Portugal ratificou a Carta Social Europeia em 30 de Setembro de 1991 aceitando a totalidade das suas disposições e desde 1996 tem apresentado anualmente relatórios de aplicação.
Em 1996, foi adoptada a Carta Social Europeia Revista, que adapta o conteúdo da Carta às mudanças sociais fundamentais ocorridas desde a sua adopção, entrando em vigor em 1999.

Inserida nas atividades da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) propõe a todas as entidades  (públicas e privadas) com atividade na região Centro a assinatura de um Pacto Institucional. De subscrição aberta e voluntária, o Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares na Região. Tal permitirá reunir informação sobre as melhores práticas e exemplos concretos de circularidade e possibilitar a sua divulgação, incluindo através da comunicação social, realçando o que de mais original e inovador se faz na região neste domínio. Qualquer entidade pode subscrever o documento, desde que esteja disponível para assumir até três compromissos claros e bem identificados, que incluam ações desenvolvidas em 2019 e/ou a implementar em 2020 que, pela sua relevância económica ou pelo seu grau inovador, mereçam destaque na perspetiva da economia circular. Caso esteja interessado em subscrever pode consultar a proposta do Pacto e um guia orientador onde se procura sinalizar algumas das tipologias de compromissos possíveis. Aceita-se manifestação de interesse até ao dia 19 de dezembro para integrar o primeiro grupo de subscritores deste Pacto. Para mais informações contactar alexandra.rodrigues@ccdrc.pt ou ana.quintais@ccdrc.pt.

No quarto trimestre de 2021, o mercado de trabalho da Região Centro voltou a melhorar, a atividade turística continuou em recuperação e o setor empresarial evoluiu muito favoravelmente. A avaliação bancária da habitação na região atingiu o valor mais elevado da última década e a taxa de inflação regional voltou a aumentar registando o máximo dos últimos nove anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 53 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2021, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 5,8%. Esta variação foi determinada pelo contributo positivo da procura interna e da procura externa líquida, que contrariou a evolução do trimestre anterior em consequência da aceleração das exportações em volume. A taxa de desemprego nacional atingiu os 6,3%. O nível de preços aumentou 2,4% face ao trimestre homólogo, sendo a maior variação da última década. A confiança dos consumidores piorou em terreno negativo, mas o indicador de clima económico permaneceu positivo e voltou a aumentar face aos trimestres anteriores. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, o mercado de trabalho regional continuou a melhorar. As taxas de atividade e emprego aumentaram e a taxa de desemprego diminuiu, mantendo-se como a mais baixa a nível nacional, a par com o Alentejo. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem cresceu face a igual período do ano anterior. No setor empresarial da região assistiu-se a um aumento significativo das empresas constituídas e a uma redução expressiva das ações de insolvência face ao período homólogo. Os empréstimos concedidos às empresas decresceram ligeiramente em termos homólogos reais. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, observando o valor mais baixo dos últimos 14 anos. Na construção assistiu-se a uma variação positiva das construções novas e dos novos fogos licenciados para habitação familiar face a igual período do ano anterior. Por oposição, o total de obras concluídas e de edifícios licenciados decresceu. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi novamente o mais reduzido dos últimos 12 anos. A avaliação bancária da habitação na região voltou a observar o valor mais elevado da última década. A atividade turística continuou a crescer na região e no país, o que já sucede há três trimestres consecutivos, parecendo denotar alguma recuperação do setor muito afetado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a observar aumentos homólogos significativos. Já a estada média na região manteve-se face a igual período do ano anterior, por contraste com a do país que aumentou. No comércio internacional, na Região Centro, continuou a assistir-se a aumentos homólogos reais nas saídas e entradas de bens, o que se verifica há pelo menos um ano. O crescimento do mercado intracomunitário foi o que mais justificou a variação regional das saídas de bens. No caso das entradas [...]