinatários dos presentes Guias são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.
Assim sendo, a CCDRC irá realizar, nas Comunidades Intermunicipais (CIM), um conjunto de sessões de apresentação/divulgação do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, tendo por objetivo principal o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração destes planos.
Neste sentido, vão realizar-se sessões de esclarecimento, nas seguintes datas e locais, com o programa abaixo indicado:
3 junho Tondela Auditório Municipal de Tondela 14:00 – 17:00
11 junho Aveiro Sede da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) 14:00 – 17:00
17 junho Leiria Auditório do Mercado Municipal de Leiria 14:00 – 17:00
18 junho Castelo Branco Biblioteca Municipal de Castelo Branco 14:00 – 17:00
A participação é livre de encargos, devendo as inscrições ser feitas para os seguintes contactos:
CIM Região de Aveiro – 234 377650
CIM Região de Leiria – 244 811133
CIM Beira Baixa – 272 342540.
Programa:
14.00 – Receção dos participantes
14.20 – Abertura da sessão
14.40 – Procedimento de elaboração dos PU e PP
15.00 – Conteúdo material e documental do PU
15.20 – Conteúdo material e documental do PP
15.40 – Modalidades específicas do PP
16.00 – Pausa
16.20 – Execução e compensação nos PU e PP
16.40 – Avaliação do risco do transporte de matérias perigosas no processo de planeamento
17.00 – Debate e encerramento
Sessão de Esclarecimento sobre Guias Orientadores – Plano de Urbanização e Plano de Pormenor
Sessão de Esclarecimento sobre Guias Orientadores – Plano de Urbanização e Plano de Pormenor
A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, traduzidas na concretização do “Guia Orientador – Revisão do PDM”, do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que se encontram disponíveis no Portal da CCDRC.
Estes Guias pretendem constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território.
Os principais destinatários dos presentes Guias são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.
Assim sendo, a CCDRC irá realizar, nas Comunidades Intermunicipais (CIM), um conjunto de sessões de apresentação/divulgação do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, tendo por objetivo principal o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração destes planos.
Neste sentido, vão realizar-se sessões de esclarecimento, nas seguintes datas e locais, com o programa abaixo indicado:
3 junho Tondela Auditório Municipal de Tondela 14:00 – 17:00
11 junho Aveiro Sede da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) 14:00 – 17:00
17 junho Leiria Auditório do Mercado Municipal de Leiria 14:00 – 17:00
18 junho Castelo Branco Biblioteca Municipal de Castelo Branco 14:00 – 17:00
A participação é livre de encargos, devendo as inscrições ser feitas para os seguintes contactos:
CIM Região de Aveiro – 234 377650
CIM Região de Leiria – 244 811133
CIM Beira Baixa – 272 342540.
Programa:
14.00 – Receção dos participantes
14.20 – Abertura da sessão
14.40 – Procedimento de elaboração dos PU e PP
15.00 – Conteúdo material e documental do PU
15.20 – Conteúdo material e documental do PP
15.40 – Modalidades específicas do PP
16.00 – Pausa
16.20 – Execução e compensação nos PU e PP
16.40 – Avaliação do risco do transporte de matérias perigosas no processo de planeamento
17.00 – Debate e encerramento
A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, traduzidas na concretização do “Guia Orientador – Revisão do PDM”, do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que se encontram disponíveis no Portal da CCDRC.
Estes Guias pretendem constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território.
Os principais destinatários dos presentes Guias são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.
Assim sendo, a CCDRC irá realizar, nas Comunidades Intermunicipais (CIM), um conjunto de sessões de apresentação/divulgação do “Guia Orientador – Plano de Urbanização” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, tendo por objetivo principal o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração destes planos.
