Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior (FEOGA)

Esta Medida articular-se-á, fundamentalmente, com a medida II.6 (FEDER). Serão enquadráveis nesta Medida onze Linhas de Acção:

Apoio à Silvicultura e Apoio ao restabelecimento do Potencial de Produção Silvícola

Tipo de projectos

• Arborização e rearborização;
• Manutenção dos povoamentos florestais;
• Beneficiação de florestas existentes;
• Infra-estruturas;
• Actividades de uso múltiplo em superfícies florestais;
• Cartografia digital.

Beneficiários

Pessoas singulares ou colectivas de direito privado; Órgãos dos baldios; Organismos da administração central nos termos da lei dos baldios; Organismos da administração local; Empresas participadas pelo Estado em menos de 50%.

Apoio à produção de plantas e sementes

Tipo de projectos

• Beneficiação de material de base;
• Aquisição de equipamento para modernização de viveiros florestais;
• Aquisição de equipamentos para a apanha, processamento e conservação de sementes;
• Instalação de pomares de semente, progenitores familiares, clones e mistura clonal, incluindo a manutenção;
• Construção e beneficiação de infra-estruturas;
• Cartografia digital.

Beneficiários

Associações de Desenvolvimento e outras entidades sem fins lucrativos; Associações de produtores de produtos certificados; Câmaras Municipais, isoladamente ou em associação; Institutos públicos; Organismos da administração central; Privados; Regiões de Turismo.

Promoção turística do território

Tipo de Projectos

• Iniciativas de promoção e divulgação segundo uma óptica global, consentâneas com a estratégia de desenvolvimento e um plano de marketing estabelecido.

Beneficiários

Pessoas singulares; Pessoas colectivas de direito privado; Órgãos de administração dos baldios; Organismos da administração local; Organismos da administração central nos termos da lei dos baldios; Entidades gestoras de fundos imobiliários florestais; Empresas participadas pelo Estado em menos de 50%

Colheita, transformação e Comercialização de Cortiça

Tipo de projectos

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Construção ou modernização de instalações.

Beneficiários

Associações de Desenvolvimento e outras entidades sem fins lucrativos; Associações de produtores de produtos certificados; Câmaras Municipais, isoladamente ou em associação; Institutos públicos; Organismos da administração central; Privados; Regiões de Turismo.

Apoio à exploração florestal, comercialização e transformação de material lenhoso e de gema de pinheiro

Tipo de projectos

• Aquisição de máquinas e equipamentos para operações de colheita e pós-colheita;
• Construção ou modernização de instalações e infra-estruturas;
• Investimentos em tecnologias inovadoras para a extracção de resina;
• Aquisição de programas informáticos.

Beneficiários

Pessoas singulares; Pessoas colectivas de direito privado; Órgãos dos baldios; Comunidades locais detentoras de terrenos baldios; Organismos da administração local

Promoção de Novos Mercados e Qualificação dos Produtos Florestais

Tipo de projectos

• Contratação de serviços/recursos humanos e aquisição de equipamentos para:
• Estudos e acções de sensibilização;
• Estudos e acções para definição de normas e padrões de qualidade;
• Criação de marcas e designações de origem;
• Apoio À certificação florestal;
• Divulgação e sensibilização para a gestão florestal sustentável.

Beneficiários

Órgãos dos baldios; Centros tecnológicos; Pessoas colectivas de direito privado; Organismos da administração local.

Apoio à instalação de organizações de produtores florestais

Tipo de projectos

Constituição e arranque de associações e cooperativas de produtores florestais e das estruturas organizativas dos baldios..

Beneficiários

Associações de produtores florestais e cooperativas florestais ou com secção florestal; Órgãos de administração dos baldios.

Apoio à constituição e instalação de prestadores de serviços florestais

Tipo de projectos

Constituição e instalação de entidades prestadoras de serviços técnicos de natureza florestal aos produtores florestais.

Beneficiários

Cooperativas de serviços florestais; Pequenas empresas de serviços florestais.

Apoio à prestação de serviços florestais

Tipo de projectos

Prestação de serviços técnicos especializados e de qualidade, essenciais ao desenvolvimento sustentável da floresta.

Beneficiários

Cooperativas de serviços florestais; Pequenas empresas de serviços florestais.

Apoio à prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos

Tipo de projectos

• Acções e investimentos em espaços florestais com vista à prevenção de incêndios florestais e de outras situações de emergência (componente 1);
• Adopção, a título experimental, de medidas de protecção fitossanitária, através da elaboração e aplicação de planos de intervenção plurianuais (componente 2).

Beneficiários

Produtores florestais (só na Componente 1); Organizações de produtores florestais; Organismos da Administração Pública detentores e gestores de superfícies florestais; Órgãos de Administração e gestão de baldios; Autarquias locais.

Apoio à valorização e conservação dos espaços florestais de interesse público

Tipo de projectos

Conservação e melhoria das florestas, nomeadamente os relativos à protecção dos solos, da água e dos ecossistemas florestais, e à redução dos riscos de incêndios;

Beneficiários

Produtores florestais; Organizações da produtores florestais; Órgãos de Administração de baldios; Autarquias locais; Outras pessoas colectivas de direito privado detentoras de áreas florestais.

Âmbito geográfico

São abrangidos os seguintes concelhos: Alvaiázere, Ansião, Arganil, Castanheira de Pêra, Castelo Branco (freguesias de Almaceda, Santo André das Tojeiras, S. Vicente da Beira e Sarzedas), Figueiró dos Vinhos, Fundão (freguesias de Barroca, Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Janeiro de Cima e Silvares), Góis, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sertã, Tábua, Vila Nova de Poiares, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão (freguesias de Fratel, Sarnadas do Ródão e Vila Velha de Ródão).