Formação gratuita para uma transição energética justa e inclusiva na Eurorregião EUROACE

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou os acordos de revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro (CIM) do Programa Regional do Centro (Centro 2030), tendo iniciado ontem a republicação dos avisos, que permitem às CIM e aos seus Municípios associados procederem à apresentação das respetivas candidaturas com as alterações acordadas já implementadas. Este processo foi concretizado no âmbito de um trabalho iniciado em abril 2026 e agora terminado, e teve na sua origem a Reprogramação do Centro 2030 que a Comissão Europeia aprovou em dezembro 2025 para integrar nos seus objetivos as novas prioridades da União Europeia definidas em junho de 2025, para as áreas da Habitação, Defesa, Gestão da Água e Competitividade, afetando-lhes uma verba total de cerca de 235 M€ (cerca de 10% da dotação total do Centro 2030). Com essa decisão, foi dada como cumprida a meta de execução de 2025 (regra do N+3) do Centro 2030. A revisão dos contratos das ITI das CIM com o Centro 2030 foi uma obrigação determinada pela referida decisão da Comissão Europeia, e agora cumprida. A dotação total contratualizada com as oito CIM da Região Centro passou de 907,3 M€ para 982,6 M€, sendo agora 45% da dotação do Centro 2030. Manteve-se o peso relativo de cada CIM na distribuição financeira que estava definida no início dos contratos. A alteração na dotação total contratualizada nesta Reprogramação do Centro 2030 teve impacto especialmente em três Objetivos Específicos (OE): - Reforço substancial na dotação afeta à Habitação social e acessível (+ 138 M€); - Reduções em dois OE, mais concretamente, de 38,3 M€ (-11%) nas tipologias “Reabilitação e regeneração urbanas” e “Refuncionalização de equipamentos coletivos e qualificação dos espaços públicos”, e de 25 M€ (-33,3%) na tipologia de “Conservação da natureza e biodiversidade”. Foi feita uma primeira proposta de distribuição destes valores pelas várias CIM, o que constituiu o ponto de partida das negociações. Fruto desse processo negocial, para além das alterações acima referidas, foram introduzidas outras em diferentes tipologias, sem impacto na dotação total a contratualizar com cada uma das CIM, com aumentos e reduções de dotação, que se compensaram mutuamente, procurando responder à dinâmica e opções de investimento dos Municípios. Destacam-se: - Aumentos na tipologia “Infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade” (+21% com +13M€) e na tipologia de ação “Proteção civil e gestão integrada de riscos” (+9,9% com +5M€); - Reduções na tipologia “Conservação da natureza e biodiversidade” (-11 M€ a acrescer ao corte inicial de 25M€), na tipologia “Mobilidade sustentável” (-15% com -7M€) e na tipologia “Gestão de resíduos urbanos: investimentos em baixa” (- 30,8% com -5M€). Nesta Reprogramação os movimentos financeiros (em valor absoluto) representam apenas 12,9% da dotação inicial contratualizada com as oito CIM. Se forem considerados os montantes adicionais afetos à Habitação, que constituem um reforço significativo das ITI, estes movimentos passam a representar 28,1% da dotação total inicialmente contratualizada. Mais Investimentos em Projetos Municipais com Overbooking No mesmo processo de [...]

Em 2025, na Região Centro, assistiu-se a uma diminuição das assimetrias territoriais tendo em conta a dispersão da variação da população dos seus 100 municípios. O Centro continuava a posicionar-se abaixo do valor de Portugal, ainda que tenha diminuído o diferencial face ao ano anterior. Na hierarquia nacional, o Centro assumia a terceira posição, depois do Algarve e da Região Norte. As assimetrias intrarregionais no Centro assumiam a sua expressão máxima na comparação entre Constância, o município cuja população mais cresceu (+2,88%), e Manteigas, o município que mais população perdeu (-1,41%). Estimava-se que residiam, na Região Centro, 2,4 milhões de indivíduos a 31 de dezembro de 2025, ou seja, 21,1% da população residente em Portugal. Comparativamente a 2024, verificou-se um crescimento populacional de 0,57%, superior à variação nacional de 0,32%. A população residente no Centro tem vindo a aumentar nos últimos anos, contrariando a tendência de decréscimo populacional verificada nas décadas anteriores. Ainda assim, desde 2023, tem-se assistido a uma desaceleração do crescimento populacional. Em todas as sub-regiões do Centro, a taxa de crescimento natural foi negativa e a taxa de crescimento migratório positiva, destacando-se os aumentos populacionais verificados no Médio Tejo (+0,88%), no Oeste (+0,86%) e em Viseu Dão Lafões (+0,83%). Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui.  Nesta edição, para além da informação sobre a população residente (ficha n.º 14) e a dispersão da variação populacional (ficha n.º 21), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1) e às empresas gazela (ficha n.º 6). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.

