Legislação em matéria de uso, ocupação e transformação do território (a actualizar oportunamente)

Legislação em matéria de uso, ocupação e transformação do território (a actualizar oportunamente)

Published On: 17/04/2009Last Updated: 17/04/2009
Published On: 17/04/2009Last Updated: 17/04/2009

2010/lista_de_legislacao_em_materia_de_uso_ocupacao_e_transformacao_do_territorio.pdf