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- Categories: Desenvolvimento regional
A CCDRC participa hoje, dia 24, em Évora, na reunião da Comissão Setorial do Emprego da EUROACE. As Comissões Sectoriais fazem parte da estrutura orgânica da EUROACE e são o contexto no qual se reúnem os responsáveis das três regiões dos diferentes sectores para conhecer os principais aspetos institucionais e funcionais, discutir perspetivas de trabalho e planear ações e projetos de interesse comum. Assim, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Sectorial de Emprego da EUROACE realiza-se hoje uma nova reunião entre os responsáveis pelo sector do emprego das três regiões, tendo como objetivo fazer um ponto de situação dos projetos conjuntos realizados e identificar novas áreas de interesse comum para trabalhar. A reunião conta com a participação, dos Delegados Regionais do IEFP, do Centro, Alberto Costa, e do Alentejo, Arnaldo Frade, do Secretario Geral do Emprego, Javier Luna, da Diretora Geral do Trabalho, María Sandra Pacheco e da Diretora Geral de Ação Exterior, Rosa Balas da Junta da Extremadura. Participam igualmente representantes dos Comités Sindicais Inter-regionais do Alentejo-Extremadura e de Castilla y León-Beiras e Nordeste de Portugal.
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A CCDRCentro participa hoje, 14 de março de 2024, em Mérida, na V reunião do Comité de Coordenação da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura. Esta reunião contou com a participação do Vice-presidente Eduardo Anselmo Castro, o Diretor Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Pablo Hurtado, e o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão, além de propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, definir e aprovar o Plano de Atividades da EUROACE. Da Agenda de trabalhos fez parte, além de um balanço das atividades desenvolvidas, a apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o biénio 2024-2025, bem como uma perspetiva das ações de dinamização e envolvimentos das entidades do território na implementação e apresentação de projetos financiados no contexto do Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi igualmente abordado o trabalho em torno do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente a recente aprovação, no contexto do Programa Interreg Espanha-Portugal, do Plano Estratégico das Aldeias Bauhaus EUROACE que constituiu a base para a área funcional deste território transfronteiriço. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão; bem como o compromisso em trabalhar as questões associadas ao Mecanismo Transfronteiriço Europeu tendo em vista a remoção eficiente das barreiras jurídicas e administrativas transfronteiriças.
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A CCDRC lança a segunda edição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular (Pacto) depois da forte adesão obtida aquando da primeira edição desta iniciativa. Integrado na Agenda Regional de Economia Circular do Centro, o Pacto é dirigido a todas as entidades públicas e privadas com atividade na Região Centro. Esta é uma iniciativa de subscrição aberta e voluntária e pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares na Região, permitindo reunir e divulgar informação sobre exemplos concretos de circularidade a decorrer, realçando o que a região já faz neste domínio. Na primeira edição do Pacto, a CCDRC contou com 86 subscrições de entidades com uma tipologia muito diversa e 237 ações desenvolvidas dentro das várias temáticas associadas à economia circular. Apesar da situação pandémica ter criado muitos constrangimentos à concretização de todas as ações propostas, o balanço final é bastante positivo, uma vez que 61% das metas foram cumpridas ou superadas. O desafio lançado agora compreende propostas até ao máximo de três ações de circularidade a desenvolver na região e a implementar entre julho de 2023 e junho de 2025. Na edição anterior a CCDRC, em parceria com a TSF Rádio e Notícias, divulgou muitas das ações propostas pelas entidades através de conteúdos dedicados, difundidos através da estação de rádio e publicados online numa rubrica criada para o efeito, intitulada “Histórias da Economia do Futuro” (poderá consultá-los aqui: Centro Circular - TSF). Para esta segunda edição a CCDRC compromete-se a continuar este trabalho de divulgação, nomeadamente através da promoção de uma campanha de comunicação social nos media sobre o estado da arte relativo às ações de economia circular desenvolvidas na região. Para além deste compromisso, a CCDRC pretende também divulgar as ações mais inovadoras ou com forte potencial de disseminação através de plataformas digitais nacionais e europeias de economia circular.
