Na sequência da extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as suas atribuições foram transferidas para a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.Os novos diplomas relativos aos incentivos do Estado à leitura de publicações periódicas e à comunicação social foram publicados hoje, dia 6 de fevereiro de 2015.  O Decreto-Lei n.º 22/2015, procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime do incentivo à leitura de publicações periódicas. O Decreto-Lei n.º 23/2015, aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social.No caso do Regime de Incentivo à Leitura de Publicações Periódicas (Porte Pago), as CCDR ficarão responsáveis por validar o subsídio às empresas de comunicação, cujo pagamento será feito pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão.No Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estão em causa apoios do Estado para:a) a modernização tecnológica;b) o desenvolvimento digital;c) a acessibilidade à comunicação social;d) o desenvolvimento de parcerias estratégicas;e) a literacia e educação para a comunicação social.Neste regime, as CCDR abrem o concurso, analisam e aprovam as candidaturas, validam a despesa e fazem a verificação física dos apoios.A Região Centro considerada nestes diplomas é a do âmbito de atuação da CCDRC com 77 municípios. Consulte aqui os novos diplomas:Regime de incentivos do Estado à comunicação social   Regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação 

O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de Vales I&D. Este concurso, que está aberto até 16 de setembro de 2016, pretende intensificar o esforço nacional de Inovação e Investigação (I&I) e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I. São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos

No âmbito da elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT-Centro), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) realizou, no dia 29 de abril, uma sessão de auscultação e de reflexão sobre o futuro da Região Centro nos próximos 10 anos. O exercício de participação alargada decorreu simultaneamente no Politécnico de Leiria e na Universidade da Beira Interior e reuniu mais de 150 personalidades da Região entre as quais, Presidentes de Câmara e outros Autarcas, Reitores das Universidades de Aveiro e da Beira Interior, Vice-Reitores da Universidade de Coimbra, Presidentes dos Institutos Politécnicos, secretários gerais das Comunidade Intermunicipais e um conjunto de personalidades ligadas à ciência e tecnologia, ambiente, planeamento e ordenamento do território, educação, habitação, transportes, saúde, área social, cultura, turismo, comunicação social e a diversas associações empresariais. Contou ainda com a presença da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, na abertura dos trabalhos. Ao longo de um dia de intenso, mas profícuo de trabalho, os participantes foram desafiados a partilhar as suas expetativas e preferências sobre um conjunto de temáticas consideradas estruturantes na definição da estratégia de desenvolvimento para a Região Centro. Estas abrangeram 4 grandes áreas setoriais: i) demografia e economia, ii) território e transportes, iii) ambiente e energia e iv) questões sociais e do turismo. Para cada um destes grandes grupos temáticos, destacam-se de seguida os principais resultados (das mais de 100 questões), que de acordo com a opinião dos participantes, deverão merecer particular atenção para responder aos desafios e oportunidade que a Região enfrenta. i) Demografia, economia e competitividade Sobre o tema da população, os objetivos estratégicos considerados relevantes para contrariar o declínio demográfico, por ordem de preferências, são: o aumento da natalidade, a atração de imigrantes, contrariar a emigração e, por fim, a promoção do retorno de emigrantes. Nas questões específicas da natalidade deve, na opinião dos inquiridos, ser assumida uma aposta em serviços de apoio social, nomeadamente creches e escolas, seguido dos subsídios às famílias, como por exemplo abonos e apoios fiscais. Relativamente às medidas específicas para as migrações, as opções de estímulo à valorização salarial e o apoio à criação de empresas foram as duas opções que mais se destacaram. Na dimensão económica, por um lado, a aposta na inovação e, por outro lado, a renovação do tecido produtivo, mereceram particular atenção para fomentar a produtividade regional, destacando-se como medidas mais importantes a criação de uma estrutura regional de apoio à investigação aplicada entre as instituições de ensino superior e as empresas, para o primeiro caso, e a promoção do empreendedorismo e novas atividades intensivas em conhecimento, para a segunda questão. Para a atração de mão-de-obra qualificada são destacadas as questões salariais e os aspetos relacionados com a qualidade de vida, nomeadamente a habitação e o acesso a serviços de interesse geral. Para a promoção da competitividade e coesão territorial e valorização dos recursos endógenos, destacam-se a aposta na atração de novas empresas e habitantes para territórios [...]

Realiza-se no próximo dia 13 de fevereiro no Auditório do Centro de Congressos, em Aveiro, o Infoday URBACT. Neste Infoday serão partilhadas as condições da convocatória para as últimas Redes de Planeamento de Ação, que estará aberta até ao próximo dia 17 de abril. O Programa URBACT III vai financiar até 23 novas Redes de Planeamento de Ação, as quais visam apoiar as cidades europeias a encontrar soluções para os desafios urbanos comuns. Estas redes reúnem até 10 parceiros de diferentes países europeus para partilha de experiências e aprendizagem. Os parceiros irão produzir um Plano de Ação Integrado e terão a oportunidade de testar algumas soluções de pequena escala nas suas cidades. Este plano é realizado através de reuniões das partes interessadas locais e do trabalho em parcerias locais e transnacionais. Como pode saber mais? Participando no Infoday do próximo dia 13 de fevereiro. Participando nos webinars onde pode obter resposta para as suas dúvidas: •    7 de fevereiro, 13:00:  Foco em… construindo a parceria (junte-se à reunião aqui) •    7 de março, 13:00: Foco em… atividades da Fase 1 (junte-se à reunião aqui) •    4 de abril, 13:00: Foco em… desenvolva o seu orçamento e envie o seu formulário de inscrição (junte-se à reunião aqui) •    11 de abril, 13:00: Última oportunidade de resolução de problemas - especialmente relacionados com a plataforma on-line SYNERGIE-CTE (junte-se à reunião aqui). Para esclarecer dúvidas e/ou colocar questões, pode contactar o Ponto Urbact Nacional, Ana Resende, para: apn@urbact.eu Todas as gravações dos webinars irão estar disponíveis na página da Urbact: Como candidatar-se? Leia atentamente os Termos de Referência, o Guia de Candidatura e todos os outros documentos que possam ser úteis na seção abaixo. Documentos úteis • Termos de Referência – Convite à apresentação de candidaturas para a constituição de 23 Redes de Planeamento de Ação • Guia para Redes de Planeamento de Ação– Fase 1 • Manual do Programa URBACT III – 9ª versão • Guia prático sobre a plataforma SYNERGIE • Parceiros envolvidos em redes URBACT II e URBACT III O prazo para a submissão online de candidaturas para a Fase 1 é o dia 17 de abril, às 15:00 CET Consulte aqui o Programa do Infoday de 13 de fevereiro.