Neste sentido, vão realizar-se sessões de esclarecimento, nas seguintes datas e locais, com o programa abaixo indicado:
3 junho Tondela Auditório Municipal de Tondela 14:00 – 17:00
11 junho Aveiro Sede da Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA) 14:00 – 17:00
17 junho Leiria Auditório do Mercado Municipal de Leiria 14:00 – 17:00
18 junho Castelo Branco Biblioteca Municipal de Castelo Branco 14:00 – 17:00
A participação é livre de encargos, devendo as inscrições ser feitas para os seguintes contactos:
CIM Região de Aveiro – 234 377650
CIM Região de Leiria – 244 811133
CIM Beira Baixa – 272 342540.
Programa:
14.00 – Receção dos participantes
14.20 – Abertura da sessão
14.40 – Procedimento de elaboração dos PU e PP
15.00 – Conteúdo material e documental do PU
15.20 – Conteúdo material e documental do PP
15.40 – Modalidades específicas do PP
16.00 – Pausa
16.20 – Execução e compensação nos PU e PP
16.40 – Avaliação do risco do transporte de matérias perigosas no processo de planeamento
17.00 – Debate e encerramento
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
O IAPMEI promove, de 28 de janeiro a 8 de fevereiro, um ciclo de sessões sobre novo Sistema de Incentivos à Inovação. A Região Centro acolhe quatro sessões: • 28 de janeiro | 15h00 | Leiria, Auditório do NERLEI - Programa • 5 de fevereiro | 10h00 | Guarda, Auditório do NERGA - Programa • 5 de fevereiro | 15h00 | Castelo Branco, Auditório da AEBB • 6 de fevereiro | 16h00 | Aveiro, Auditório da AIDA - ProgramaO objetivo da iniciativa que tem o apoio e participação dos Programas Operacionais Regionais, do Compete 2020 e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, é informar empresários e consultores sobre a promoção do investimento empresarial inovador, aproveitando, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, o relançamento do Sistema de Incentivos à Inovação, na lógica de financiamento híbrido (incentivo não reembolsável + reembolsável suportado por instrumento financeiro). No novo Sistema de Incentivo à Inovação, as PME com candidaturas aprovadas beneficiarão logo à partida de um subsídio não reembolsável para a realização de investimento produtivo inovador, anteriormente atribuído após a conclusão dos projetos. As empresas podem ainda beneficiar com acesso a um financiamento reembolsável através de um empréstimo bancário suportado com garantia mútua e sem custos financeiros, concretizando dessa forma a orientação de aproximação do sistema financeiro às necessidades Inscreva-se, preenchendo o seguinte formulário.
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP, em colaboração com a Rede de Comunicação Portugal 2020, organiza o seminário "Como comunicar projetos apoiados por fundos da União Europeia", que se realiza no dia 18 de dezembro, entre as 14h00 e as 17h30, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na Rua Bernardim Ribeiro, 80, Coimbra. O Seminário é dirigido a beneficiários e potenciais beneficiários do Portugal 2020, em especial, gestores/as e responsáveis de comunicação dos projetos apoiados por fundos da União Europeia e tem os seguintes objetivos: • Sensibilizar os participantes para a aplicação das normas comunitárias e nacionais em matéria de informação e comunicação de projetos apoiados por fundos da União Europeia; • Partilhar estratégias que contribuem para a notoriedade dos projetos; • Incentivar o empowerment dos beneficiários em matéria de comunicação; • Promover uma cultura de comunicação em parceria (gestão dos fundos /projetos apoiados) que contribua para o sucesso do Portugal 2020. Consulte o programa do evento e inscreva-se aqui gratuitamente.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebe hoje, em Coimbra, o consórcio do projeto H2020 InRoad (Towards better Synchonysation of Priority Settings and Evaluation Mechanisms for Research Infrastructures Beyond National Relevance), em que é parceira. O consórcio deste projeto europeu é constituído por 13 parceiros, de 11 países: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Holanda, Itália, Irlanda, Polónia, Portugal, República Checa, Suíça. A CCDRC é responsável pela coordenação da área de trabalho relativa aos mecanismos de financiamento das infraestruturas científicas. O objetivo deste trabalho é produzir recomendações no sentido de promover uma maior coordenação entre os procedimentos de definição de prioridades estratégicas dos diferentes países da Europa, bem como a sinergia entre fontes de financiamento para a sustentabilidade destas infraestruturas.
