Plano de Pormenor (PP)

É o instrumento de planeamento municipal de maior detalhe, que desenvolve e concretiza as propostas de ocupação de uma área determinada do território, definindo o desenho urbano, a implantação das infraestruturas e dos espaços de utilização coletiva, as regras de edificabilidade e de integração na paisagem, a localização dos equipamentos e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

Cabe-lhe, assim, em função das características da área de intervenção e dos objetivos que prossegue, disciplinar aspetos como a distribuição de funções e utilizações, os parâmetros urbanísticos, as operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes, as regras de ocupação e gestão dos espaços públicos, a implantação das redes de infraestruturas, a regulamentação da edificação, os sistemas de execução do plano e a estruturação das ações de compensação e de redistribuição de benefícios e encargos.

O PP incide sobre a realidade fundiária da área de intervenção, definindo-a de forma precisa e enquadrando, quando necessário, a sua transformação.