Orientações estratégicas de âmbito nacional

Orientações estratégicas de âmbito nacional

Published On: 08/10/2009Last Updated: 26/06/2023
Published On: 08/10/2009Last Updated: 26/06/2023

Artigos 7º e 8º do DL 166/2008  de 22 de Agosto

  • Elaboração: Para elaboração das “Orientações estratégicas de âmbito nacional”, nomeadamente definição de directrizes e critérios, bem como do esquema nacional de referência, têm sido apresentados contributos e decorrem desde 20 de Março, na DGOTDU em Lisboa, reuniões de trabalho regulares entre:

    • STCNREN (Secretariado Técnico da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional)
    • 5 CCDRs (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve
    • INAG (Instituto da Água)
    • ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade)
    • DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano).
  • Aprovação: As orientações estratégicas de âmbito nacional e regional são aprovadas por RCM (Resolução de Conselho de Ministros) e publicadas em Diário da República.