A ideia de negócio Walking Pal é a grande vencedora do Concurso Regional de Ideias de Negócio ’16 nas escolas. Este concurso, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, pretende eleger o “Aluno Empreendedor 2016” entre os representantes das Comunidades Intermunicipais da Região Centro. O objetivo é sensibilizar e motivar os jovens para a inovação e o empreendedorismo, promovendo a iniciativa e o dinamismo nas comunidades onde se inserem. A ideia de negócio vencedora, do Agrupamento de Escolas de Mortágua, em representação Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, consiste em apresentar um bastão de caminhada com iluminação incorporada, através de duas fitas de led's (uma na frente e outra na retaguarda), que servirão para iluminar e sinalizar a marcha. Esta iluminação pode ser fornecida através de uma bateria recarregável (tipo telemóvel) ou pilhas também elas recarregáveis, uma vez que terá também fitas fotovoltaicas que acumularão energia que será armazenada na bateria. O walking Pal poderá ter ainda incorporado um localizador GPS para que os utilizadores não se percam. O segundo lugar foi conquistado pela ideia de negócio SMART SAVER, do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Viseu Dão Lafões.A ideia de negócio consiste na criação de um dispositivo eletrónico para tratores e máquinas agrícolas e florestais que emite um sinal sonoro e visual e ativa o arco de segurança, quando é atingida uma inclinação perigosa que possa resultar num acidente ou morte. O terceiro lugar foi para a ideia de Negócio SRS - Secador de Roupa Solar, da Escola Profissional de Aveiro. O SRS - Secador de Roupa Solar, em representação da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, é um produto - secador de roupa solar, capaz de captar e maximizar a energia proveniente do sol, gerando um fluxo ascendente de ar, que ao passar na roupa facilitará a sua secagem. A utilização deste tipo de sistema reduz o consumo de energia elétrica para zero comparativamente a sistemas de secagem existentes, diminui a humidade e fungos na habitação e protege a roupa da chuva.
A Comissão Europeia promove, até 11 de junho, a primeira campanha «Europe in My Region» para incentivar os cidadãos a descobrirem e aprenderem mais sobre os projetos financiados pela UE em toda a Europa. Organizada pela Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão, com o apoio das representações e autoridades de gestão da Comissão, a campanha «Europe in My Region» envolve cerca de 1 200 eventos que deverão contar com a presença de milhares de cidadãos. A campanha «Europe in My Region» é organizada em torno de quatro iniciativas distintas: as jornadas de portas abertas de projetos da UE, uma caça ao tesouro, um concurso de fotografia e uma campanha de blogues. Todas estas atividades destinam-se a incentivar os cidadãos a visitarem projetos financiados pela UE, partilhando ao mesmo tempo imagens e experiências através das redes sociais. Durante todo o mês de maio, os beneficiários de fundos da UE apresentarão os seus projetos aos cidadãos durante as jornadas de portas abertas de projetos da UE e um mapa em linha ajudará a localizar geograficamente os projetos que aderiram a esta iniciativa. Entretanto, os cidadãos serão convidados a participar numa caça ao tesouro organizada por 18 países e um total de 45 regiões: os participantes terão de encontrar pistas escondidas em alguns projetos cofinanciados e responder a um questionário em linha. A 5.ª edição do concurso de fotografia no Facebook (2 de maio a 28 de agosto) visa celebrar os projetos que estão verdadeiramente a fazer a diferença nas comunidades locais: para participarem no concurso, os cidadãos terão de tirar uma fotografia a um projeto que receba financiamento da UE, com uma placa ou um cartaz com as informações de financiamento e a bandeira da UE algures na imagem. Três vencedores terão a oportunidade de ganhar um curso de fotografia com um fotógrafo profissional e uma viagem a Bruxelas. Por último, mas não menos importante, os bloguistas mais talentosos que publiquem artigos acerca de projetos locais serão convidados a visitar Bruxelas para participarem no programa mediático da European Week of Regions & Cities (10-13 de outubro de 2016). Mais informações: Europe in My Region: http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/communication/inform-network/map/
