Perguntas Frequentes

Como é constituído o órgão executivo numa freguesia com menos de 150 eleitores?

Como é constituído o órgão executivo numa freguesia com menos de 150 eleitores?

Uma vez que nesta freguesia a assembleia de freguesia é substituída por um plenário dos cidadãos eleitores, todos os membros da junta de freguesia, incluindo o presidente da junta, são eleitos pelo plenário de entre os seus membros, que são todos os cidadãos eleitores recenseados na freguesia. Como neste caso o presidente da junta tem de ser eleito pelo plenário e só a este, nos termos do nº 2 do art. 24º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, compete propor os vogais para a junta, o plenário deve em primeiro lugar eleger o presidente da junta e, posteriormente, eleger os vogais sob proposta deste.