Orientações estratégicas de âmbito nacional
Orientações estratégicas de âmbito nacional
Artigos 7º e 8º do DL 166/2008 de 22 de Agosto
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Elaboração: Para elaboração das “Orientações estratégicas de âmbito nacional”, nomeadamente definição de directrizes e critérios, bem como do esquema nacional de referência, têm sido apresentados contributos e decorrem desde 20 de Março, na DGOTDU em Lisboa, reuniões de trabalho regulares entre:
- STCNREN (Secretariado Técnico da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional)
- 5 CCDRs (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve
- INAG (Instituto da Água)
- ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade)
- DGOTDU (Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano).
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Aprovação: As orientações estratégicas de âmbito nacional e regional são aprovadas por RCM (Resolução de Conselho de Ministros) e publicadas em Diário da República.
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