• Já conhece as áreas de aposta da RIS3 do Centro? • Sabia que o alinhamento com a RIS3 do Centro tem sido usado na avaliação da admissibilidade e do mérito dos projetos candidatos ao Portugal 2020 com investimento na Região Centro? • Quer tirar partido da RIS3 do centro para melhorar a sua vantagem competitiva e a sua oportunidade de Inovação? Estas e outras questões terão resposta na Sessão de Capacitação na RIS3 da região Centro (Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente), que se realiza no dia 23.11.2017 às 09:30H, no Auditório Aceleradora do IPN em Coimbra Esta sessão é organizada por um grupo de Clusters de Competitividade em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, CIM Região de Coimbra e Instituto Pedro Nunes Faça a sua inscrição em: goo.gl/syS7pv PROGRAMA 9h30 –Abertura IPN CCDRC 9h40 –A Estratégia RIS3 da região Centro CCDRC 9h55 –A especialização inteligente e as apostas da região de Coimbra CIM de Coimbra 10h10 –Alinhar estratégias de diferentes cadeias de valor e a RIS3 Centro Painel de Clusters de Competitividade 10h50 –CoffeBreak 11h00 –A perceção de atores da CIM de Coimbra Feedzai Pinewell IPN 11h30 –Debate 12h00 –Encerramento
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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O IAPMEI promove, de 28 de janeiro a 8 de fevereiro, um ciclo de sessões sobre novo Sistema de Incentivos à Inovação. A Região Centro acolhe quatro sessões: • 28 de janeiro | 15h00 | Leiria, Auditório do NERLEI - Programa • 5 de fevereiro | 10h00 | Guarda, Auditório do NERGA - Programa • 5 de fevereiro | 15h00 | Castelo Branco, Auditório da AEBB • 6 de fevereiro | 16h00 | Aveiro, Auditório da AIDA - ProgramaO objetivo da iniciativa que tem o apoio e participação dos Programas Operacionais Regionais, do Compete 2020 e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, é informar empresários e consultores sobre a promoção do investimento empresarial inovador, aproveitando, no âmbito da reprogramação do Portugal 2020, o relançamento do Sistema de Incentivos à Inovação, na lógica de financiamento híbrido (incentivo não reembolsável + reembolsável suportado por instrumento financeiro). No novo Sistema de Incentivo à Inovação, as PME com candidaturas aprovadas beneficiarão logo à partida de um subsídio não reembolsável para a realização de investimento produtivo inovador, anteriormente atribuído após a conclusão dos projetos. As empresas podem ainda beneficiar com acesso a um financiamento reembolsável através de um empréstimo bancário suportado com garantia mútua e sem custos financeiros, concretizando dessa forma a orientação de aproximação do sistema financeiro às necessidades Inscreva-se, preenchendo o seguinte formulário.
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A Agência para o Desenvolvimento e Coesão IP, em colaboração com a Rede de Comunicação Portugal 2020, organiza o seminário "Como comunicar projetos apoiados por fundos da União Europeia", que se realiza no dia 18 de dezembro, entre as 14h00 e as 17h30, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na Rua Bernardim Ribeiro, 80, Coimbra. O Seminário é dirigido a beneficiários e potenciais beneficiários do Portugal 2020, em especial, gestores/as e responsáveis de comunicação dos projetos apoiados por fundos da União Europeia e tem os seguintes objetivos: • Sensibilizar os participantes para a aplicação das normas comunitárias e nacionais em matéria de informação e comunicação de projetos apoiados por fundos da União Europeia; • Partilhar estratégias que contribuem para a notoriedade dos projetos; • Incentivar o empowerment dos beneficiários em matéria de comunicação; • Promover uma cultura de comunicação em parceria (gestão dos fundos /projetos apoiados) que contribua para o sucesso do Portugal 2020. Consulte o programa do evento e inscreva-se aqui gratuitamente.
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