Acção Integrada para a Qualificação e Competitividade das Cidades – Componente Territorial (FEDER)

Tipo de projectos

• Melhoria da qualidade visual da paisagem urbana e a qualificação do espaço público, contemplando mobiliário urbano e outro equipamento considerado necessário;
• Incremento da extensão dos percursos de circulação pedonal e de bicicletas;
• Restrição à circulação automóvel, em particular dos veículos de utilização individual através, nomeadamente, da criação de áreas de estacionamento e da reestruturação da rede viária na malha urbana;
• Utilização dos modos de transporte colectivo e/ou promovam modos de transporte urbanos favoráveis ao ambiente;
• Criação de sistemas de gestão de dados relativos aos transportes colectivos e de informação ao público, visando o incremento da sua eficiência e atractividade;
• Recuperação/valorização ou construção de edifícios com interesse patrimonial ou funcional;
• Recuperação ambiental e urbanística de áreas urbanas em declínio, e/ou cujas funções anteriores foram desactivadas, podendo contemplar a moderni­zação de infra-estruturas, a criação de espaços colectivos de identidade e referên­cia urbana, a promoção de centros de cultura e conhecimento, de recreio e lazer, de apoio social ou de utilização de novas tecnologias de informação e comunicação;
• Acções que permitam a melhoria da capacidade institucional, de planeamento e gestão urbana e de participação do público, através de estudos, planos, projectos e infra-estruturas que reforcem os sistemas de apoio à decisão e de divulgação ao público;
• Estudos, planos, projectos e assessoria técnica tendo vista a execução e a gestão de acções que concorram para os objectivos desta Medida.

Beneficiários

Serviços do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Municípios e Associações de Municípios, outras entidades, públicas ou privadas, mediante protocolo ou outra forma de contratualização com o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.