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No quarto trimestre de 2023, na Região Centro, os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico continuaram a registar acréscimos homólogos acima da média nacional. Também as empresas constituídas, as obras licenciadas e concluídas e o salário real dos trabalhadores por conta de outrem observaram variações favoráveis face a igual período do ano anterior. Em contraste, o desemprego aumentou ligeiramente e o comércio internacional de bens evoluiu desfavoravelmente. Já a inflação voltou a desacelerar face aos períodos anteriores, atingindo o valor mais baixo dos últimos dois anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 61 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 2,2%, justificado, sobretudo, pela procura interna, uma vez que o contributo positivo da procura externa líquida foi marginal. Esta variação reflete uma desaceleração do crescimento face ao quarto trimestre de 2022, mas superior ao trimestre anterior. A taxa de desemprego nacional foi de 6,6%, igualando o período homólogo. Já o nível de preços aumentou 1,7% face ao mesmo trimestre de 2022, tendo voltado a desacelerar face aos períodos anteriores. A confiança dos consumidores tornou-se ainda mais negativa. O indicador de clima económico manteve-se positivo, mas continuou a desacelerar. O euro continuou a valorizar face ao dólar, tal como havia acontecido nos dois trimestres anteriores, mas a um ritmo inferior. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, no mercado de trabalho assistiu-se a uma evolução homóloga favorável do emprego, da taxa de atividade e da população ativa. Em contraste, o desemprego continuou a aumentar, embora a um ritmo inferior ao do trimestre anterior. Também o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem aumentou em termos homólogos reais. No setor empresarial regional observou-se um aumento homólogo das constituições e das ações de insolvência de empresas. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a decrescer em termos homólogos reais, o que já se verifica há mais de dois anos. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos aumentou ligeiramente na região, em termos homólogos. No setor da construção, as obras concluídas apresentaram uma evolução positiva na região, a avaliar pelos crescimentos homólogos em todos os indicadores. Também os edifícios licenciados aumentaram, apesar do contributo negativo das construções novas. No que respeita aos empréstimos à habitação, manteve se em destaque a evolução dos empréstimos vencidos, que continuaram a observar quebras acentuadas e cujo peso no total dos concedidos permaneceu como o mais reduzido dos últimos 14 anos. A atividade turística permaneceu em crescimento na região e no país no quarto trimestre de 2023, o que já sucede há mais de dois anos. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico continuaram a registar acréscimos homólogos. Já a estada média manteve-se inalterada na região face ao período homólogo. No comércio internacional de bens, neste trimestre, na região, registou-se uma contração homóloga real nas saídas e um aumento homólogo real [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) volta a atualizar o painel de indicadores que escolheu para monitorizar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Região Centro, dando assim continuidade a um trabalho iniciado em 2020 e que já conta com várias edições. Esta atualização reflete as novas metas sociais para 2030, europeias e nacionais, além do painel de indicadores revisto pelos serviços da Comissão Europeia em conjunto com os Estados Membros. Adicionalmente, apresenta-se um exercício de alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os três domínios que enformam o Pilar Social: igualdade de oportunidades, condições de trabalho justas e proteção social e inclusão. Para os principais indicadores de análise de cada domínio é apresentada a evolução da região nos últimos cinco anos, possibilitando a comparação com os últimos registos nacionais e europeus e avaliando a tendência recente e a situação da região face ao país. Procura-se, ainda, dar conta das disparidades sub-regionais dentro dos vinte princípios e direitos através de indicadores proxy apresentados graficamente. Em termos de resultados, a região Centro retoma a evolução favorável que vinha a registar até à crise pandémica de 2020 nos três domínios que enformam o Pilar, com a recuperação do mercado de trabalho a fortalecer-se e as condições de vida a melhorar. Mas importa agora atentar na qualidade da educação e do emprego criado, garantindo que todos beneficiam da recuperação e que ninguém fica para trás”, em particular os jovens, as pessoas sem competências digitais ou os imigrantes. Também o mosaico territorial heterogéneo da região influencia esta recuperação, com os territórios mais munidos de recursos em vantagem face aos territórios mais desprovidos. A CCDR Centro está alinhada com o desígnio europeu de uma Europa Social mais forte através do reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, pois só garantindo mais oportunidades aos que cá vivem e aos que pretendem vir a viver, mais qualificações, melhores condições de vida e de trabalho, mais proteção social e acesso a serviços essenciais, se pode assegurar uma recuperação social verdadeiramente justa e inclusiva. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi assinado conjuntamente pelo Parlamento, Conselho e Comissão Europeia a 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social de Gotemburgo. É constituído por 20 direitos e princípios fundamentais, que defendem uma Europa Social mais forte e equitativa, estruturados em torno de três dimensões: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; mercados de trabalho dinâmicos e condições de trabalho justas; proteção social e inclusão.
