O Acordo de Parceria - Portugal 2030 está em consulta Pública. Este documento tem como objetivo definir a forma como vamos utilizar os Fundos Europeus nos próximos anos (2021-2027), e será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia. São cerca de 23 mil M€ distribuídos por cinco Fundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, do Fundo Social Europeu + - FSE+, Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa - FTJ e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – FEAMPA), a que acrescem a outros instrumentos, entre os quais se destaca o Plano de Recuperação e Resiliência. Pela sua importância, queremos ouvir todas as principais partes interessadas e a sociedade civil. Neste sentido, apelamos à participação na presente consulta pública, que permitirá a qualquer cidadão submeter os seus contributos, sobre os vários temas e políticas que integram o Acordo de Parceria e os seus Programas. Contamos com a participação de todos para melhorar este Acordo de Parceria e fazer de Portugal um País mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos.O Portugal 2030 estará em consulta pública até 30/11/2021. O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex e mediante o preenchimento do respetivo questionário. Participe: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=228

O Mais Centro – Programa Operacional Regional do Centro terminou o ano de 2012 com uma execução financeira de 957 milhões de euros, que equivale a uma taxa de execução de 56,4%. O valor alcançado coloca o programa com o melhor desempenho entre os programas regionais e setoriais do continente no que respeita ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e em linha com a taxa média de execução do QREN. Em termos anuais, no exercício de 2012, e pese embora as condições do contexto económico e financeiro serem adversas, foi possível aplicar na Região Centro um total de 365 milhões de euros, ou seja, um milhão de euros por cada dia do ano.Até ao momento, o Programa Mais Centro já aprovou 3.304 projetos, que representam um investimento total na região de cerca de 2,5 mil milhões de euros, com uma comparticipação dos fundos comunitários de cerca de 1,6 mil milhões de euros. Destes projetos apoiados, muitos fazem já parte do dia a dia da população do Centro de Portugal: 990 empresas, 198 Centros Escolares do 1.º Ciclo do Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar, 16 escolas dos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico, 17 unidades de saúde, 40 equipamentos culturais, 47 equipamentos desportivos, entre muitos outros.Para Pedro Saraiva, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), «o volume de aprovações e os ritmos de execução permitem apontar para um aproveitamento integral dos fundos colocados à disposição da Região Centro, esperando-se que o ano 2013, através do esforço significativo por parte dos beneficiários do programa, venha a manter o bom desempenho e a maximizar a disponibilização de recursos financeiros para a economia regional. Estamos todos de parabéns por mais uma vez a Região Centro e o programa Mais Centro se destacarem a nível nacional através do ritmo de aplicação de fundos estruturais».

Está disponível para consulta a apresentação (Powerpoint), ministrada pela Direção-Geral do Território, no âmbito da Ação de Formação para Utilizadores da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT), realizada nesta CCDRC no passado dia 9 e que contou com a participação de 189 formandos. Apresentação

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro continua fortemente empenhada na promoção de ações de sensibilização, pretendendo-se divulgar e explanar as principais temáticas que à gestão territorial dizem respeito, na sua vertente de uso, ocupação e transformação do solo, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o inter-relacionamento com as câmaras municipais, entidades externas (da administração central e outras), cidadãos e empresas.