Nos 100 municípios da Região Centro residiam 2,4 milhões de pessoas, em 2025, segundo as Estimativas de População Residente divulgadas recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), das quais 1,17 milhões eram homens (49%) e 1,24 milhões mulheres (51%). O Centro concentrava, assim, 21,1% da população residente em Portugal, mantendo o peso no total nacional registado nos dois anos anteriores. Comparativamente a 2024, a população do Centro cresceu 0,57% (ou seja, mais 13.611 pessoas do que no ano anterior), superando a variação nacional de 0,32%. Entre 2021 e 2025, o efetivo populacional da região aumentou 160.324 pessoas, traduzindo um acréscimo populacional de 7,1%. A população da Região Centro em 2025 é a segunda maior dos últimos 65 anos (tendo em consideração os valores dos últimos recenseamentos da população, ficando muito próxima dos valores registados em 1960.     O acréscimo populacional no Centro, em 2025, resultou de um crescimento migratório (+1,13%) que mais do que compensou o decréscimo natural (-0,56%). Isto significa que o aumento do número de imigrantes foi superior ao de emigrantes e que superou o saldo natural negativo resultante dos óbitos serem superiores aos nados-vivos. Analisando a evolução populacional recente, observa-se que o crescimento migratório tem justificado, pelo menos desde 2021, o aumento da população residente no Centro (uma vez que o crescimento natural foi sempre negativo). Em 2025, o saldo migratório manteve-se positivo e com um crescimento acima de 1%, apesar de ter desacelerado face aos quatro anos anteriores (onde sobressaem os anos de 2022, 2023 e 2024 com fluxos migratórios excecionalmente elevados).   Face ao ano anterior, o efetivo populacional cresceu na quase totalidade das sub-regiões do Centro, destacando-se o Médio Tejo (+0,88%), o Oeste (+0,86%), Viseu Dão Lafões (0,82%), a Região de Leiria (+0,68%) e a Região de Aveiro (+0,58%), com acréscimos simultaneamente acima das médias regional (0,57%) e nacional (0,32%). Ainda com aumentos populacionais superiores à média do país (mas abaixo da média da região) encontrava-se a Beira Baixa (+0,36%). Apenas nas Beiras e Serra da Estrela se registou um ligeiro decréscimo populacional (-0,17%). Assim, pode-se concluir que, em 2025, apesar de, em todas as sub-regiões do Centro, a taxa de crescimento natural ter sido negativa e a taxa de crescimento migratório positiva, apenas na sub-região Beiras e Serra da Estrela, o movimento migratório positivo não compensou a evolução negativa do saldo natural. Em 2025, as quatro sub-regiões do litoral - Região de Aveiro, Região de Coimbra, Região de Leiria e Oeste – concentravam 66,3% da população total do Centro, valor que aumenta para os 87,6% considerando o Médio Tejo e Viseu Dão Lafões. Os municípios mais populosos da região, com efetivos populacionais acima de 100.000 habitantes, continuam a ser Coimbra, Leiria e Viseu. Se consideramos também os municípios com mais de 50.000 habitantes, passaríamos a abranger mais 11 municípios: Torres Vedras, Aveiro, Figueira da Foz, Alcobaça, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Ovar, Pombal, Covilhã, Alenquer e Águeda. Estes 14 municípios concentram praticamente metade da população regional (45,9%). Em 2025, 82 dos [...]

Os beneficiários ganham mais tempo para submeter os seus projetos e demonstrar o impacto dos investimentos europeus no desenvolvimento do país. As candidaturas à 2.ª edição dos Prémios dos Fundos Europeus foram prorrogadas até ao dia 31 de julho. O alargamento do prazo inicial (que terminava a 17 de julho) visa permitir um maior número de submissões por parte dos beneficiários e garantir que nenhum projeto de mérito fique de fora desta montra de reconhecimento. Esta iniciativa é promovida  pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C), no âmbito da Rede de Comunicação do Portugal 2030, contando com o apoio e envolvimento direto das respetivas Autoridades de Gestão. O grande objetivo é reconhecer, premiar e dar visibilidade a boas práticas e a projetos financiados pela União Europeia que demonstrem um impacto transformador nas comunidades e nos territórios em Portugal. Quem se pode candidatar? Podem concorrer a esta edição os projetos cofinanciados não só pelos programas do Portugal 2020 e Portugal 2030, mas também pelo PO APMC, FAMI 2030 e Programas de Cooperação Territorial Europeia nos quais Portugal participe. Os projetos devem encontrar-se totalmente concluídos até à data de abertura do concurso (17 de abril de 2026). Seis categorias temáticas e Escolha do Público Os Prémios estão organizados em seis categorias alinhadas com os objetivos estratégicos da União Europeia, incluindo uma grande novidade este ano: Portugal + Inteligente: Projetos focados em investigação, inovação, digitalização, competitividade empresarial e empreendedorismo. Portugal + Verde: Iniciativas orientadas para a transição ecológica, eficiência energética, economia circular e mobilidade sustentável. Portugal + Conectado: Projetos que potenciem a mobilidade de pessoas e bens e a competitividade dos territórios. Portugal + Social: Intervenções destinadas a melhorar as qualificações, garantir o acesso à saúde e educação, e promover o emprego de qualidade. Portugal + Próximo dos Cidadãos: Iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, coesão territorial e meio urbano. Portugal + Cooperação Territorial Europeia (Nova Categoria): Para projetos desenvolvidos no âmbito do Interreg que promovam parcerias de sucesso entre entidades portuguesas e de outros Estados-Membros. Adicionalmente, será atribuída a distinção Escolha do Público, permitindo que os cidadãos votem diretamente no seu projeto finalista favorito através de uma plataforma online dedicada. Calendário e Benefícios Os finalistas selecionados pelo júri serão anunciados até ao dia 2 de outubro de 2026, momento em que abrirá a votação pública. A grande revelação dos vencedores e a respetiva entrega de prémios acontecerá na gala oficial integrada na 3.ª edição da Mostra dos Fundos Europeus. Todos os projetos finalistas beneficiarão de uma forte campanha de comunicação e exposição mediática, associando as suas marcas a uma chancela de mérito e excelência a nível nacional e europeu. Aproveite o tempo extra! As submissões devem ser efetuadas até às 23h59 do dia 31 de julho no site oficial da iniciativa. Consulte o regulamento e submeta a sua candidatura no site oficial dos Prémios dos Fundos Europeus.