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Na última edição do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, divulgada a 12 de junho de 2023, apenas cinco das 25 sub-regiões NUTS III superavam a média nacional, destacando-se, no Centro, a Região de Aveiro (101,22), que ocupava o quarto lugar da hierarquia nacional, e a Região de Coimbra (100,39), no quinto lugar, a par com a Área Metropolitana de Lisboa (106,06), a Área Metropolitana do Porto (103,32) e o Cávado (101,36). Ligeiramente abaixo da média do país, mas bem posicionada na hierarquia nacional evidenciava-se também a Região de Leiria (8ª posição, com um índice de 98,70). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o pior desempenho global (23.ª posição - 89,56). Índice Sintético de Desenvolvimento Regional 2021 (Portugal = 100) O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística, privilegia uma visão multidimensional do desenvolvimento regional, estruturando-o em três dimensões: competitividade, coesão e qualidade ambiental. O ISDR é calculado anualmente para as regiões NUTS III do país, com base numa matriz de 65 indicadores estatísticos que, depois de tratados, originam quatro indicadores compósitos: competitividade, coesão, qualidade ambiental e índice global. Estes índices são apresentados por referência ao contexto nacional (Portugal = 100). No índice de competitividade, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se no litoral do Continente. A Região de Aveiro era uma das quatro sub-regiões a superar a média nacional (106,88), posicionando-se atrás da Área Metropolitana de Lisboa (113,17), muito destacada das restantes, mas à frente da Área Metropolitana do Porto (106,10) e do Alentejo Litoral (101,80). Na Região Centro, seguia-se a Região de Leiria (6.ª posição na hierarquia nacional – 96,40), a Região de Coimbra (9.ª posição - 93,51) e o Oeste (10.ª posição - 92,28). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o índice mais baixo (23.ª posição - 80,66). Índice de Competitividade 2021 (Portugal = 100) Na dimensão da coesão, oito NUTS III superavam a média nacional, sendo maioritariamente territórios do litoral continental e metade do Centro. A Região de Coimbra (106,66) apresentava o índice mais elevado do país, seguindo-se o Cávado (106,21), a Área Metropolitana de Lisboa (105,79), a Área Metropolitana do Porto (102,39), o Alentejo Central (101,95) e mais três sub-regiões do Centro: a Região de Leiria (101,55), a Região de Aveiro (101,33) e o Médio Tejo (100,48). A Beira Baixa voltava a apresentar o índice mais baixo entre as oito sub-regiões do Centro (92,17), apesar de se posicionar na 17.ª posição da hierarquia nacional. Índice de Coesão 2021 (Portugal = 100) No índice da qualidade ambiental, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se sobretudo no interior do Continente e nas regiões autónomas, refletindo uma imagem territorial tendencialmente simétrica à da competitividade e que sugere um aumento progressivo da qualidade ambiental do litoral para o interior continental. De salientar que 16 das 25 sub-regiões do país superavam a média nacional, com as Beiras e Serra da Estrela a ocupar a terceira posição da hierarquia nacional (106,25), liderada pelas Terras de Trás-os-Montes (112,49). Acima da média nacional [...]
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2022, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2022, a CCDRC tinha apreciado 9.633 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,79 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 13%. Deste universo, tinham sido aprovadas 4.216 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,93 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 41%, enquanto apenas 8% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. Candidaturas aprovadas até 31 de dezembro de 2022 por tipologia e grau de alinhamento com a RIS3 do Centro A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (39% dos projetos analisados e 47% dos aprovados), com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (53% das candidaturas analisadas e 61% das aprovadas) e com a linha de ação “Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” (33% dos projetos analisados e 40% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”.
