A.22 Quais os elementos instrutórios que devem instruir um pedido feito a esta CCDRC, no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º 166/2008, de 22/08, na redação atual?

Os pedidos apresentados ao abrigo do Regime Jurídico da [...]

By |2025-11-24T11:13:47+00:0024/11/2025|, |Comentários fechados em A.22 Quais os elementos instrutórios que devem instruir um pedido feito a esta CCDRC, no âmbito do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º 166/2008, de 22/08, na redação atual?
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E.01 – Em que situações é que a CCDRC, IP necessita de intervir em pedidos de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativo, nos termos da Lei n.º 29/2024, de 03/05?

Sempre que a localização dos edifícios sede e similares das [...]

By |2025-11-24T11:19:58+00:0021/11/2025|, |Comentários fechados em E.01 – Em que situações é que a CCDRC, IP necessita de intervir em pedidos de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativo, nos termos da Lei n.º 29/2024, de 03/05?
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A.21 – Qual o enquadramento no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º166/2008, de 22/08, na redação atual, da instalação de unidade de produção de gases renováveis (por ex. biometano e hidrogénio)?

A instalação de unidades de produção de gases renováveis, [...]

By |2025-11-24T09:59:27+00:0025/11/2024|, |Comentários fechados em A.21 – Qual o enquadramento no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN), aprovado pelo DL n.º166/2008, de 22/08, na redação atual, da instalação de unidade de produção de gases renováveis (por ex. biometano e hidrogénio)?
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