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A CCDRC participa hoje, dia 24, em Évora, na reunião da Comissão Setorial do Emprego da EUROACE. As Comissões Sectoriais fazem parte da estrutura orgânica da EUROACE e são o contexto no qual se reúnem os responsáveis das três regiões dos diferentes sectores para conhecer os principais aspetos institucionais e funcionais, discutir perspetivas de trabalho e planear ações e projetos de interesse comum. Assim, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Sectorial de Emprego da EUROACE realiza-se hoje uma nova reunião entre os responsáveis pelo sector do emprego das três regiões, tendo como objetivo fazer um ponto de situação dos projetos conjuntos realizados e identificar novas áreas de interesse comum para trabalhar. A reunião conta com a participação, dos Delegados Regionais do IEFP, do Centro, Alberto Costa, e do Alentejo, Arnaldo Frade, do Secretario Geral do Emprego, Javier Luna, da Diretora Geral do Trabalho, María Sandra Pacheco e da Diretora Geral de Ação Exterior, Rosa Balas da Junta da Extremadura. Participam igualmente representantes dos Comités Sindicais Inter-regionais do Alentejo-Extremadura e de Castilla y León-Beiras e Nordeste de Portugal.
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A CCDRCentro participa hoje, 14 de março de 2024, em Mérida, na V reunião do Comité de Coordenação da EUROACE – Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura. Esta reunião contou com a participação do Vice-presidente Eduardo Anselmo Castro, o Diretor Geral da Ação Exterior da Junta da Extremadura, Pablo Hurtado, e o Presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva. Trata-se de um órgão político da Comunidade de Trabalho que tem por missão, além de propor as linhas gerais de ação e coordenar as atividades, definir e aprovar o Plano de Atividades da EUROACE. Da Agenda de trabalhos fez parte, além de um balanço das atividades desenvolvidas, a apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o biénio 2024-2025, bem como uma perspetiva das ações de dinamização e envolvimentos das entidades do território na implementação e apresentação de projetos financiados no contexto do Programa de Apoio à Cooperação Espanha-Portugal, POCTEP 2021-2027. Foi igualmente abordado o trabalho em torno do Novo Bauhaus Europeu, nomeadamente a recente aprovação, no contexto do Programa Interreg Espanha-Portugal, do Plano Estratégico das Aldeias Bauhaus EUROACE que constituiu a base para a área funcional deste território transfronteiriço. Importa mencionar o compromisso político dos responsáveis das três regiões na sensibilização das diferentes instâncias e organismos governamentais, nomeadamente a Comissão Europeia, para a importância na definição de políticas públicas e apoio financeiro aos territórios da EUROACE, nomeadamente para os transfronteiriços onde prevalecem os núcleos urbanos de menor dimensão; bem como o compromisso em trabalhar as questões associadas ao Mecanismo Transfronteiriço Europeu tendo em vista a remoção eficiente das barreiras jurídicas e administrativas transfronteiriças.
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A CCDRC lança a segunda edição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular (Pacto) depois da forte adesão obtida aquando da primeira edição desta iniciativa. Integrado na Agenda Regional de Economia Circular do Centro, o Pacto é dirigido a todas as entidades públicas e privadas com atividade na Região Centro. Esta é uma iniciativa de subscrição aberta e voluntária e pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares na Região, permitindo reunir e divulgar informação sobre exemplos concretos de circularidade a decorrer, realçando o que a região já faz neste domínio. Na primeira edição do Pacto, a CCDRC contou com 86 subscrições de entidades com uma tipologia muito diversa e 237 ações desenvolvidas dentro das várias temáticas associadas à economia circular. Apesar da situação pandémica ter criado muitos constrangimentos à concretização de todas as ações propostas, o balanço final é bastante positivo, uma vez que 61% das metas foram cumpridas ou superadas. O desafio lançado agora compreende propostas até ao máximo de três ações de circularidade a desenvolver na região e a implementar entre julho de 2023 e junho de 2025. Na edição anterior a CCDRC, em parceria com a TSF Rádio e Notícias, divulgou muitas das ações propostas pelas entidades através de conteúdos dedicados, difundidos através da estação de rádio e publicados online numa rubrica criada para o efeito, intitulada “Histórias da Economia do Futuro” (poderá consultá-los aqui: Centro Circular - TSF). Para esta segunda edição a CCDRC compromete-se a continuar este trabalho de divulgação, nomeadamente através da promoção de uma campanha de comunicação social nos media sobre o estado da arte relativo às ações de economia circular desenvolvidas na região. Para além deste compromisso, a CCDRC pretende também divulgar as ações mais inovadoras ou com forte potencial de disseminação através de plataformas digitais nacionais e europeias de economia circular.
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